Mundo Lusíada com Lusa
O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, pediu neste dia 22 que o parlamento “saia mais uma vez prestigiado” com as conclusões da comissão parlamentar de inquérito ao caso das gêmeas luso-brasileiras tratadas com o medicamento Zolgensma.
O presidente do parlamento português falava após ter dado posse aos membros da comissão parlamentar de inquérito sobre o caso das gêmeas tratadas no Hospital de Santa Maria, em Lisboa.
“O meu apelo é de que todos nós, todos os senhores deputados desta comissão de inquérito, pudessem projetar essa imagem que todos desejamos de que o parlamento saia mais uma vez prestigiado com esta comissão de inquérito e as conclusões que venha a tirar”, afirmou.
Aguiar-Branco fez votos de bom trabalho aos 17 deputados que compõem esta comissão e destacou que “ela é muito importante e relevante” para a transmissão aos cidadãos dos trabalhos que são realizados na Assembleia da República.
A segunda figura da hierarquia do Estado referiu a importância de os inquéritos parlamentares levarem a cabo um “efetivo e profícuo trabalho” e lamentou que “muitas vezes só a parte de maior espetacularidade seja transmitida”, dando “uma imagem diferente” do que trabalho realizado.
A comissão agendou já para sexta-feira a primeira reunião de mesa e coordenadores para sexta-feira às 09:00, antes da reunião plenária, para definir a metodologia dos trabalhos e questões relativas ao funcionamento, além da grelha de tempos.
Após as breves palavras de Aguiar-Branco, o deputado Rui Paulo Sousa tomou o seu lugar como presidente da comissão de inquérito e convidou os dois vice-presidentes a ocuparem também os respetivos lugares, ao seu lado.
Ana Santos, do PSD, é a primeira vice-presidente e Jorge Botelho, do PS, ocupa a outra vice-presidência desta comissão.
O deputado do Chega disse ser “uma honra e um privilégio” presidir à comissão de inquérito e salientou que, “devido à sua natureza e especificidades, tem poderes e responsabilidades acrescidos em relação às outras”.
“Podem contar com o meu total empenho, dedicação, isenção e sentido de responsabilidade na condução dos trabalhos. Espero o mesmo empenho, dedicação e colaboração da parte dos senhores deputados”, afirmou.
As várias forças políticas fizeram votos de bom trabalho e disseram estar empenhados para que os trabalhos decorram “com a maior das elevações” e contribuindo “para o prestígio da Assembleia da República”.
Os partidos indicaram também os seus coordenadores: João Paulo Correia (PS), António Rodrigues (PSD), André Ventura (Chega), Joana Cordeiro (IL), Joana Mortágua (BE), Alfredo Maia (PCP), Paulo Muacho (Livre), João Almeida (CDS-PP) e Inês de Sousa Real (PAN).
No total, esta primeira reunião da comissão parlamentar de inquérito durou cerca de 10 minutos.
Os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito para verificação da legalidade e da conduta dos responsáveis políticos alegadamente envolvidos na prestação de cuidados de saúde a duas crianças tratadas com o medicamento Zolgensma, forçada pelo Chega, arrancaram hoje com a tomada de posse dos seus membros.
O objeto desta comissão potestativa é “apurar, independentemente dos decisores políticos envolvidos, todas as responsabilidades no favorecimento à prestação de cuidados de saúde às duas crianças luso-brasileiras tratadas com o medicamento Zolgensma (um dos mais caros do mundo), bem assim como na obtenção de nacionalidade”, assim como “desvendar as possíveis irregularidades cometidas em todo o processo”, “calcular os custos para o erário público” e “investigar a existência de outros casos semelhantes num passado recente”.
Em causa está o tratamento, em 2020, de duas gêmeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa, com o medicamento Zolgensma. Com um custo total de quatro milhões de euros (dois milhões de euros por pessoa), este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.
O caso foi divulgado pela TVI, em novembro passado, e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) já concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.
Discurso de ódio
Também hoje, o presidente da Assembleia da República propôs que, na sequência de uma revisão do Regimento, seja criado um voto de repúdio ou rejeição, perante um insulto ou uma injúria, que será votado quase de imediato.
Esta posição de José Pedro Aguiar-Branco foi transmitida pelo secretário da mesa da conferência de líderes, o deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira, que adiantou que a discussão da questão da liberdade de expressão dos deputados e sua compatibilização com “linhas vermelhas” em relação a discursos considerados xenófobos ou injuriosos foi debatida ao longo de mais de hora e meia.
Uma questão que foi levada a conferência de líderes na sequência de um incidente na sexta-feira, de manhã, em plenário, em que o presidente do Chega, André Ventura, se referiu à capacidade de trabalho dos turcos.
Na sequência deste caso, o presidente da Assembleia da República apresentou na conferência de líderes um “dossier” com preceitos constitucionais, do estatuto dos deputados e do Regimento relacionados com os poderes de intervenção do presidente do parlamento.
Nesse “dossier”, segundo o porta-voz da conferência de líderes, constava também uma análise de direito comparado e uma nota dos serviços da Assembleia da República parlamento sobre disciplina dos deputados
“Houve mais pontos de consenso do que divergência. Há um consenso sobre os limites da liberdade de expressão, também que não há dissonância entre o estatuto dos deputados e o Regimento da Assembleia da República. As pequenas divergências tiveram a ver com amplitude do poder de intervenção do presidente da Assembleia da República em relação a incidentes como o de sexta-feira, referiu o porta-voz da conferência de líderes.
Uma das propostas de José Pedro Aguiar-Branco passou pela criação de um voto de repúdio, ou de rejeição, em relação a discursos considerados de ódio – ideia que será ainda analisada pelos diferentes grupos parlamentares e que requer uma revisão do Regimento da Assembleia da República.
De acordo com o porta-voz da conferência de líderes, o voto de rejeição “não foi objeto de apreciação na reunião de e muito menos de votação”.
“A criação deste voto de rejeição foi uma sugestão que o presidente da Assembleia da República deixou aos diferentes grupos parlamentares em relação a uma futura do Regimento do parlamento. Pode ser apresentado por uma força política e votado de forma imediata após o incidente que lhe deu origem”, referiu Jorge Paulo Oliveira.
Na conferência de líderes, José Pedro Aguiar-Branco também manifestou “repúdio” em relação a recentes relatos de casos de insultos racistas, ou de misoginia, que a dirigente socialista Isabel Moreira atribuiu a elementos do Chega.
“O presidente da Assembleia da República teve a oportunidade de repudiar denúncias em torno de atitudes racistas ou de misoginia. Solicitou aos grupos parlamentares que situações como as que têm vindo a ser tornadas públicas sejam comunicadas ao presidente da Assembleia da República para que possa adotar procedimentos que o Regimento e o estatuto dos deputados permite”, assinalou o porta-voz da conferência de líderes.
“Ficou uma nota de repúdio pelas denúncias, mas também o pedido para que esse tipo de situações sejam comunicadas para o presidente da Assembleia da República possa atuar em conformidade com as normas que norteiam o parlamento”, acrescentou.