[Atualizado 18h]
Mundo Lusíada com Lusa
A ministra portuguesa da Administração Interna, Margarida Blasco, disse neste dia 14 que a situação na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), em Lisboa, junto à qual imigrantes fazem fila desde madrugada, vai ter de ser resolvida “muito brevemente”.
“Estamos atentos e a situação vai ter de ser resolvida e muito brevemente”, afirmou Margarida Blasco aos jornalistas em Ourém (Santarém), onde esteve na apresentação do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais para 2024.
Questionada sobre a forma como o Governo vai resolver esta situação, a governante reconheceu tratar-se de uma “questão humana”, que preocupa a todos. “E, por isso, o Governo vai, com toda a certeza, o mais breve possível, resolver esta situação e depois a maneira como o fará, assim vos dirá”, declarou.
Já a AIMA assegurou hoje que o novo modelo para agendar o atendimento para autorizações de residência é mais “simples e funcional” e o prazo de pagamento antecipado é superior ao procedimento anterior.
No sistema anterior, “o utente poderia receber um agendamento num período de tempo muito curto (dentro de um, dois ou três dias, por exemplo), sendo necessário pagar as taxas nesse momento”, uma situação que “poderia ser mais inconveniente do que ter de pagar as taxas no prazo que agora se concede de dez dias após a receção do e-mail”, refere a AIMA em comunicado divulgado.
A instituição “está a reformular o procedimento para agendar o atendimento necessário à concessão de uma autorização de residência”, substituindo o contacto telefónico por meios digitais, pelo que agora “será possível agilizar o agendamento e assegurar o cumprimento das novas regras que entraram em vigor no início do ano de 2024”.
Segundo a AIMA, em vez de o “utente ter de telefonar para o Centro de Contacto” para tentar saber quando será o agendamento, foi enviado um e-mail “a todos os cidadãos estrangeiros que apresentaram uma manifestação de interesse no Portal SAPA, até ao dia 30 de abril de 2023”.
Esses utentes são convidados a alterar a palavra-passe numa nova plataforma e aí é gerado um documento de pagamento, a executar no prazo de dez dias úteis.
“Depois de efetuado o pagamento, o utente receberá uma proposta de agendamento nos 20 dias úteis seguintes, com indicação de data, hora e local” e “em data mais próxima do agendamento, receberá instruções sobre como submeter novamente toda a informação e documentação atualizadas, evitando que a análise do pedido tenha por base documentos desatualizados”, refere a AIMA.
Segundo a instituição, este novo procedimento “concretiza a alteração de regras ocorrida no início do ano de 2024”, que previa já “o pagamento das taxas no momento da apresentação do pedido, e não apenas após a decisão, tanto para novos processos como para processos pendentes a essa data”.
Anteriormente, a AIMA “enviava um e-mail para os utentes, solicitando que procurassem uma vaga para agendamento” e isso so ocorria quando houvesse “uma vaga disponível”, num “local onde tinha de comparecer no dia e hora agendados”, o que “originava uma sobrecarga” dos serviços.
Para a AIMA, este novo modelo é mais simples, acessível, seguro, ágil e eficaz.
Quanto ao custo, a AIMA recorda que os valores das manifestações de interesse não mudaram (56,80 euros para os nacionais do Brasil e dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, 397,90 para os restantes).
Fechar portas
O presidente da maior associação de imigrantes em Portugal disse compreender as alterações de procedimentos para a regularização, mas teme que as críticas constituam uma desculpa para “fechar as portas” do país e permitir o crescimento das máfias.
Na semana passada, a AIMA pediu o pagamento antecipado de custas aos imigrantes com manifestação de interesse à espera de agendar atendimento para concluírem os seus processos ou no âmbito de reagrupamento familiar.
Esta alteração de procedimentos já tinha sido discutida no Conselho das Migrações, que inclui associações.
“Nós temos estado a falar e a AIMA tem procurado apoio”, afirmou à Lusa Timóteo Macedo, da associação Solidariedade Imigrante, que lamentou o pânico entre os imigrantes e minimizou o valor a pagar.
“Os valores já foram mais altos”, explicou.
“A AIMA está a dar os primeiros passos no contacto com as associações” e a “aprender a envolver quem trabalha” no terreno com os imigrantes, salientou Timóteo Macedo que, no entanto, critica o modo como foi feito o pedido.
“Estas mensagens não deveriam ter sido enviadas ao mesmo tempo, mas por antiguidade”, porque, “tudo de uma vez cria uma situação de pânico”, afirmou.
Desde quinta-feira que as delegações da AIMA e as associações têm juntado muitos imigrantes à porta com dúvidas sobre o seu futuro.
“Há uma pressão enorme, mesmo aqui, na porta da nossa associação”, porque “algumas das pessoas entraram em pânico por causa da informação alarmista das redes sociais, alguma ‘fake news’ e umas notícias sensacionalistas”, explicou Timóteo Macedo.
O dirigente da Solidariedade Imigrante minimiza o valor que é pedido, porque as “pessoas estavam preparadas para pagar” o agendamento, mas alerta que o texto do ‘email’ assustou os imigrantes, que temiam perder todo o tempo de espera pela regularização.
Agora, com as críticas feitas pelos imigrantes e por vários setores, Timóteo Macedo receia que o Governo use esta polêmica como desculpa para aumentar os constrangimentos à entrada de pessoas.
“Queremos que não se fechem as portas e se abram as janelas das máfias”, avisou, salientando que políticas mais restritivas permitem mais casos de precariedade e maior exploração dos imigrantes.
“Não se iludam, os fluxos vão continuar a acontecer”, avisou, acrescentando que as máfias “são também de colarinho branco e as que mais ganham com isto”.
As autoridades portuguesas têm falado em 350 mil processos pendentes, a maioria associada a manifestações de interesse (um cidadão estrangeiro apresenta uma Manifestação de Interesse em procurar trabalho em Portugal à chegada ao país), mas Timóteo Macedo duvida desse número.
“Não são tantos. Muitos dos que fizeram pedidos acabaram por sair do país, outros regularizaram-se através dos vistos CPLP, outros processos ou casos de reagrupamento familiar”, explicou.
Polícia
Nesta terça-feira, a PSP foi chamada às lojas da Agência para a Integração, Migração e Asilo (AIMA) em Lisboa e no Porto “numa ótica de prevenção” face ao elevado número de cidadãos migrantes, disse o porta-voz da Polícia.
“Temos estado lá com frequência, tendo em conta o número elevado de pessoas no local, numa ótica de prevenção”, disse à Lusa Sérgio Soares, referindo que as Equipas de Intervenção Rápida (EIR) da PSP já tinham estado na loja da AIMA em Lisboa na segunda-feira.
Segundo o porta-voz, o objetivo é “evitar qualquer alteração da ordem pública” e, apesar da elevada afluência, a situação tem estado controlada.
Nos últimos dias, registou-se um aumento significativo da afluência de cidadãos migrantes às lojas da AIMA, depois de a agência ter pedido o pagamento antecipado dos custos do agendamento para concluir processos de regularização.
Até ao momento, “foram já mais de 50 mil os utentes que manifestaram intenção de proceder ao pagamento”.
Caso os imigrantes não paguem no prazo de dez dias úteis, a AIMA refere que “irá proceder a outras tentativas de contacto com os utentes que mantenham o seu interesse no procedimento e não tenham procedido ao pagamento” do valor em causa.