A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) condenou hoje “veementemente” a prisão preventiva do presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau e presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, e apelou à sua libertação imediata e incondicional.
Em comunicado, a CPLP recomendou a “retoma urgente da ordem constitucional”, considerando esta uma “condição indispensável para a plena reposição da paz e a estabilidade” na Guiné-Bissau, país que se encontra suspenso da organização.
A CPLP reafirmou ainda “o seu firme compromisso na defesa dos princípios e valores basilares do Estado de direito democrático consagrados nos seus atos fundacionais, que caracterizam a Comunidade”.
Domingos Simões Pereira está detido desde sexta-feira nas celas da Segunda Esquadra da Polícia de Ordem Pública (POP), em Bissau, após um período em prisão domiciliária.
No domingo, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) condenou, em comunicado, a “detenção arbitrária de Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC e da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau”.
No mesmo documento, o partido no poder em Cabo Verde exige a “libertação imediata, bem como o fim de toda forma de perseguição política”.
“Desde o golpe de Estado de 26 de novembro de 2025, a ordem constitucional foi interrompida, o funcionamento das instituições democráticas foi paralisado e a divulgação dos resultados eleitorais de 23 de novembro foi impedida”, referiu o PAICV.
Neste contexto, a privação de liberdade imposta a Domingos Simões Pereira, líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), “representa uma grave violação dos princípios democráticos, dos direitos fundamentais e dos valores que unem os povos africanos e os países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP)”.
O PAICV apelou à CPLP, à Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), às Nações Unidas e “a toda a comunidade internacional para atuarem com urgência na proteção da vida e da integridade física” de Domingos Simões Pereira.
Segundo o partido, é necessário “desenvolver todos os esforços para garantir a sua imediata libertação. A democracia, a liberdade e o respeito pela vontade popular devem prevalecer na Guiné-Bissau”.
O dirigente foi preso no golpe militar de 26 de novembro e, após dois meses na cadeia, regressou a casa com termo de identidade e residência, mas impedido de se movimentar.
Em junho foi tornado público um despacho judicial em que Simões Pereira foi considerado suspeito de participar na alegada tentativa de golpe de Estado que terá ocorrido cerca de um mês antes das eleições gerais de 23 de novembro.
A defesa de Domingos Simões Pereira tem contestado o processo, classificando-o como perseguição política.
O Alto Comando Militar que governa o país marcou novas eleições para 06 de dezembro, aprovou uma nova Constituição que dá mais poderes ao chefe de Estado e que vai ser referendada em 30 de agosto.
