Por Ígor Lopes
A Associação “TSP – Também Somos Portugueses” defendeu o avanço da implementação do voto eletrónico remoto em Portugal, apelando ao Governo e à Assembleia da República para que transformem as sucessivas declarações públicas de apoio numa alteração concreta das leis eleitorais, o que permitiria iniciar um processo de testes já nas próximas eleições do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), previstas para 2027.
Em comunicado divulgado à imprensa, a TSP considera que “é hora de passar das palavras aos atos”, depois de vários membros do Governo terem manifestado publicamente apoio à introdução do voto eletrónico remoto para os portugueses residentes no estrangeiro.
A associação recorda que, em janeiro deste ano, o ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, revelou que esta modalidade de voto estava a ser estudada, posição posteriormente reforçada pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, e pelo secretário de Estado da Administração Interna, Telmo Correia, durante as recentes reuniões do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas, realizadas em Lisboa.
Segundo a TSP, estas posições representam um sinal político positivo, sobretudo porque “a TSP tem vindo a pedir a implementação do voto eletrónico remoto desde 2017”. Ainda assim, a associação considera que o processo não pode ficar limitado às intenções políticas.
“Não bastam declarações: é preciso que essa modalidade de voto seja inscrita nas leis eleitorais”, realçou a associação.
Nesse mesmo comunicado, a TSP lembra que vários projetos de lei sobre esta matéria foram apresentados no passado, mas acabaram rejeitados pela Assembleia da República. Agora, entende que existe um contexto parlamentar mais favorável.
“Cremos que, neste momento, haverá, na Assembleia da República, uma maioria de dois terços disponível para aprovar um projeto neste sentido”, referiu, apelando para que “os partidos que concordam com esta mudança apresentem, o quanto antes, uma proposta relativa à introdução do voto digital”.
De igual modo, a associação defende que a introdução do voto eletrónico remoto seja acompanhada por um plano de implementação progressivo e tecnicamente rigoroso, começando por um processo de testes.
“Para que o voto digital seja a ferramenta de participação cívica e política que as comunidades portuguesas aguardam há anos, é necessário um plano realista de implementação que inclua obrigatoriamente um processo de teste”, sustentou.
Na perspetiva da TSP, esse período experimental deverá permitir avaliar e aperfeiçoar sucessivamente o sistema, aproveitando “os estudos já feitos pela Administração Eleitoral e o exemplo das eleições para os franceses no estrangeiro”.
O comunicado frisa ainda que um sistema desta natureza deve ser desenvolvido com especial atenção às questões jurídicas, tecnológicas e operacionais.
“Um sistema desta natureza tem de ser pensado e testado nas suas múltiplas dimensões: legais, de conformidade com as leis portuguesas e dos países onde votarão os portugueses, de comunicações seguras, de segurança informática, de facilidade de utilização, de informação aos eleitores, de controlo efetivo e de transparência”, defende a associação.
“O processo de teste, que não deverá incidir apenas sobre uma amostra limitada, tem de contemplar adequadamente todos estes passos, sem atropelos nem omissões”, referiu, acrescentando que “a TSP não apoia um plano apressado para cumprir calendários”.
A concluir, a associação reafirma que considera este o momento adequado para iniciar a modernização do sistema eleitoral destinado à diáspora portuguesa, mas insiste que a implementação deve privilegiar a segurança, a confiança e a qualidade do processo.
“Acreditamos que chegou a hora do voto digital remoto. Vamos começar já, quanto antes, mas vamos fazê-lo bem. Os portugueses no estrangeiro merecem-no”, concluiu a TSP.
