Por Ígor Lopes
O presidente do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), Flávio Martins, realçou que os encontros promovidos com os grupos parlamentares permitiram “alcançar um consenso alargado em várias propostas consideradas prioritárias para as comunidades portuguesas residentes no estrangeiro”.
Em declarações à RTP Mundo, no âmbito da reunião plenária realizada em Lisboa por ocasião das comemorações dos 45 anos do CCP, Flávio Martins explicou que todos os grupos parlamentares representados na Segunda Comissão manifestaram concordância relativamente à realização de um teste ao voto eletrónico, à proposta de orçamento apresentada pelo Conselho das Comunidades Portuguesas, à alteração legislativa que permita ao CCP indicar um representante para a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e ao reconhecimento da atual sub-representação política das comunidades portuguesas na eleição dos deputados para o Parlamento português.
Ainda assim, segundo este responsável, a preocupação do Conselho não passa, nesta fase, por discutir o número de deputados que cada círculo da emigração deverá eleger, mas sim por alertar para o atual desequilíbrio entre o universo eleitoral das comunidades e a respetiva representação parlamentar.
“O que existe hoje é que temos mais de 1 milhão e 800 mil recenseados eleitoralmente nas comunidades. Se há mais de 1 milhão e 800 mil eleitores, se há mais de 300 mil votos válidos nas últimas eleições, por que continuamos a eleger somente dois deputados em cada círculo, quando há círculos em Portugal que, com menos votos válidos, elegem às vezes o dobro ou mais desses deputados?”, questionou.
Outro dos temas abordados foi a integração dos emigrantes reformados no “Programa Voltar”. Flávio Martins frisou que as reuniões realizadas em Lisboa permitiram receber indicações positivas por parte do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, relativamente à possibilidade de alargar o programa a este grupo de portugueses residentes no estrangeiro.
“Vamos daqui satisfeitos porque foram resolvidos alguns problemas, já temos uma luz ao fundo do túnel (…). Resumindo e concluindo, estamos no bom caminho e temos uma luz ao fundo do túnel para dizermos às nossas comunidades que a inserção dos reformados no ‘Programa Voltar’ vai ser uma realidade”, declarou.
Apesar do otimismo manifestado, o presidente do Conselho Permanente sublinhou que o CCP continuará a acompanhar a evolução dos processos, defendendo prudência até que as medidas sejam efetivamente implementadas.
“Só teremos certeza disso quando, efetivamente, for implementado. Então, nós, por cautela, vamos aguardar e, evidentemente, vamos acompanhando”, salientou.
Relativamente ao voto eletrônico, Flávio Martins recordou que um projeto-piloto já tinha sido anunciado para as eleições do Conselho das Comunidades Portuguesas realizadas em 2023, mas acabou por não avançar.
“Em relação ao teste do voto eletrónico, já em 2022 havia sido divulgado que nas eleições seguintes do Conselho das Comunidades seria feito um teste. Isso acabou não acontecendo. Então, vamos aguardar”, concluiu Flávio Martins.
Evento
Flávio Martins defendeu que o Conselho deve assumir um “papel cada vez mais ativo na definição das políticas públicas dirigidas às comunidades portuguesas”, apelando simultaneamente a um maior reconhecimento da diáspora portuguesa e ao reforço da estrutura da própria instituição.
As declarações foram dadas durante a cerimónia comemorativa dos 45 anos do CCP, realizada no dia 29 de junho no Palácio das Necessidades, em Lisboa, e posteriormente desenvolvidas em entrevista concedida à Agência Incomparáveis, onde o responsável fez um balanço do percurso da instituição, apontou os principais desafios do futuro e sublinhou as prioridades da reunião mundial do CCP.
“O Conselho das Comunidades Portuguesas não é apenas este mandato. Muito pelo contrário, são centenas de pessoas que se disponibilizaram durante esses 45 anos a representar, a disponibilizar algum do seu tempo, voluntariamente, para representar as nossas comunidades”, frisou.
Na mesma linha, este responsável salientou que a consolidação da instituição resulta igualmente do trabalho realizado por anteriores governos e mandatos.
“Hoje, temos um Conselho devidamente estruturado, amadurecido e este é um trabalho que não é de agora, é um trabalho de anteriores governos também, de anteriores mandatos também. E para nós é sinal de muita felicidade podermos comemorar estes quarenta e cinco anos”, declarou o presidente do Conselho Permanente do CCP, que recordou a evolução histórica da instituição, explicando que o órgão deixou de representar apenas os emigrantes portugueses para passar a abranger toda a realidade das comunidades portuguesas.
“Quando foi pensado, e pela primeira vez instalado, ainda tínhamos um Conselho voltado eminentemente para a emigração portuguesa. O que nós temos hoje é um Conselho voltado para as comunidades portuguesas, sejam elas aquelas que decorreram da emigração de Portugal para os países de acolhimento, sejam daqueles que já nasceram no estrangeiro, mas que defendem Portugal e a portugalidade como se tivessem nascido em território nacional”, salientou.
Segundo Flávio Martins, essa transformação representa simultaneamente um motivo de orgulho e um aumento da responsabilidade da instituição.
Na reta final da intervenção, Flávio Martins insistiu que o aniversário deveria servir sobretudo para olhar para o futuro.
“Esta data aqui é uma data de celebração. Mas é também uma data em que precisamos olhar para as nossas comunidades e procurar escutá-las um pouco mais. Procurar saber o que as comunidades também podem contribuir com Portugal e como Portugal deve aproximar-se mais das nossas comunidades”, defendeu, ao mesmo tempo em que apelou a um reconhecimento mais efetivo da importância da diáspora portuguesa.
“Todos neste evento têm algum parente ou algum amigo que vive nas comunidades. Todos certamente dizem sempre que precisamos valorizar as comunidades, mas está na hora então de darmos esse passo adiante para reconhecermos a importância”, afirmou, sem deixar de mencionar a tragédia vivida pela comunidade portuguesa na Venezuela.
“Nós sabemos, pelo que recentemente passou-se na Venezuela, que as nossas comunidades precisam da nossa atenção, precisam da nossa ação, e é isso que Portugal precisa fazer. Tem feito e eu espero que faça mais ainda”, apelou.
Dirigindo-se diretamente ao Estado português, Flávio Martins defendeu que o verdadeiro reconhecimento das comunidades passa pela valorização da sua ligação permanente ao país.
“Nós, no âmbito das comunidades portuguesas, não precisamos de reconhecimento pura e simplesmente. Nós precisamos é que Portugal veja que ali, naquela pessoa, tenha ela nascido lá fora ou aqui em Portugal, nós encontraremos sempre alguém disposto a levar a portugalidade adiante. A cantar o hino nacional como se fosse a primeira vez”, frisou.
“Temos também de trabalhar mais próximos dos governos, dos partidos políticos e dos órgãos de soberania naquilo que refere às políticas públicas para as comunidades. Acho que essas são duas ações para um futuro mais próximo, a curto e médio prazo”.
