Mundo Lusíada com Lusa
O presidente da Assembleia da República defendeu hoje que não lhe compete censurar as posições ou opiniões de deputados, remetendo para o Ministério Público uma eventual responsabilização criminal do discurso parlamentar.
Em resposta a perguntas dos jornalistas, Aguiar-Branco rejeitou que tenha cometido um erro ao permitir que o líder do Chega, André Ventura, prosseguisse hoje de manhã a sua intervenção, depois de ter dito que “os turcos não são propriamente conhecidos por ser o povo mais trabalhador do mundo”.
“Eu não acho que cometa um erro sempre que permita liberdade de expressão (…) Se no exercício responsável ou irresponsável da liberdade de expressão for cometido um crime, o Ministério Público tem condições para acionar uma ação penal, qualquer cidadão pode fazer a respetiva denúncia e pode pedir que seja levantada a imunidade parlamentar”, afirmou.
O presidente do parlamento defendeu que não é “a mesa da Assembleia da República que é o Ministério Público, a esquadra de polícia ou um tribunal popular”.
“Tenho é de garantir que, da esquerda à direita, há liberdade de expressão, não posso ser eu a qualificar a liberdade de expressão ou de opinião como sendo ou não prática de crime”, disse.
Aguiar-Branco defendeu que o Regimento da Assembleia da República “é muito claro” e quando fala e injúria ou difamação “tem a ver com injúria e difamação que seja praticada em relação a outro deputado”.
O incidente
Não é de hoje que o Chega procura transformar a Assembleia numa tasca, mas passou a ter conivência da 2ª figura do estado.
Aguiar Branco ensandeceu. pic.twitter.com/3McOtps4Qb
— Embaixador da Noção (@EmbaixadorN) May 17, 2024
O incidente no debate setorial com o ministro das Infraestruturas e Habitação começou com uma intervenção do líder do Chega, André Ventura, que, ao questionar os dez anos previstos para a construção do novo aeroporto, disse o seguinte: “Podemos ser muito melhores que os turcos, que os chineses, que os albaneses, vamos ter um aeroporto em cinco anos”.
De imediato, o líder parlamentar do BE, Fabian Figueiredo, pediu a palavra para defender que “atribuir características e estereótipos a um povo não deve ter espaço no debate democrático da Assembleia da República”.
Na resposta, o presidente da Assembleia da República disse discordar desta visão.
“Não concordo, porque o debate democrático é cada um poder exprimir-se exatamente como quer fazê-lo. Na opinião do presidente da Assembleia, os trabalhos estão a ser conduzidos assegurando a livre expressão de todos os deputados, não tem a ver com o que penso pessoalmente, não serei eu o censor de nenhum dos deputados”, afirmou.
A líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, pediu também a palavra para questionar “se uma determinada bancada disser que uma determinada raça ou etnia é mais burra ou preguiçosa também pode”.
“No meu entender, pode. A liberdade de expressão está constitucionalmente consagrada. A avaliação do discurso político que seja feita aqui nesta casa será feita pelo povo em eleições”, respondeu o presidente da Assembleia da República.
Aguiar-Branco propôs que “se houver alguém que acha que deve ser feita censura à intervenção dos deputados recorre da decisão do presidente da Assembleia”.
“E aí o plenário é que fará a censura, não serei eu”, disse.
Isabel Mendes Lopes, líder parlamentar do Livre, pediu a palavra para sublinhar que “o racismo é crime” e que o que é dito no parlamento “tem consequência direta na vida das pessoas”.
“Não vou dar continuidade a este tema, a Assembleia tem inúmeros mecanismos regimentais para exprimir a sua opinião. Uma coisa pode ter a certeza, não serei eu nunca a cercear a liberdade de expressão”, disse Aguiar-Branco, numa intervenção aplaudida de pé pela bancada do Chega.