O ministro da Presidência reiterou hoje que “há uma relação” entre os problemas da habitação e o aumento da imigração em Portugal, mas defendeu que “a culpa não foi dos imigrantes, mas da governação socialista”.
“A culpa não é do imigrante que procura casa, é da irresponsabilidade dos políticos que governaram o país nesse tempo e abriram as portas e permitiram fluxos tão grandes de entrada de pessoas e não cuidaram de aumentar a oferta de habitação e saúde”, afirmou António Leitão Amaro, na conferência de imprensa após a reunião semanal do Conselho de Ministros.
O ministro foi questionado se o Governo subscrevia as posições assumidas na quarta-feira pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, que afirmou na Assembleia da República: “Algum português acha que faltam casas em Portugal e isso nada tem nada a ver com o milhão de pessoas que o PS deixou entrar de forma escancarada em Portugal com o aplauso da esquerda?”.
Na resposta, Leitão Amaro admitiu que “também há uma relação”, mas não se trata da única razão para os problemas da habitação em Portugal, apontando igualmente à falta de construção.
“Quando um país tem, em sete anos, um aumento do número de cidadãos estrangeiros residentes em 1,2 milhões, dá uma média de 200 mil novas pessoas à procura de casa por ano”, disse, contrapondo que, no mesmo período, apenas de construíram 15 mil casas por ano.
No entanto, o ministro da Presidência quis acrescentar que “a culpa não é do imigrante que procura casa”.
“A culpa foi da governação socialista, errada, que escancarou as portas, desregulou o fluxo e não preparou nem o mercado de habitação, nem os serviços de saúde, nem as escolas, para receber as pessoas com dignidade”, afirmou.
Governo
O ministro das Finanças insistiu hoje no parlamento que o Governo já tomou “muitas medidas” para responder à crise na habitação, repetindo que “foi praticamente tudo feito”, mas avisando que as iniciativas demorarão tempo a surtir efeito.
“Já colocámos muitas medidas na questão da habitação, mas é um problema que demora tempo, porque, obviamente, construir casas demora tempo, colocá-las no mercado demora tempo. Mas já fizemos um número de medidas muito significativo nestes dois anos e meio”, disse hoje o ministro de Estado e das Finanças.
Joaquim Miranda Sarmento falava numa audição no âmbito da apreciação, na generalidade, da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).
O ministro referiu que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) previa 26.000 casas, mas só tinha financiamento para 16.000, o que levou o executivo a colocar as verbas necessárias, em mais de 1.000 milhões de euros, para se atingir as 26.000 habitação e para no final da década se chegar às 59.000.
Este número, “para um país que nos 20 anos anteriores praticamente não construiu habitação pública é já um esforço muito significativo”, disse. “Não me parece que agrave a crise, pelo contrário, reduz”, contrapôs.
O segundo eixo, acrescentou, passa pela redução dos custos da construção nova, com a descida temporária do IVA da construção e reabilitação de imóveis destinados à habitação própria e permanente de 23% para 6%, a alteração à lei dos solos e Parcerias Público-Privadas (PPP) com a utilização de solos e edifícios públicos para privados construírem. “Não me parece que agrave a crise, pelo contrário”, repetiu.
O terceiro pilar passa pela via fiscal, com a redução do IRS para 10% nas rendas até 2.300 euros, e pela lei do arrendamento, votada na generalidade no parlamento, proposta que o ministro prevê que dará mais casas ao mercado.
Além destas medidas, Miranda Sarmento lembrou a criação da garantia pública para apoiar os jovens até aos 35 anos a comprarem casa com crédito bancário e a criação das isenções de IMT e Imposto de Selo na aquisição da primeira habitação própria e permanente dos jovens.
Títulos de residência
O Conselho de Ministros autorizou hoje a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) a pagar até 31,35 milhões de euros à Casa da Moeda para a produção de títulos de residência e outros documentos oficiais.
Em comunicado, o Conselho de Ministros refere que “autoriza a AIMA a realizar uma despesa máxima de 31,35 milhões de euros, para pagar a produção, emissão, personalização, acondicionamento e expedição de títulos de residência e outros documentos oficiais de segurança pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda”.
No total, existem perto de 1,6 milhões de estrangeiros residentes em Portugal e o processo final de regularização contempla a atribuição de um título de residência, a par de outros documentos oficiais.
