Por Flávio Martins
Recentemente o INE (Instituto Nacional de Estatísticas) corrigiu um erro crasso: passa a informar que, afinal, a população em Portugal é de 11,4 milhões de habitantes (um milhão a mais do afirmado nos últimos anos!!). O salto deve-se sobretudo à contabilização de cerca de 1,6 milhões de cidadãos estrangeiros os quais, de 2021 a 2025 mais que duplicaram, passando a 14% da população.
Em 2026 algumas comemorações cinquentenárias são importantes e merecem destaque: a Constituição Portuguesa, do que tratei mês passado, a primeira eleição livre e democrática à Presidência da República e o reconhecimento da Autonomia às Regiões dos Açores e da Madeira/Porto Santo.
A 27 de junho o General Ramalho Eanes foi eleito (e reeleito em 1981) e tomou posse a 14 de julho, então com 41 anos, tornando-se o Presidente da República mais jovem de sempre.
Quanto ao autogoverno das Regiões Autónomas, consagrado na Constituição de 1976, foi um marco histórico; meio século de conquistas na gestão regional, descentralização de poderes e identidade insular. O sucesso e o legado das autonomias regionais foram debatidos na Assembleia da República em junho passado: a efeméride serviu como ponto de reflexão sobre desafios demográficos e o aprofundamento futuro.
Em 2026 não nos esqueçamos dos 60 anos da chegada da TAP ao Brasil, a empresa aérea que mais voos internacionais tem com o Brasil e faz projeções para transportar este ano mais de 2 milhões de passageiros entre 15 cidades brasileiras e a Europa, o que corresponde a 30% da receita da empresa. O Governo considerou que a TAP está “totalmente preparada” para a privatização, após a conclusão do plano de reestruturação acordado com a Comissão Europeia. Notícia relevante quando está em curso o processo de privatização parcial da TAP, (de até 49,9%). Na fase atual permanecem a Air France-KLM e a Lufthansa, que deverão apresentar até ao próximo mês as propostas finais à entrada no capital.
Também neste ano comemoramos recentemente os 45 anos da instalação do CCP (Conselho das Comunidades Portuguesas), que se originou da ação de uma grande mulher, Dra. Manuela Aguiar, sob a chancela do Dr. Francisco Sá Carneiro ainda em 1980, mas que só foi instalado em 1981. Em cerimônia realizada na principal sala do Palácio das Necessidades, estiveram o Ministro Paulo Rangel, o SECP Emídio Sousa, antigos Secretários de Estado das Comunidades, além de personalidades da vida pública e da política portuguesa, o que indica a relevância atual do CCP, que assinalou, com orgulho e sentido de responsabilidade, esse marco significativo na história da representação das Comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo.
Ao longo desses 45 anos, gerações de conselheiras e conselheiros dedicaram-se, de forma voluntária e empenhada, à construção de pontes entre comunidades, instituições e o Estado português. O seu contributo foi essencial para afirmar a importância estratégica das comunidades portuguesas no desenvolvimento económico, social e cultural de Portugal.
Como já afirmei amplamente, assinalar os 45 anos do Conselho das Comunidades Portuguesas é celebrar o compromisso contínuo de Portugal com os seus cidadãos no mundo. Ao longo destas décadas, o CCP afirmou-se como um órgão essencial de escuta, diálogo e proposta, dando voz às nossas Comunidades e contribuindo para políticas públicas mais justas e inclusivas. Este é um momento de continuar a fortalecer a ligação entre Portugal e a sua diáspora, valorizando o papel estratégico das Comunidades Portuguesas no desenvolvimento do país. O futuro constrói-se com proximidade, participação e reconhecimento.
Em reunião durante três dias, na Assembleia da República, o Conselho Permanente do CCP obteve algumas importantes indicações do Governo e/ou dos partidos políticos: avançar com o teste do voto eletrônico, discutir o aumento da representação das Comunidades na Assembleia da República, o aumento do orçamento do CCP, a garantia que direitos dos professores serão preservados na reforma do Ensino do Português no Estrangeiro e a maior rapidez na análise dos pedidos (de filhos) para a atribuição de nacionalidade. Vamos conferir e cobrar. Outra boa notícia foi projeto de melhoria das instalações em alguns Consulados no Brasil: Porto Alegre, que irá a um local mais amplo e digno em agosto, Recife e Belém serão os primeiros.
Uma última nota: a tristeza com a fatalidade ocorrida dia 24 de junho com os terremotos na Venezuela que já mataram quase 4.000 pessoas, dentre as quais 102 portugueses/as mais 57 desaparecidos. O Governo de Portugal, diversas organizações e outros governos procuram apoiar os serviços de resgate e de atendimento à saúde dessas pessoas, muitas das quais perderam tudo que tinham, especialmente na região de La Guaira, junto ao litoral e onde está o Aeroporto Simon Bolívar. A solidariedade de todas as Comunidades Portuguesas ao povo venezuelano e à nossa Comunidade luso-venezuelana.
Então até ao próximo mês e bem hajam por vossa atenção. Estamos juntos e por nossas Comunidades Portuguesas.
Por Flávio Martins – Professor Titular da Faculdade Nacional de Direito (UFRJ)
Presidente do Conselho Permanente do CCP
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