Da Redação com Lusa
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) estima que o rácio da dívida pública sobre o produto interno bruto (PIB) baixe para os 91,1% em 2035, depois do pico de 135,2% atingido em 2020.
“De acordo com a análise de sustentabilidade da dívida apresentada no presente relatório, o CFP projeta que, no cenário base, o rácio da dívida pública assuma uma trajetória descendente ao longo dos próximos 15 anos, atingindo 91,1% do PIB em 2035”, pode ler-se no relatório “Riscos orçamentais e sustentabilidade das Finanças Públicas”, divulgado nesta quinta-feira.
Segundo a instituição presidida por Nazaré da Costa Cabral, o cenário base do CFP assume que “o saldo primário [sem juros] reage à evolução da dívida pública em linha com o verificado no passado recente” e que “os desenvolvimentos econômicos e da taxa de juro evoluem em linha com o projetado pelo CFP”.
O exercício assenta também nos “valores projetados em políticas invariantes para o período 2021-2025 e estende esse horizonte até 2035”.
“De acordo com essa projeção, a dívida pública em percentagem do PIB apresenta nos dois primeiros anos um ritmo de decréscimo mais acelerado, impulsionado pela recuperação econômica dos efeitos da recessão de 2020”, explica o organismo.
Já nos dois anos seguintes do período de análise, entre 2023 e 2025, “deverá observar-se uma descida mais gradual do rácio da dívida, fundamentalmente devido a um crescimento do PIB menos expressivo, ainda que o saldo primário volte a apresentar valores positivos, contribuindo favoravelmente para a diminuição desse rácio”.
“A partir de 2026 e até ao final do horizonte projetado, o efeito crescimento e o efeito saldo primário mais do que compensam o impacto desfavorável do efeito juros, ainda que a taxa de juro implícita da dívida permaneça em níveis historicamente reduzidos”, acrescenta o CFP.
A instituição que escrutina as contas públicas nacionais alerta ainda para os riscos “associados ao elevado nível de endividamento em Portugal”.
O CFP destaca “as necessidades (brutas) de financiamento face ao PIB, bem como a tendência de longo prazo (medida através do rácio de dependência, da taxa de fertilidade e das projeções para a despesa em saúde e pensões), que sinalizam uma evidente necessidade de políticas estruturais que corrijam atempadamente os desequilíbrios e alterem o sentido da sua evolução”.
“A atual política monetária de manutenção de taxas de juro em níveis historicamente baixos consiste numa oportunidade única para, com um esforço orçamental sustentado, obter uma redução significativa da dívida em percentagem do PIB”, avisam os economistas do CFP.
O organismo considera, no entanto, que em Portugal “a política orçamental não se tem revelado suficientemente contra cíclica na fase favorável (de crescimento) do ciclo econômico para construir um espaço orçamental suficientemente alargado que prepare o país para as consequências econômicas e orçamentais de um choque desfavorável”.
“Esse espaço orçamental permitiria o livre funcionamento dos estabilizadores automáticos, eventualmente coadjuvados por uma política expansionista contra cíclica na fase desfavorável do ciclo econômico (em recessões)”, salientam os economistas do CFP.
Crescimento econômico
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) prevê que o PIB português cresça 4,8% este ano, à semelhança do Governo e Banco de Portugal (BdP), estando também otimista para os dois anos seguintes.
“A economia deverá crescer 4,8% em 2021, 5,8% em 2022 e 2,8% em 2023. O PIB deverá ultrapassar o nível pré-crise só à volta de meados de 2022. O crescimento robusto é sobretudo fomentado pela procura doméstica, e será acelerado pela absorção de fundos da UE [União Europeia]”, pode ler-se nas previsões OCDE.
A OCDE aponta ainda que “o aumento atual nos custos de produção, guiado essencialmente pelos preços da energia, não deverá fomentar substancialmente as pressões subjacentes aos preços”.
Os 4,8% de crescimento econômico previstos para este ano alinham com as previsões do Governo e do BdP, e superam as do Conselho das Finanças Públicas (CFP), de 4,7%, bem como as da Comissão Europeia (4,5%) e do Fundo Monetário Internacional (FMI), 4,4%, atualizando ainda as da própria OCDE, feitas em maio, que apontavam para 3,7%.
Quanto a 2022, a organização multilateral é mesmo a mais otimista, já que no próximo ano prevê um crescimento de 5,8%, quando o Governo aponta para 5,5%, a Comissão Europeia para 5,3%, o FMI e o CFP 5,1%, sendo também atualizada a anterior previsão da própria OCDE (4,9%).
Para 2023, as previsões da organização sediada em Paris, de 2,8%, apenas ficam abaixo das do CFP (2,9%), estando acima das do FMI (2,5%) e da Comissão Europeia (2,4%).
“A postura orçamental deverá permanecer de apoio no horizonte de previsões, sobretudo devido à considerável absorção das subvenções do Next Generation EU”, o programa de fundos europeus de reação à pandemia de covid-19, antevê a OCDE.
A organização liderada por Mathias Cormann alerta ainda que “o rácio de crédito malparado, apesar de decrescente, está entre os maiores da Europa, o que é uma possível fonte de ‘stress’ financeiro”.
“Já que alguma realocação de atividades e empregos é inevitável na sequência da crise de covid-19, fortalecer os regimes de insolvência iria facilitá-las, permitindo à economia lidar melhor com um possível aumento de falências e crédito malparado”, sugere também a OCDE.
Este ano, o “PIB recuperou de forma mais forte que o esperado no segundo e terceiro trimestres de 2021, fomentado sobretudo pelo consumo privado, à medida que as medidas sanitárias mais restritivas foram removidas”.
“Tanto os dados da confiança dos consumidores como os das vendas a retalho sugerem uma forte recuperação continuada do consumo a curto prazo. O sentimento empresarial continua a melhorar, enquanto a indústria do turismo recupera rapidamente, apesar de o fazer a partir de níveis muito baixos”, refere a organização.
A OCDE sinaliza, por outro lado, que “a produção industrial abrandou moderadamente nos últimos meses, à medida que os custos de produção aumentaram fortemente, sobretudo devido aos preços da energia e constrangimentos na oferta, apesar de isto não se ter refletido muito nos preços ao consumidor”.
“O Governo também introduziu uma série de medidas para amortecer os efeitos negativos do aumento de preços devido ao aumento dos preços da energia, tais como subsídios para os agregados domésticos e para operadores de transporte público, bem como um controlo das margens de lucro das petrolíferas”, acrescenta ainda.
A OCDE prevê que o consumo “continue forte, ao passo que a taxa de poupança deve cair, à medida que a incerteza relacionada com a pandemia se esvai”.
“As exportações, atualmente ainda moderadas, vão ser lentas a recuperar totalmente, atingindo o nível pré-crise só no início de 2023, dado que o turismo deverá continuar a ser afetado por restrições à mobilidade entre fronteiras”, mas a OCDE antevê efeitos positivos caso as restrições sejam levantadas mais cedo.
“Um grande risco está relacionado com as falências, que podem ser mais prevalecentes que o esperado, danificando a estabilidade financeira e aumentando o desemprego. Isto pode seguir-se à retirada das moratórias bancárias, dado que a percentagem de negócios que aderiram em Portugal foi, de longe, o maior entre os países europeus”, alerta a OCDE.