Mundo Lusíada com Lusa
O ministro português das Finanças, Fernando Medina, considerou hoje ser natural as críticas da oposição ao Orçamento, mas defendeu não terem fundamento, dizendo que ou assentam no espaço ideológico ou revelam “hipocrisia”.
“É normal que a oposição tente encontrar espaços de crítica. Esse ângulo de crítica é um ângulo que me parece sem fundamento”, disse Fernando Medina, durante a conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), quando questionado sobre a avaliação da oposição ao documento.
Para o governante, consoante o ângulo “é uma crítica que surpreende por hipocrisia”, ou é uma crítica natural “pelo espaço ideológico”.
Sobre as críticas à esquerda dos partidos à esquerda do PS, Fernando Medina deu uma estimativa do impacto nos juros se tivesse optado no passado por uma política que levasse o déficit para 3% do Produto Interno Bruto (PIB) para defender que seguiu a melhor estratégia.
“Se em vez dos défices mais reduzidos, só neste momento estaríamos a pagar em juros mais 1.300 milhões de euros que somam ao aumento que vamos ter agora”, disse, apontando para uma diferença total de 2.500 milhões de euros em juros.
Já sobre “aqueles que querem diminuir défice e dívida”, mas aumentar a despesa, Fernando Medina disse ser “hipocrisia”.
O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de OE2023, que prevê que a economia portuguesa cresça 1,3% em 2023 e registe um défice orçamental de 0,9% do Produto Interno Bruto, após acordo de concertação social para quatro anos, elogiado pelo presidente.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou que a proposta reforça os rendimentos, promove o investimento e mantém o compromisso com finanças públicas sãs num ambiente externo adverso de guerra na Europa e escalada da inflação.
O Governo visa reduzir o peso da dívida pública de 115% do PIB para 110,8% em 2023 e projeta que a inflação desacelere de 7,4% em 2022 para 4% no próximo ano.
O ministro admitiu que, se a inflação em novembro, sem habitação, for superior aos 7,4% estimados, haverá correção da atualização das pensões no próximo ano.
“Se desse cálculo ‘a posteriori’ resultar que a inflação sem habitação em novembro é superior, faremos a correção [das pensões] relativamente a esse aumento, que, em qualquer caso, será sempre uma correção pequena, dado os valores que aqui estão em causa”, admitiu Fernando Medina, em conferência de imprensa.
Crescimento econômico
O líder do grupo parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, considerou hoje que a proposta entregue pelo Governo tem “poucas novidades” e não contribui para o crescimento econômico do país.
“É um Orçamento do Estado (OE) com poucas novidades”, afirmou o líder do grupo parlamentar social-democrata, Miranda Sarmento apresentou três notas críticas da parte dos sociais-democratas.
“É um OE na linha dos últimos sete deste Governo, que mantém uma política econômica que não traz crescimento econômico para Portugal”, começou por criticar.
Joaquim Miranda Sarmento enfatizou que “as perspetivas de crescimento para o próximo ano são desanimadoras” e, com este OE2023, “Portugal vai continuar a divergir dos ses principais concorrentes na União Europeia”.
Como segunda nota, o líder parlamentar do PSD argumentou tratar-se de um orçamento “que continua o empobrecimento a que o país tem assistido nos últimos anos, e em particular em 22, mas que, infelizmente, se vai manter em 23”.
Poder de compra
O CDS-PP considerou que a proposta “agravará ainda mais os problemas conjunturais e estruturais da economia” e defendeu que os portugueses “vão continuar a perder poder de compra”.
“As famílias portuguesas vão continuar a perder poder de compra e veem a sua carga fiscal aumentada significativamente com a não atualização dos escalões de IRS em 2022, com a inflação esperada de 7,4%”, refere o presidente do CDS-PP.
Nuno Melo critica que o Governo “persiste num modelo profundamente errado, com o Estado a arrecadar lucros excessivos decorrentes da inflação que deveria redistribuir pelas famílias e empresas, impostos elevados e aumento sem sentido da despesa pública”.
“Trata-se de um orçamento que continua a aumentar a despesa pública anual para 113 mil milhões de euros, continua a aumentar a receita anual para 107 mil milhões de euros, continua a aumentar a dívida pública para níveis recordes nunca visto em Portugal”, elenca o eurodeputado.
Viragem
A porta-voz do PAN considerou que “não é um orçamento de viragem para o país” e apresenta medidas “insuficientes” para fazer face aos efeitos da subida da inflação.
Inês Sousa Real, deputada única do PAN considerou que o Governo “apresenta medidas que são insuficientes para fazer face à inflação que tem galopado e tem atingido famílias e empresas”.
“Por outro lado, apresenta uma perspetiva muito otimista, irrealista até, e mais uma vez aqui o Governo a querer ser o bom aluno de Bruxelas e a fazer brilharetes com excedentes orçamentais, ao invés de fazer uma aposta nos serviços essenciais, que vão desde o Serviço Nacional de Saúde, à habitação, à necessária revisão dos escalões do IRS, mas que acompanha de forma real aquilo que é a necessidade dos aumentos salariais das famílias e dos mais jovens, mas também na transição climática que se exige a este momento”, defendeu.
Borla fiscal
O BE considerou desequilibrado o OE2023, criticando o facto de deixar que “os trabalhadores percam um mês de salário por ano” e a “borla fiscal inédita” dada aos patrões.
Numa primeira reação ao documento, a deputada do BE Mariana Mortágua questionou qual “é a estabilidade das pessoas que veem os juros da habitação a subir e que não encontram qualquer resposta neste orçamento” e “onde está o compromisso do Governo com a recuperação dos rendimentos quando os trabalhadores, em particular os funcionários públicos, estão a perder mais de um mês de salário por ano que não é compensado” nesta proposta.
“O Governo fala de confiança e perguntamos que confiança podem os pensionistas ter num Governo que atualizará a partir de 2023 apenas metade da pensão a que os pensionistas tinham direito. Este é um orçamento que determina o empobrecimento de quem trabalha”, criticou.
Na análise de Mariana Mortágua, “quem trabalha vai perder mais de um mês de salário por ano e essa perda não é compensada por este orçamento, nem no caso dos funcionários públicos nem no caso do aumento salarial do privado”.
Insuficiente
O Chega considerou que a proposta para o próximo ano apresentada hoje pelo Governo é “francamente insuficiente” e “não serve de todo os interesses” dos portugueses.
“Face ao atual contexto e conjuntura econômica e social que o país atravessa parece-nos um orçamento francamente insuficiente, principalmente ao nível fiscal, onde as mexidas que o Governo propõe não refletem minimamente o que é necessário e que o Chega tem reivindicado”, afirmou o deputado Filipe Melo.
O deputado defendeu “a redução do IVA para uma taxa zero nos bens essenciais, os bens alimentares, a redução dos impostos sobre os combustíveis”, a “isenção de tributação dos subsídios de férias e de Natal para 2023” ou o apoio de 125 euros pago todos os meses durante o próximo ano, e lamentou que estas propostas tenham sido “ignoradas”.
O deputado do Chega defendeu que o Governo apresentou um “pacote de medidas que terá um impacto reduzido, circunstancial, no próximo ano, a partir de meados do ano, no segundo semestre, com as alterações fiscais que propõe ao nível do IRS”.
Voto contra
O deputado único do Livre, Rui Tavares, afirmou hoje que, “a não ser que haja uma mudança estratégica” do Governo no Orçamento para 2023, o partido não poderá votar favoravelmente o documento na generalidade.
“Evidentemente, com estratégias diferentes, isso não permite um voto favorável à partida, a não ser que a estratégia fosse muito alterada”, afirmou Rui Tavares, e apontou para a diferença de estratégias entre o Governo e o Livre.
“Creio que, quando há duas estratégias diferentes, e o ano passado também houve duas estratégias diferentes, dificilmente o voto seria a favor. Evidentemente que a discussão deve ser feita no parlamento”, respondeu.
A proposta vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27, estando a votação final global do diploma marcada para 25 de novembro.