O movimento Acampada de Lisboa apelou hoje à participação na manifestação de sábado contra a especulação e pelo direito à habitação, que sairá do Marquês de Pombal pelas 15:00 rumo à praça do Rossio.
A manifestação “Não temos casa, montamos tendas!” partirá da rotunda do Marquês de Pombal e terminará na Praça do Rossio, onde, desde o passado sábado, centenas de pessoas se têm juntado todos os dias a exigir medidas para resolver a crise da habitação.
Também na acampada do Porto foi marcada manifestação para sábado, embora ainda sem hora definida. Já na cidade de Braga está agendada, também para sábado, uma assembleia popular entre as 15:00 e a meia-noite.
A manifestação foi uma das decisões saída da quinta assembleia popular promovida pela Acampada de Lisboa, que decorreu, durante cerca de três horas, na quarta-feira, na Praça D. Pedro IV, que voltou a juntar centenas de pessoas.
Entre as decisões encontra-se a realização das assembleias populares, todos os dias, às 19:00, no Rossio, além do apelo às centrais sindicais CGTP-IN e UGT para que convoquem uma Greve Geral pela Habitação no dia 11 de novembro, em sintonia com a Greve Geral em Espanha.
Nas exigências concretas ao Governo, a Acampada de Lisboa pretende a reversão da lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional e que seja travada a aquisição de habitação por parte de fundos imobiliários.
Além disso, é ainda exigido o aumento de habitação pública, a aplicação de tetos às rendas – verdadeiramente acessíveis, além da iniciativa pública de recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais.
Durante a assembleia popular surgiu também o apelo para que os 55 manifestantes detidos na terça-feira possam ser apoiados com um cordão de solidariedade quando forem ouvidos a 27 de outubro, por um juiz, no Campus de Justiça.
As mais de 300 pessoas que participaram na assembleia popular em Lisboa decidiram hoje de madrugada que iriam dormir ao relento retirando as dezenas de tendas que tinham montado na noite de quarta-feira.
Pelas 00:45, a organização do protesto colocou a votação três propostas: tirar as tendas e desmobilizar, tirar as tendas e dormir na rua de forma organizada ou manter as tendas montadas e fazer um cordão em volta.
A proposta para desmontar as tendas e dormir ao relento foi a mais votada, com 338 votos, e assim foi a noite daqueles que pernoitaram no local e que “ocupam as ruas pelo direito à manifestação, o direito à habitação e contra a especulação imobiliária”.
Cerca das 06:30, os cerca de 50 manifestantes no local, segundo disse à Lusa João Veloso, um dos porta-voz da Acampada de Lisboa, “voltaram a montar algumas tendas, que foram depois desmontadas”.
“Houve sempre comunicação entre a organização e a PSP. Foi-nos dito que se desmontássemos as tendas seria só considerado um ajuntamento e que não se gritassem palavras de ordem”, disse João Veloso, acrescentando que após o pedido foram desmontadas.
Na quarta-feira, o ministro da Administração Interna, Luís Neves, afirmou que a PSP vai atuar “por antecipação” nas manifestações pela habitação, salientando que nenhum membro do Governo fica satisfeito com qualquer ato de violência.
Perante a insistência dos jornalistas sobre como é que a PSP vai atuar nos próximos dias perante as concentrações em várias cidades do país em defesa de habitação, Luís Neves insistiu que foi “muito claro” e que agir por antecipação é não deixar crescer.
O ministro esclareceu ainda que quando disse que “acabaram as acampadas” era no sentido de que a lei é para cumprir, insistindo que manifestar-se é um direito legítimo, constitucional e livre, mas tem de ser no cumprimento da lei.
Entre manifestações e as denominadas acampadas, com centenas ou milhares de manifestantes, os atuais protestos contra a crise na habitação tiveram início no Porto a 10 de outubro e expandiram-se a Lisboa, mas já motivaram também concentrações noutras cidades, dias depois da aprovação parlamentar da nova lei do arrendamento, agora em discussão na especialidade.
As iniciativas, promovidas por movimentos cívicos e difundidas pelas redes sociais, reivindicam medidas que respondam à crise no setor, o controlo dos preços dos bens essenciais e dos combustíveis e defendem impostos sobre os lucros extraordinários das grandes empresas do setor bancário.
A 15 de outubro, o movimento que protestava no Porto, com uma acampada, denunciou uma carga policial violenta durante a madrugada que causou ferimentos em 39 dos participantes, dois dos quais ficaram em estado grave, e num polícia.
Em Lisboa, as autoridades removeram dezenas de tendas do Rossio ao início da manhã de terça-feira e detiveram 55 manifestantes, que serão presentes a juiz dia 27.
Os promotores dos protestos prometem continuar nas ruas.
Revogação
Também hoje, o secretário-geral do PCP anunciou que o partido vai voltar a propor a revogação da chamada “lei Cristas”, bem como outras medidas anteriormente chumbadas, mas definiu como prioritário travar a nova lei do arrendamento proposta pelo Governo.
No Parlamento, Paulo Raimundo afirmou que o PCP “tudo fará para derrotar” o que apelidou de “lei dos despejos e do aumento das rendas”, referindo-se à revisão do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) proposta pelo Governo e aprovada na generalidade após um acordo entre PSD e Chega.
O líder comunista defendeu também que “o que se impõe não é andar ainda mais para trás”, mas sim “revogar a lei que já hoje está em vigor”, que responsabiliza pela atual situação da habitação.
“A chamada ‘lei Cristas’, essa lei que coloca o país numa situação de insuportáveis rendas, de especulação e profundo desequilíbrio já hoje entre senhorios e inquilinos”, criticou sobre a alteração à lei do arrendamento aprovada em 2012, quando Assunção Cristas era ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território de um Governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho.
No entanto, Raimundo ressalvou que travar as alterações ao arrendamento atualmente em discussão é a “questão fundamental”, considerando que é “possível e urgente” impedir a sua aprovação.
Raimundo enalteceu ainda a “justa indignação” expressa nas manifestações da CGTP, mas também nos protestos pela habitação no Porto e em Lisboa nos últimos dias.
