Mundo Lusíada
Com agencias
O ex-Presidente do Brasil, Lula da Silva, teria pedido ao primeiro-ministro português, Passos Coelho, para dar atenção aos interesses da Odebrecht na privatização da EGF, a sub-holding da Águas de Portugal, segundo o jornal O Globo em 19 de julho.
De acordo com telegramas diplomáticos trocados entre chefes de postos brasileiros no exterior e o Ministério das Relações Exteriores, entre 2011 e 2014, “as atividades do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em favor do grupo Odebrecht no exterior foram além da contratação para proferir palestras, contrariando o que o petista [do Partido dos Trabalhadores] e a construtora têm sustentado”.
A movimentação do ex-presidente brasileiro em Portugal é relatada em dois telegramas: dia 25 de outubro de 2013, o embaixador brasileiro em Lisboa, Mario Vilalva, enviou um comunicado sobre a visita de Lula a Portugal, no qual o diplomata deixa claro que a visita do ex-presidente resultava do convite da Odebrecht, por ocasião dos 25 anos de presença da construtora brasileira em Portugal.
Menos de sete meses depois, noutro telegrama, numa análise sobre a privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF), Vilalva notava que as empresas brasileiras Odebrecht e Solvi, em parceria com o grupo português Visabeira, demonstraram interesse no negócio, o que gerou simpatia dos formadores de opinião em Portugal, referindo “a ação direta de Lula em favor da Odebrecht”.
“O ex-presidente também reforçou o interesse da Odebrecht pela EGF ao primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, que reagiu positivamente ao pleito brasileiro”, informou o diplomata, citado pelo jornal, que refere que o contato a favor da construtora foi feito em privado.
Segundo o site do Instituto Lula, o ex-presidente encontrou-se com Passos Coelho no dia 24 de abril, e teriam falado apenas da situação econômica mundial e da Copa no Brasil. Lula da Silva deu uma entrevista à televisão portuguesa, a propósito dos 40 anos da Revolução dos Cravos e abordando vários temas, defendeu uma maior participação de empresas brasileiras nas privatizações conduzidas em Portugal, sem citar nenhuma empresa.
Na ocasião do telegrama, a construtora brasileira era uma das sete que tinham manifestado oficialmente interesse na privatização da EGF, mas dois meses depois a Odebrecht acabou por não formalizar uma proposta.
Lula da Silva é investigado por favorecer a construtora Odebrecht a obter contratos durante viagens para África e na América Latina, entre 2011 e 2014, quando já não era chefe de Governo. Em resposta ao jornal brasileiro, o Instituto Lula referiu que “o ex-presidente não atuou em favor da Odebrecht, nem fez gestão a favor da empresa”, referindo que Lula da Silva se limitou a comentar “o interesse da empresa brasileira pela empresa portuguesa (…) que, aliás, era público há muito tempo”.
O primeiro-ministro português afirmou nesta segunda-feira que o ex-presidente do Brasil, nas três ocasiões em que se reuniram, não tentou “meter nenhuma cunha” a favor da Odebrecht ou de outra empresa brasileira.
Organização criminosa
Da oposição, o político brasileiro Aécio Neves, que perdeu no ano passado as eleições para Dilma Rousseff, diz que o partido no poder é “uma organização criminosa” e considera que o país “tem uma Presidente sitiada”.
Numa entrevista divulgada pelo diário “Correio Braziliense” o líder do PSDB – Partido da Social Democracia Brasileiro fala das eleições perdidas para Dilma (do PT) e diz que foi “uma luta absolutamente desigual”. “Não perdi para um partido político. Perdi para uma organização criminosa que se apoderou do Estado”, afirmou na entrevista, na qual falou também da crise política e econômica e das denúncias de corrupção e do conflito entre o Governo e o Congresso.
“O Brasil tem uma Presidente sitiada (…), ela vai para onde? Para ser vaiada?”, questionou o político, acrescentando que além das questões econômicas há as morais e que Dilma Rousseff “mentiu aos brasileiros” para “vencer as eleições” e que isso “vai ficando mais claro” a cada dia.
Depois, advertiu, o escândalo de corrupção envolvendo a estatal Petrobras não para e está a afetar a economia do país. “Tem uma crise que permeia todas as outras, estou falando do desemprego, da inflação, dos juros altos. É isso que vai emoldurar tudo aí, que é a crise de confiança hoje no Brasil. Ninguém está investindo”, afirmou, acrescentando: “sem confiança você não retoma o crescimento, não administra a base do Congresso. Ninguém respeita mais o Governo”.
As denúncias de corrupção já levaram a várias detenções e recaem sobre dezenas de empresários e políticos, a maior parte da bancada parlamentar do partido do Governo.
Defesa
A defesa do ex-presidente Lula entrou no dia 17 com pedido no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para suspender o inquérito aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) para investigá-lo por tráfico de influência.
Segundo o processo de investigação aberto pelo procurador Valtan Timbó Mendes Furtado, da Procuradoria da República no Distrito Federal, na quinta-feira, o objetivo é averiguar suposto tráfico de influência internacional do ex-presidente Lula para favorecer a Odebrecht, investigada na Operação Lava Jato.
Os advogados do ex-presidente argumentam que Valtan Furtado teria interferido em apuração conduzida pela procuradora Mirella Aguiar, que está de férias. Ainda de acordo com o pedido de suspensão, é falso o argumento usado pelo procurador para pedir a instauração do processo: a iminência de esgotamento do prazo de tramitação.
De acordo com o pedido dos advogados, o procurador instaurou o processo investigatório criminal (PIC) contra o ex-presidente no último dia 8 – um dia antes de serem protocolados junto ao Ministério Público os esclarecimentos da defesa de Lula aos questionamentos da Notícia de Fato – portanto, desconsiderando o direito de ampla defesa, garantido pela Constituição. O prazo final para entrega da defesa do ex-presidente, conforme definição da procuradora titular, era 11 de julho. Já o prazo final para o processo de apuração preliminar como um todo, que antecede a decisão de abertura do PIC, era 18 de setembro.
Eles também dizem que Valtan Furtado não integra os órgãos do Ministério Público que poderiam se ocupar da investigação enquanto Mirella está em férias. De acordo com os advogados, houve “violação dos deveres funcionais” por parte do procurador.
Além da suspensão do processo, os advogados do ex-presidente também pedem a abertura de sindicância e processo administrativo disciplinar referente às atitudes de Furtado. “Vê-se, com isso, que houve verdadeiro atropelamento, desrespeito e tumulto ocasionado pelo procurador Valtan Furtado nas investigações preliminares em curso”, diz o texto.
O ex-Presidente brasileiro visitou Portugal, Angola, Guiné Equatorial e Moçambique entre 2011 e 2014, após deixar o cargo de chefe de Governo, segundo relatório do Instituto Lula. O relatório de atividades, divulgado na última sexta-feira, é um balanço de 25 anos do instituto e inclui, além do histórico e dos trabalhos da entidade, ações feitas por Lula.
O documento também refere que Lula da Silva encontrou-se naquele período, dentro ou fora do Brasil, com 107 autoridades, incluindo o Presidente português Aníbal Cavaco Silva, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, e o ex-primeiro-ministro José Sócrates. “O ex-presidente não recebeu, não recebe e jamais receberá qualquer pagamento de qualquer empresa para dar consultoria, fazer lobby ou tráfico de influência”, esclareceu o instituto.
A Odebrecht é a maior construtora brasileira e lidera projetos de infraestruturas não só no país, mas também em Portugal, Angola, Moçambique e Guiné Equatorial. Já a Andrade Gutierrez é a terceira maior construtora do Brasil, além de ser um dos principais acionistas da operadora de telecomunicações Oi, que anunciou um processo de fusão com a Portugal Telecom em 2013.
Outra construtora investigada, a Camargo Corrêa, controla mais de 90% da Cimpor (Cimentos de Portugal), e teve como Presidente do Conselho de Administração para África o executivo Armando Vara, detido em Portugal no âmbito da Operação Marquês.