Mundo Lusíada
Com agencias
A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou à imprensa portuguesa que existem investigações em curso relacionadas com a Portugal Telecom (PT) e que o Ministério Público não deixará de investigar “todos os fatos” com relevância criminal que cheguem ao seu conhecimento.
“No âmbito destas investigações, e de outras que venham a revelar-se pertinentes, o Ministério Público não deixa de investigar todos os fatos com relevância criminal que cheguem ao seu conhecimento”, refere a PGR, na sequência de notícias divulgadas.
Neste 21 de julho, o jornal Público avança que o MP já investiga o negócio da venda à Telefónica das ações da PT na brasileira VIVO e o cruzamento de posições acionistas com a operadora brasileira OI, no qual interveio José Dirceu, o principal rosto do caso Mensalão e atingido pela Operação Lava Jato, que investiga alegados casos de corrupção e tráfico de influência que envolve ex-governantes, acionistas e gestores de topo.
Quanto à Operação Lava Jato, a PGR, que na segunda-feira revelou ter recebido das autoridades brasileiras pedido de cooperação judiciária internacional, através de carta rogatória, adianta que remeteu o pedido, para execução ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), corpo do MP que investiga a criminalidade econômico-financeira organizada, mais grave, complexa e sofisticada. “A carta rogatória encontra-se em segredo de justiça, pelo que o seu objeto e diligências realizadas ou a realizar não podem ser divulgados”, observa a PGR.
Num caso relacionado com a operação Lava Jato, o jornal brasileiro O Globo noticiou, no domingo, que o ex-Presidente do Brasil, Lula da Silva, teria pedido ao primeiro-ministro português, Passos Coelho, para dar atenção aos interesses da Odebrecht na privatização da EGF, a sub-holding da Águas de Portugal.
Lula da Silva é investigado por alegadamente favorecer a construtora Odebrecht a obter contratos durante viagens ao estrangeiro, entre 2011 e 2014, quando já não era chefe de Governo. O Instituto Lula rejeitou as acusações, frisando que “o ex-presidente não atuou em favor da Odebrecht, nem fez gestão a favor da empresa”. As obras da empreiteira teriam financiamento do BNDES, órgão que já divulgou nota reforçando sua idoneidade em todos os seus processos.
No dia 20, a Procuradoria no Distrito Federal informou que não houve irregularidade no procedimento de abertura de investigação para apurar indícios de que o ex-presidente Lula praticou crime de tráfico de influência para beneficiar a Odebrecht na República Dominicana e em Cuba, entre 2011 e 2014. A decisão tinha sido contestada pelos advogados do ex-presidente.
Condenados no Brasil
Na primeira sentença dada a empreiteiros, o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal no Paraná, condenou no dia 20 seis réus envolvidos na Operação Lava Jato, que investiga corrupção em contratos da Petrobras.
Os ex-executivos da Camargo Corrêa Dalton dos Santos Avancini, condenado a 15 anos de prisão, Eduardo Hermelino Leite, também a 15 anos, e o ex-conselheiro João Ricardo Auler, a nove anos e seis meses, foram declarados culpados pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.
Sobre o indiciamente de ex- dirigentes, a Construtora Camargo Corrêa enviou a seguinte nota: “A Construtora Camargo Corrêa reitera que desde que tomou conhecimento das investigações, além de ter se colocado à disposição das autoridades, tem empreendido esforços para identificar e sanar irregularidades, reforçando sua governança corporativa e sistemas de controle. ”
A Polícia Federal indiciou ainda o presidente da empreiteira Odebrecht, Marcelo Bahia, e mais sete investigados na Operação Lava Jato. Eles vão responder pelos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro praticados em contratos para compra de sondas de perfuração da Petrobras. Entre os indiciados, cinco são ligados à empreiteira e estão presos na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, desde o mês passado.
Em junho, os executivos da Odebrecht foram presos na decima quarta fase da Lava Jato, chamada Erga Omnes, uma expressão usada no meio jurídico para indicar que os efeitos de algum ato ou lei atingem todos os indivíduos. É uma referência ao fato de as investigações atingirem as duas maiores empreiteiras do país, Odebrecht e Andrade Gutierrez que, até então, não haviam sido alvo da Lava Jato.
A Odebrecht, por meio de nota, informou: “Embora sem fundamento sólido, o indiciamento já era esperado. As defesas de Marcelo Odebrecht, Marcio Faria, Rogerio Araújo, Alexandrino Alencar e Cesar Rocha aguardarão a oportunidade de exercer plenamente o contraditório e o direito de defesa”.
No dia 19, a Polícia Federal indiciou o presidente da empresa Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, o ex-presidente da empreiteira Rogério Nora de Sá e os executivos da empreiteira Elton Negrão de Azevedo Júnior, Paulo Roberto Dalmazzo, Flávio Magalhães e Antonio Pedro Campello. Todos são acusados por lavagem de dinheiro, corrupção ativa, fraude em licitação e crime contra a ordem tributária.