Mundo Lusíada com Lusa
A decisão da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) de pedir o pagamento antecipado dos custos do agendamento para concluir processos de regularização está provocando revolta nos imigrantes que contestam a medida unilateral.
“Não há direito. 400 euros é muito dinheiro”, desabafa o turco Levin, um dos muitos imigrantes que se concentraram neste 13 de maio junto à sede da instituição, em Lisboa, para tentar pedir esclarecimentos sobre a alteração das regras de pagamento dos custos do agendamento.
De acordo com mensagens eletrônicas enviadas na quarta-feira à noite para os imigrantes com manifestação de interesse que estão à espera de agendar um encontro para concluírem os seus processos ou no âmbito de reagrupamento familiar, a AIMA reclama o pagamento antecipado das custas.
Para os casos de cônjuges de imigrantes em situação regular, o custo é de 33 euros, para os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) o valor é de 56,88 euros e para os restantes o total é 397,90 euros, a pagar em poucos dias.
“Recebemos 1763 emails sobre isto”, afirmou à Lusa a advogada Catarina Zuccaro, especialista nestes processos, que se mostra crítica da decisão, embora admita que os valores são os praticados, mas só no ato do agendamento e não antes.
“São pessoas há anos à espera e agora pedem que paguem antes de uma coisa que não tiveram. Isto preocupa. Todos estão super assustados, porque têm medo de perder tudo. Toda uma vida à espera do visto e quem vive de um salário mínimo tem muitas dificuldades em pagar 400 euros de uma vez”, afirmou a advogada, que acusa a AIMA de estar a “resolver os seus problemas e não dos imigrantes”.
Segundo a causídica, esta medida vai permitir à AIMA “peneirar” quem de fato permanece em Portugal, depois de ter entregado uma manifestação de interesse.
“Eu entendo. Há muita gente no sistema e isto vai permitir selecionar [quem está em Portugal ainda], mas é injusto. Há outros modos”, considerou a advogada.
A russa Valeria, que aguardava a vez na fila esta tarde na sede da AIMA, é um desses casos de desespero de quem não sabe como vai pagar as custas do processo.
“Não consegui um emprego, não consigo retirar o dinheiro da Rússia por causa das sanções. Vou ter de escolher entre comer e pagar”, desabafou.
O líder da comunidade do Bangladesh em Lisboa, Rana Taslim Uddin, acusa as autoridades portugueses de “mudarem as regras” sem terem em conta as “dificuldades de quem cá está e quer viver aqui”.
“De repente, uma pessoa recebe este pedido de um valor muito elevado, sem qualquer consulta com as associações de imigrantes”, salientou o dirigente bengali, que se mostra preocupado com o “sinal negativo” que é dado a quem “trabalha tanto também pela economia portuguesa”.
No email enviado aos imigrantes, a AIMA avisa que o pagamento deve ser feito no prazo de dez dias úteis, para assegurar o “agendamento do seu atendimento, na sequência da apresentação da manifestação de interesse”.
A “falta de pagamento da taxa no prazo previsto, determina a extinção do procedimento” de regularização e, “após a validação da conta e a realização do pagamento, irá receber uma proposta de agendamento nos 20 dias úteis seguintes”.
Após “o agendamento e antes da data agendada, receberá um link que lhe permitirá submeter novamente toda a informação e documentação atualizada, de modo a agilizar o seu processo e simplificar o atendimento”, refere a AIMA no mail.
“Caso já não se encontre interessado em prosseguir com a manifestação de interesse, informe-nos, clicando aqui, permitindo que outro utente tenha acesso mais rapidamente a uma vaga”, pode ler-se ainda no correio eletrônico.
Mohamed Sall veio do Mali há seis meses e esteve hoje à porta da AIMA para tentar saber mais informações.
“É preciso pagar, eu pago. Só quero ter certeza que não estou a ser enganado. Já devo muito a muita gente para ter chegado aqui”, disse, sem esclarecer como fez a viagem até Lisboa.
“Portugal é o país onde eu quero viver. Quero viver num sítio organizado e sem guerra”, explicou.
O líder da Associação de Apoio a Imigrantes e Refugiados em Portugal, Amadou Diallo, considera “inaceitável” o custo pedido de uma só vez, antes do agendamento.
“400 euros é muito dinheiro e as pessoas não têm nada. Vivem na rua e agora querem 400 euros”, questiona.
Levin deixou o sul da Turquia, junto à Síria, para tentar “viver na Europa”. Trabalha num restaurante e sonha em trazer a mulher e os filhos. “Gosto de Portugal, não vou desistir. Mas custa pagar assim de uma vez”, disse.
Se o objetivo das autoridades portuguesas é afastar os imigrantes do sonho da residência legal em Portugal, Rana Taslim Uddin avisa que isso não vai acontecer.
“As pessoas vão pagar. É injusto, mas vão pagar, porque quem quer ficar aqui a trabalhar, quem gosta de Portugal, não quer sair daqui”, resumiu.
Esclarecimentos
AIMA pediu ajuda aos líderes das comunidades imigrantes para esclarecer os novos procedimentos, que implicam um pagamento prévio dos agendamentos ao qual 50 mil utentes já aderiram.
Em resposta enviada à Lusa, a AIMA reconheceu que a decisão de pedir o pagamento antecipado dos custos do agendamento para concluir processos de regularização gerou dúvidas por parte de imigrantes, que têm acorrido às suas instalações.
“Registrou-se um aumento significativo no número de cidadãos migrantes nas Lojas AIMA em busca de esclarecimentos”, porque “muitos destes cidadãos não dominam a língua portuguesa, o que dificulta a comunicação eficaz”, referiu a AIMA.
Com tal, a organização “solicitou ajuda aos líderes das comunidades e às associações de migrantes, esperando normalizar a situação até ao final da semana”.
Segundo a AIMA, foi iniciado “um novo procedimento para o tratamento das manifestações de interesse, com o intuito de eliminar gradualmente o sistema de agendamento por telefone, substituindo-o por sistemas digitais até ao final do primeiro trimestre do próximo ano”.
Este “novo procedimento irá eliminar também a necessidade de pagamentos presenciais, agilizando e simplificando o atendimento, possibilitando assim a disponibilização de mais vagas para os cidadãos requerentes deste serviço”, refere a AIMA.
Após os 10 dias úteis, a AIMA refere que “irá proceder a outras tentativas de contacto com os utentes que mantenham o seu interesse no procedimento e não tenham procedido ao pagamento” do valor em causa.
Até ao momento, “foram já mais de 50 mil os utentes que manifestaram intenção de proceder ao pagamento”.
O anterior procedimento relativo às manifestações de interesse “envolvia o envio de um e-mail aos utilizadores, solicitando que entrassem em contacto com o Centro de Atendimento para agendar uma vaga”, recorda a AIMA, seguindo-se depois a necessidade de escolha de “um local para comparecer no dia e hora marcados e efetuar o pagamento integral das taxas no momento do atendimento”.
No email enviado aos imigrantes, a AIMA avisou que o pagamento deve ser feito no prazo de dez dias úteis, para assegurar o “agendamento do seu atendimento, na sequência da apresentação da manifestação de interesse”.
A “falta de pagamento da taxa no prazo previsto, determina a extinção do procedimento” de regularização e, “após a validação da conta e a realização do pagamento, irá receber uma proposta de agendamento nos 20 dias úteis seguintes”.
“Caso já não se encontre interessado em prosseguir com a manifestação de interesse, informe-nos, clicando aqui, permitindo que outro utente tenha acesso mais rapidamente a uma vaga”, pode ler-se ainda no correio eletrônico.