O primeiro-ministro, António Costa, em sua intervenção no debate de encerramento da discussão na especialidade do OE2019, na Assembleia da República, em Lisboa, 29 de novembro de 2018. ANTÓNIO COTRIM/LUSA
Mundo Lusíada
Com Lusa
Nesta quinta-feira, a proposta de Orçamento do Estado para 2019 foi aprovada na Assembleia da República, em votação final global, com os votos do PS, BE, PCP, PEV e PAN. O PSD e o CDS-PP votaram contra a proposta do executivo. Com a mesma votação foi aprovada a proposta de Grandes Opções do Plano para 2019.
Segundo os Deputados do PSD para Emigração, José Cesário, Carlos Gonçalves e Carlos Páscoa, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou duas propostas de alteração dirigidas às Comunidades Portuguesas, mas que foram reprovadas pela “atual maioria de esquerda, incluindo o Partido Socialista”, traz um comunicado assinado pelos deputados.
Uma delas foi a definição de um novo quadro de isenções fiscais em matéria de IRS dirigida a todos os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, que pretendam regressar ao País. Além da criação de um Plano de Apoio ao Regresso a Portugal de cidadãos lusos, por motivos humanitários, provenientes de países em grave crise.
“Por um lado, pretendíamos evitar discriminações entre membros das nossas comunidades, considerando também os lusodescendentes e os cidadãos que emigraram nos últimos anos entre os atingidos pelos incentivos fiscais ao regresso.
Por outro lado, entendemos que falta um programa global, devidamente estruturado, que permita um apoio organizado aos portugueses que se veem obrigados a abandonar países em crise grave como é o caso da Venezuela e alguns países africanos, que abranja o continente e as regiões autônomas” diz o texto.
Para os deputados a reprovação das propostas demonstra “uma vez mais a sua habitual insensibilidade para os problemas das Comunidades Portuguesas no estrangeiro. Pela nossa parte, enquanto Deputados eleitos pela nossa Diáspora, continuaremos a nossa luta pela resolução dos seus problemas, na linha daquilo que é a nossa tradição, tentando garantir uma relação cada vez mais próxima entre Portugal e os Portugueses que vivem no exterior”.
Orçamento Mentiroso
Também em Lisboa, o PSD declarou que o Governo elaborou o Orçamento do Estado para 2019 com base “em mentiras”, considerando que não foi revelado o valor do déficit real e que o documento será alterado por via das cativações.
“Um Orçamento mentiroso, porque afinal o défice orçamental foi reiteradamente escondido ao longo deste debate”, acusou o deputado e vice-presidente da bancada do PSD Adão Silva, na intervenção de encerramento do debate, em que foi aplaudido de pé no final pela sua bancada.
Por outro lado, acrescentou, este é “um Orçamento com mentiras porque, pela via das cativações, nas costas dos deputados e dos portugueses e no secretismo dos gabinetes do primeiro-ministro e do ministro das Finanças será ajustado, reajustado, cortado e recortado, a seu jeito e proveito”.
Adão Silva salientou que entidades independentes como a Unidade Técnica de Apoio Orçamental ou o Conselho das Finanças Públicas já alertaram para discrepâncias ou falta de transparência no documento. “Banalidades, contestará o primeiro-ministro (…). Para António Costa tudo está no melhor dos mundos”, questionou.
O deputado disse-se espantado que BE e PCP “não se incomodem com estes exercícios enganadores”: “São enganados, mas batem palmas. São ludibriados, mas não protestam”, apontou. Além da “marca da ilusão”, Adão Silva acusou ainda o OE2019 de ter a “marca do eleitoralismo mal disfarçado”.
PS considera que alterações do Orçamento do Governo mantiveram coerência política
Pior que na Troika
A líder do CDS-PP considerou que o Orçamento 2019 é uma “imensa oportunidade perdida” e dramatizou o discurso dizendo que a situação do país “é pior que no tempo da troika”. Assunção Cristas encerrou, pelo CDS, o debate do OE2019 no parlamento, e criticou a continuada “contradição deste Governo”, que é ter a “maior carga fiscal de sempre de braço dado com os piores serviços públicos de sempre”.
A frase seguinte do discurso foi uma frase que a líder centrista disse ter ouvido “dizer por todo o país: ‘Está pior que no tempo da troika’”. Para Assunção Cristas, o primeiro-ministro, António Costa, nestes três anos de Governo, “não virou a página da austeridade”, afirmando que ela “mudou de roupa, maquilhou-se”, passando “dos impostos diretos para os indiretos”, dos “cortes de despesa a cativações brutais” que levaram ao “maior corte de sempre no investimento público”.
Este orçamento, afirmou, é mau porque “sufoca de impostos famílias e empresas”, “não olha para os problemas estruturais da demografia ou do abandono do interior” e por deixar “asfixiado o combate à corrupção”.
Citou exemplos dos últimos anos que, segundo argumentou, não foi dada prioridade à saúde, ao “tratamento das crianças com cancro no Hospital de São João”, no Porto, as consultas e cirurgias adiadas e canceladas “em larga escola”.
“Não está tudo bem”, acrescentou, quando “este Governo bate o recorde de greves” na função pública, “dos professores aos médicos, dos enfermeiros às forças de segurança”.
O CDS trouxe propostas feitas pela sua bancada para o Orçamento do Estado, procurando aumentar a produtividade, aliviar a carga fiscal, melhorar a ação da justiça. Cristas criticou diretamente António Costa, a sua “arrogância e sobranceria politica”, por não discutir o Orçamento no parlamento, a falta de “sensibilidade social e empatia com o sofrimento” dos portugueses que sofreram com os incêndios de 2017.
E, num momento de vozearia nas bancadas da maioria de esquerda. Assunção Cristas prometeu que se for primeira-ministra estará “presente para as notícias boas, mas também nas más”.