O Presidente português, António José Seguro, reafirmou hoje o “compromisso inabalável” de Portugal e o seu “empenho pessoal” para com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), criada há 30 anos.
Numa mensagem publicada no sítio oficial da Presidência da República, por ocasião do 30.º aniversário da organização, António José Seguro referiu que “foi a 17 de julho de 1996, aqui em Lisboa, que a cimeira constitutiva da CPLP tornou realidade uma ambição há muito desejada”.
O chefe de Estado escreveu que “o compromisso assumido há 30 anos” pelos países fundadores da CPLP “se mantém atual” e “vai muito além da promoção e afirmação da língua e da cultura”.
“Assenta em valores fundamentais: a paz, a democracia, o Estado de direito, os direitos humanos, o desenvolvimento e a justiça social. Compromisso que partilha o desejo comum dos países lusófonos de reforçarem os laços de fraternidade, solidariedade e cooperação em benefício dos seus povos e de projetar a comunidade a nível global”, enquadrou.
“Hoje celebramos todo o progresso da CPLP nessa direção, ao longo destas três décadas, renovando o espírito fundador da nossa comunidade com os olhos postos no futuro”, declarou o Presidente da República.
Neste 30.º aniversário, António José Seguro reafirmou “o compromisso inabalável de Portugal para com a CPLP” e o seu “empenho pessoal em prol de uma comunidade cada vez mais próxima dos seus cidadãos e cada vez mais posicionada a nível global, em torno de valores e objetivos comuns”.
“Uma CPLP unida na ambição de sermos um projeto de desenvolvimento, de cooperação, de diálogo e de paz. Foi esta a mensagem que transmiti há dias na minha primeira visita à Sede da CPLP e que, de forma sentida, hoje reafirmo”.
São membros fundadores da CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe. Timor-Leste aderiu em 2002, enquanto a Guiné Equatorial entrou em 2014, numa adesão polémica, e ainda não exerceu a presidência rotativa da comunidade, o que tem motivado divergências entre os restantes Estados-membros.
A CPLP completa 30 anos numa altura em que a Guiné-Bissau está suspensa da organização, na sequência do golpe militar de novembro de 2025, e foi substituída por Timor-Leste no exercício da presidência temporária da comunidade.
Parlamento
O parlamento aprovou um voto de saudação pelos 30 anos da Comunidade, destacando o “papel histórico” desta organização e a necessidade “de aprofundar laços” entre os seus membros.
No voto, que contou com a abstenção da IL e que foi apresentado pelo presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, refere-se que a CPLP “tem provado ser um espaço privilegiado de cooperação política e diplomática”.
“A partir de uma herança comum, tecida de História e cultura, língua e economia, foi capaz de construir projetos concertados para o futuro. Consolidou também mecanismos de cooperação em áreas como o ensino e a ciência, a saúde e o ambiente, a mobilidade e a defesa, e afirmou um papel prestigiado na prevenção e mediação de conflitos e na defesa da democracia, do Estado de Direito e dos direitos humanos”, refere o voto hoje aprovado.
Aguiar-Branco salienta a criação, em 2007, da Assembleia Parlamentar da CPLP.
“Com mais de 270 milhões de falantes em todo o mundo, a língua portuguesa é hoje um dos mais relevantes ativos estratégicos desta Comunidade. Um idioma de comunicação internacional, de criação científica e cultural, que cresce em todos os continentes, diversificando-se no léxico e na sintaxe e incorporando no seu património as vivências culturais de diferentes povos”, destaca.
Na parte resolutiva do voto, o parlamento saúda os trinta anos da CPLP.
“Assinala o papel histórico desta organização, reafirmando o lugar prioritário que o espaço de língua portuguesa ocupa na política externa do nosso país. Reconhece também, numa ordem internacional em mudança, a importância crescente da CPLP e a necessidade de aprofundar os laços entre os países que a constituem”, afirma-se.
Também o parlamento aprovou, por unanimidade, a deslocação do Presidente Seguro, a Cabo Verde, para a sua primeira visita de Estado, a convite do seu homólogo cabo-verdiano, José Maria Neves, na próxima semana.
Na Ilha de Santiago, “o programa inclui encontros com as autoridades cabo-verdianas, um Fórum Económico Cabo Verde-Portugal, uma receção com a Comunidade Portuguesa e momentos representativos da cooperação bilateral em vários setores, designadamente nas áreas da educação, língua portuguesa, cultura, saúde, defesa e segurança marítima”.
Na Ilha da Boa Vista, “destaca-se a participação dos presidentes da República dos dois países na abertura da V Conferência da Década do Oceano, uma iniciativa da Presidência da República cabo-verdiana, sob o lema ‘Economia Azul: Caminhos Sustentáveis’, que decorrerá no dia 23 de julho”, lê-se na nota.
