Os municípios estão “disponíveis e motivados” para ajudar o Estado a aumentar a oferta de habitação pública e trabalham atualmente com entidades para a reprogramação das prioridades do Portugal2030 e para acelerar a burocracia, disse hoje a ANMP.
Em declarações à Lusa, no final de uma reunião do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Mourão, no distrito de Évora, o presidente da associação, Pedro Pimpão, destacou que “há, efetivamente, do ponto de vista da proposta do Orçamento do Estado [para 2027], um reforço das verbas destinadas à habitação”, uma área que “é uma preocupação” para os municípios.
“Nós assumimos esse compromisso de ajudarmos o Estado português a aumentar a habitação pública no nosso país, nos nossos municípios. E, portanto, esse reforço de verbas que possa existir, seja pela linha do Banco Europeu de Investimento [BEI], seja por outros mecanismos, nomeadamente no Portugal2030, que nos ajude a aumentar a resposta pública no parque habitacional, nós estamos disponíveis e estamos motivados para esse desígnio”, afirmou.
Pedro Pimpão sublinhou que a ANMP defende “o reforço de verbas destinadas exclusivamente à habitação e, nomeadamente, à habitação com preços controlados”.
Defende também “uma maior agilização e simplificação dos processos” para que esses procedimentos, sendo mais rápidos, consigam alcançar o objetivo de “criar condições para aumentar a habitação pública no país”.
Pimpão sublinhou que os municípios estão atualmente a trabalhar com entidades com responsabilidade nesta área, em particular com o IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), mas também com as comissões de desenvolvimento regional, no âmbito da reprogramação das prioridades do Portugal 2030 e também para que os procedimentos “sejam os mais céleres possíveis”.
“Todas as alterações que vierem no sentido de desburocratizar e de simplificar o processo são bem-vindas”, sublinhou.
O autarca sublinhou ainda que os municípios portugueses têm sido responsáveis pelo grosso do investimento público a nível nacional, sendo, “neste momento, responsáveis por 40% do investimento público, a nível nacional, na área da saúde, da educação e também da habitação”.
Detidos
Vinte e cinco dos 55 manifestantes detidos no Rossio, em Lisboa, por resistência na acampada pelo direito à habitação compareceram hoje em tribunal para serem ouvidos, mas as diligências foram adiadas para a próxima terça-feira.
Do grupo de 55 manifestantes detidos na madrugada de terça-feira na Praça D. Pedro IV, que foram constituídos arguidos, libertados e notificados para apresentação no Tribunal de Pequena Instância, 28 deveriam ter sido ouvidos hoje de manhã e 27 seriam ouvidos durante a tarde.
Mas, de manhã, apenas 25 compareceram no início da sessão e, no final, arguidos e advogados não quiseram prestar declarações. Questionada pela Lusa, uma fonte dos advogados remeteu esclarecimentos para um comunicado que será divulgado mais tarde.
Um porta-voz do movimento da acampada, António Tonga, explicou depois que as audições de todos os manifestantes foram adiadas para a próxima terça-feira, dia 27.
Questionado se os manifestantes foram ouvidos, o porta-voz do movimento promotor da acampada, com o lema “Não dá mais? Então monta a tua tenda!”, disse apenas que “foram ouvidos” e houve “conversas”, mas admitiu não saber “o que isso significa do ponto de vista jurídico”.
Em relação aos avisos do ministro da Administração Interna de que não se permitiriam mais acampamentos, e da decisão da assembleia popular ter decido na terça-feira voltar hoje a montar tendas no Rossio, António Tonga admitiu apenas que irão “avaliar em conformidade”.
