Da Redação com Lusa
Em Lisboa, a procuradora-geral da República assegurou neste dia 23 não se sentir responsável pela demissão do primeiro-ministro, anunciada na sequência da Operação Influencer, e acrescentou que o último parágrafo do comunicado sobre o caso decorreu de uma “necessidade de transparência”.
“Não me sinto responsável por coisa nenhuma. A Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público, investiga, perante a notícia da prática de fatos, aquilo que deve investigar. Aquilo que resulta da lei é que deve investigar”, afirmou Lucília Gago, à margem de uma conferência sobre violência doméstica na sede da Polícia Judiciária (PJ).
Relativamente às críticas que têm sido feitas ao Ministério Público (MP) e, designadamente, à própria PGR enquanto responsável máxima da instituição, Lucília Gago relativizou as críticas e sublinhou que a decisão de António Costa de apresentar a demissão resultou de “uma avaliação pessoal e política”.
“Não me sinto naturalmente responsável, porque se trata de uma avaliação pessoal e política que foi feita. A respeito disso não tenho nada a dizer”, observou, descartando ver nas críticas um ataque à autonomia do MP e recusando fazer comentários sobre os erros já revelados sobre a investigação deste processo.
Questionada sobre o último parágrafo do comunicado emitido no dia 07 de novembro pela PGR a propósito da Operação Influencer e que fazia referência à existência de um inquérito autónomo relativo ao primeiro-ministro, António Costa, no Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça, Lucília Gago vincou que o mesmo tinha de estar incluído na nota divulgada.
“Esse parágrafo é um parágrafo que diz com transparência aquilo que estava em causa no contexto da investigação que está em curso. É uma necessidade de transparência, de informação relativamente à investigação que está em curso e, portanto, teria naturalmente de ser colocado, sob pena de, não constando do comunicado, se poder afirmar que estava indevidamente a ocultar-se um segmento da maior relevância”, disse.
Acrescentou ainda que a inclusão desse parágrafo no comunicado “não foi em defesa da Procuradoria, foi em defesa da transparência que à Procuradoria cumpre salvaguardar”.
Sem confirmar diretamente a autoria desse parágrafo, Lucília Gago realçou, todavia, que houve um acompanhamento muito próximo da elaboração do comunicado de 07 de novembro.
“As notas para a imprensa são sempre trabalhadas pelo gabinete de imprensa, como foi o caso, e em situações mais melindrosas, mais sensíveis, são acompanhadas muito de perto na sua redação, pelo impacto público”, frisou.
O MP, em 07 de novembro, deteve cinco pessoas: o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, dois administradores da sociedade Start Campus, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e o advogado Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa, que no final do interrogatório judicial foram colocados em liberdade.
No total, há nove arguidos na investigação aos negócios do lítio, hidrogênio verde e do centro de dados de Sines, incluindo o ex-ministro das Infraestruturas João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado e antigo porta-voz do PS João Tiago Silveira e a empresa Start Campus.
Para o MP, podem estar em causa os crimes de prevaricação, corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e tráfico de influência.
António Costa é alvo de um inquérito no MP junto do Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos no processo terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos nos negócios investigados, nomeadamente na aprovação de um diploma favorável aos interesses da empresa Start Campus.
Presidente
A Procuradora recusou esclarecer se foi recebida pelo Presidente da República por sugestão do primeiro-ministro, depois de serem conhecidas as buscas e detenções da Operação Influencer.
“Fui a Belém a solicitação do senhor Presidente da República. Não vou naturalmente revelar o teor dessa conversa. É o senhor Presidente da República que me nomeia e, portanto, é absolutamente normal que queira comigo conversar sobre temas relevantes para o desenvolvimento da atividade da Procuradoria-Geral da República”, afirmou.
Lucília Gago quebrou pela primeira vez – desde 07 de novembro – o silêncio sobre a investigação, cujo impacto se traduziu na demissão de António Costa e na dissolução da Assembleia da República, com a marcação de eleições legislativas antecipadas para 10 de março de 2024.
Questionada sobre alegadas pressões relativamente à apresentação de resultados da investigação do MP, nomeadamente no inquérito autónomo a António Costa junto do Supremo Tribunal de Justiça, até às próximas eleições, Lucília Gago desvalorizou esse contexto.
“Sinto-me sempre com o dever de apresentar os melhores resultados que devem ser possíveis apresentar no contexto das investigações em curso”, resumiu.
No dia da demissão, Antonio Costa recusou a prática “de qualquer ato ilícito ou censurável”.