A Polícia de Segurança Pública (PSP) deteve hoje 55 manifestantes que alegadamente resistiram quando a força de segurança retirou as tendas da Acampada de Lisboa que se encontrava na Praça D. Pedro IV (Rossio), na capital portuguesa.
Em comunicado, a PSP refere que as 55 pessoas detidas por desobediência foram “conduzidas para instalações policiais e [vão ser] presentes à Autoridade Judiciária competente logo que possível”.
De acordo com a polícia, foi desenvolvida “no dia de hoje, pelas 05:45, uma operação policial nacional devidamente coordenada, na Praça D. Pedro IV (Rossio), em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto”. Foram apreendidas, na capital, 228 estruturas de acampamento pela Polícia Municipal.
“Neste momento há registro de dois feridos ligeiros, tendo um cidadão sido assistido no local e um transportado a unidade hospitalar”, precisa a PSP.
A força de segurança adianta que as manifestações se encontravam previamente comunicadas às autoridades competentes, mas acrescenta que a comunicação do exercício do direito de manifestação “não dispensa o cumprimento das demais disposições legais, nomeadamente quanto aos limites temporalmente estabelecidos e às condições de ocupação do espaço público”.
“Neste sentido, e verificados os pressupostos legais para a cessação das manifestações, a PSP desenvolveu ações de diálogo, mediação e sensibilização junto dos participantes, no sentido de promover a desmobilização voluntária e a remoção das estruturas de acampamento existentes”, prossegue.
A intervenção, é também referido, foi conduzida “segundo critérios de necessidade, adequação e proporcionalidade, com recurso aos meios legalmente admissíveis e estritamente indispensáveis para ultrapassar a resistência verificada”.
De acordo com a nota, a ação da polícia ocorreu na sequência de “manifestações continuadas e mantidas no tempo, prática de danos em edificado público, bem como para remoção de estruturas de acampamento instaladas sem a necessária autorização legal e em condições contrárias à legislação aplicável”.
Como os manifestantes não aderiram às determinações da PSP, a autoridade refere terem sido emitidas “ordens expressas de dispersão, acompanhadas das correspondentes advertências legais, incluindo quanto à eventual prática do crime de desobediência em caso de incumprimento de ordem legítima”.
Apesar das sucessivas indicações policiais, em Lisboa, um conjunto de manifestantes “recusou abandonar a Praça D. Pedro IV, adotando comportamentos de resistência ativa à intervenção dos polícias” e comprometendo a execução das medidas legalmente determinadas.
“Face à evolução da situação, tornou-se necessária a adoção de medidas policiais destinadas a garantir o cumprimento das ordens emitidas e a segurança de todos os intervenientes”, pode ler-se.
Segundo a força de segurança, “o recurso à força por parte dos seus polícias foi justificado pelas circunstâncias concretas da intervenção, limitado ao mínimo necessário, tendo cessado logo que deixaram de se verificar os pressupostos que o determinaram”.
À SIC Notícias, Priscila Valadão, porta-voz dos manifestantes da Acampada de Lisboa, descreveu a atuação policial como “muito agressiva”, adiantando que algumas tendas “foram arrastadas enquanto havia pessoas a dormir” no interior.
A porta-voz afirmou ainda ter ouvido manifestantes detidos a pedir cuidados médicos que, alegadamente, lhes terão sido recusados.
No comunicado, a PSP dá ainda conta de que as situações suscetíveis de configurar a prática de ilícitos criminais, nomeadamente desobediência, “serão objeto dos procedimentos legalmente previstos, sem prejuízo da avaliação individualizada das condutas e da competente intervenção das autoridades judiciárias”.
Já na cidade do Porto, depois de estabelecido o diálogo com os manifestantes, “estes acataram as solicitações e indicações da PSP”, tendo as estruturas de acampamento instaladas sido retiradas, “sem necessidade de intervenção coerciva por parte da PSP”.
A operação contou com a colaboração das Polícias Municipais de Lisboa e do Porto, com os respectivos serviços municipais de higiene urbana, o Instituto Nacional de Emergência Médica e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
A PSP acrescenta que continuará a acompanhar a situação e adotará “as medidas necessárias à preservação da ordem e tranquilidade públicas, privilegiando sempre que possível o diálogo, a mediação e a resolução pacífica dos conflitos”.
O exercício do direito constitucional de manifestação, sublinha, “é plenamente reconhecido e protegido, mesmo quando envolve posições de contestação às decisões das autoridades”.
Apesar de também reafirmar que “respeita e protege o direito constitucional de reunião e manifestação, incluindo a expressão pacífica de posições de discordância relativamente à atuação das autoridades públicas”, a autoridade considera que o exercício destes direitos “não afasta a obrigação de cumprimento das disposições legais aplicáveis, nem legitima a ocupação irregular e permanente de espaços públicos”.
Após a investida das forças policiais, os manifestantes reunidos em assembleia popular na Baixa de Lisboa decidiram, cerca das 08:30 de hoje, desmobilizar e regressar ao Rossio às 19:00, segundo a porta-voz Priscila Valadão.
“Vamos decidir às 19:00 se continuamos a acampada ou [se optamos] por qualquer outra forma de luta”, disse Priscila Valadão, depois da assembleia popular, acrescentando ainda que as ações programadas para as 19:00 vão ser levadas a cabo em coordenação com os manifestantes da acampada da cidade do Porto.
A Acampada de Lisboa, que começou no sábado, com o lema “Não dá mais? Então monta a tua tenda!”, tinha decidido de madrugada de hoje manter o protesto contra as condições de vida e a crise na habitação, apesar de a polícia ter “solicitado a saída para evitar uma retirada coerciva”.
De acordo com imagens transmitidas pelas televisões, pouco antes das 06:00, a PSP deu um ultimato aos presentes, exigindo o fim da Acampada, numa operação lançada em simultâneo com outra contra o acampamento no Porto.
Os manifestantes começaram por formar um cordão humano para atrasar a intervenção da PSP, mas o Corpo de Intervenção avançou contra o grupo e realizou várias detenções, tendo alguns ativistas acusados os agentes policiais de agressões.
Enquanto o grupo que tem estado em protesto desde o dia 10 na Praça D. João I, no Porto, em vários destes dias também com tendas, pela falta de habitação a preços acessíveis, decidiu esta madrugada desmontar o acampamento perante a ameaça de intervenção policial.
Nova manifestação
Em assembleia popular, os vários intervenientes que se juntaram em frente ao cordão policial, posicionado na Rua do Amparo, entre as praças do Rossio e da Figueira, no centro de Lisboa, decidiram pelas 07:30 manter o protesto e regressar.
Intervenientes da assembleia popular disseram querer recuperar os pertences que estão a ser removidos do acampamento da praça do Rossio e prometeram regressar “hoje e nos próximos dias”.
Os manifestantes mantêm que se registraram “cerca de 30 feridos e detidos” durante a intervenção da polícia.
Está pelo menos presente um advogado, que presta apoio aos manifestantes e que está a elaborar uma lista dos alegados detidos e feridos.
A policia mantém-se na baixa de Lisboa a impedir os acessos à Praça do Rossio, quer a peões, quer a automóveis.
Entretanto, os manifestantes gritam palavras de ordem contra o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e a favor da luta pelo direito à habitação.
“Abaixo Montenegro, que vai cair” e “Viva a acampada a resistir”, gritam os manifestantes esta manhã.
