Mundo Lusíada com Lusa
O Presidente de Portugal anunciou hoje que vai dissolver o parlamento e marcar eleições legislativas antecipadas para 10 de março.
“Optei pela dissolução da Assembleia da República e a marcação de eleições em 10 de março de 2024”, declarou o chefe de Estado, numa comunicação ao país a partir da Sala das Bicas do Palácio de Belém, em Lisboa.
Marcelo Rebelo de Sousa referiu que os partidos foram “claramente favoráveis” a esta decisão, enquanto no Conselho de Estado se verificou um “empate e, portanto, não favorável à dissolução – situação, aliás, que já ocorrera no passado com outros chefes de Estado”.
O Presidente ainda anunciou que vai adiar o processo formal de demissão do Governo por decreto para permitir a aprovação e entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2024.
Na comunicação ao país, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou que vai dissolver o parlamento e convocar eleições legislativas antecipadas, mas com “a garantia da indispensável estabilidade econômica e social que é dada pela prévia votação do Orçamento do Estado para 2024, antes mesmo de ser formalizada a exoneração do atual primeiro-ministro em inícios de dezembro”.
“A aprovação do Orçamento permitirá ir ao encontro das expectativas de muitos portugueses e acompanhar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que não pára nem pode parar com a passagem do Governo a Governo de gestão ou mais tarde com a dissolução da Assembleia da República”, defendeu.
Primeiro ministro
O Presidente elogiou “a elevação do gesto” do primeiro-ministro ao demitir-se, após ser alvo de inquérito, e afirmou esperar que o processo se esclareça “mais depressa do que devagar” com a afirmação da justiça.
“Espero que o tempo, mais depressa do que devagar, permita esclarecer o sucedido, no respeito da presunção de inocência, da salvaguarda do bom nome, da afirmação da justiça e do reforço do Estado de direito democrático”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa ao país, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa.
Antes de anunciar eleições antecipadas, o chefe de Estado dedicou a primeira parte do seu discurso às circunstâncias judiciais que levaram à demissão de António Costa.
O Presidente da República referiu que “pela primeira vez em democracia um primeiro-ministro em funções ficou a saber, no âmbito de diligências relativas a investigação em curso, respeitando a terceiros, uns seus colaboradores, outros não, que ia ser objeto de processo autônomo a correr sob a jurisdição do Supremo Tribunal de Justiça”.
Marcelo Rebelo de Sousa assinalou que António Costa “de imediato apresentou a sua exoneração, invocando razões de dignidade indispensável à continuidade do mandato em curso”.
“Antes do mais, quero sublinhar a elevação do gesto e da respetiva comunicação aos portugueses. Quero também testemunhar o serviço à causa pública durante décadas, em particular nos longos e exigentíssimos anos de saúda do défice excessivo, saneamento da banca, pandemia, guerras na Ucrânia e no Médio Oriente na chefia do Governo de Portugal”, acrescentou.
O Presidente da República, que desde o início do seu primeiro mandato, em março de 2016, conviveu com um único primeiro-ministro, António Costa, agradeceu-lhe ainda “a disponibilidade para assegurar as funções até à substituição, nos termos constitucionais”.