O Governo publicou hoje em Diário da República o regulamento do Prémio de Incentivo à Promoção Internacional da Cultura Portuguesa, para distinguir projetos que “se tenham notabilizado” nesta área, pondo em prática uma medida de 2016.
A atribuição do prémio anual foi anunciada em junho pela ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, e pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, numa sessão pública em que foi adiantado o valor monetário do galardão, 20.000 euros, e as linhas gerais do seu regime, nunca definido, desde a sua criação, há dez anos.
Paulo Rangel e Margarida Balseiro Lopes explicaram então que decidiram pôr em prática este prémio, para reforçar a política de ação cultural externa.
Na altura, a ministra da Cultura disse que a abertura de candidaturas se realiza após a publicação da portaria que hoje sai em Diário da República, e que o galardão será entregue na cerimónia anual de balanço da Ação Cultural Externa, com a primeira edição a cumprir-se “no início de 2027”.
O processo de atribuição do prémio é executado através do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC) e do Camões Instituto, sendo o vencedor escolhido por um júri indicado pelos dois ministérios.
Segundo o regulamento hoje publicado, podem ser distinguidos “criadores, intérpretes, investigadores, programadores, curadores ou outros agentes culturais individuais, cuja ação tenha impacto relevante na projeção internacional da cultura portuguesa”, assim como “entidades coletivas sem fins lucrativos, públicas ou privadas, cuja atividade principal ou projetos específicos contribuam para a promoção internacional da cultura portuguesa”.
As candidaturas podem ser apresentadas por um agente cultural, uma organização, “ou qualquer chefe de missão diplomática ou consular”.
O anúncio de abertura de candidaturas deverá especificar, entre outros dados, o valor do prémio, os candidatos elegíveis, os fatores de ponderação de avaliação e a composição do júri.
Este, que terá um mandato de três anos, “renovável uma única vez”, será composto por seis membros: “três personalidades de reconhecido mérito cultural”, designadas pela área da Cultura, e três “de reconhecido mérito no domínio da diplomacia cultural, das relações internacionais ou de áreas afins”, designadas pelos Negócios Estrangeiros.
O prêmio anual “pode não ser atribuído caso o júri entenda”, por ausência de mérito suficiente ou, “a título excecional”, ser atribuído “ex aequo a duas entidades ou personalidades”.
A cerimónia de entrega do prémio será organizada alternadamente pelo GEPAC e o Camões Instituto, que partilham o valor do prémio “de forma equitativa”.
O vencedor terá “um prazo máximo de seis meses após a cerimónia” para apresentar aos dois organismos uma nota descritiva sobre o uso previsto do valor do prémio “e sobre o contributo esperado para o reforço da projeção internacional da cultura portuguesa”.
Em cada concurso, além dos critérios de avaliação e da decisão final, serão também divulgadas as listas de candidatos admitidos.
Em junho, Margarida Balseiro Lopes disse que este prémio “não é um ato isolado” e insere-se numa estratégia alargada de divulgação externa da cultura portuguesa, da qual faz parte igualmente uma linha de financiamento de um milhão de euros, anunciada em janeiro passado, com previsão de lançamento no final do ano, para “reforçar a capacidade de projeção dos agentes nacionais”.
“Há imensa gente que faz pontes culturais com meios escassos, com grande sentido criativo, generoso e com grandes sacrifícios. […] Reconhecer este trabalho é um incentivo para fazer mais”, disse por seu lado o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, na apresentação do prêmio, no Palácio Nacional da Ajuda.
