PSD e Chega atribuíram hoje às políticas socialistas “de portas escancaradas” à imigração a responsabilidade pela crise na habitação, enquanto PS e Livre culparam as medidas de sobreaquecimento do mercado tomadas pelo Governo e apoiadas pelo Chega.
O debate de urgência proposto pelo Livre sobre “emergência na habitação” foi marcado por vários confrontos políticos duros. O primeiro deles entre o co-porta-voz do partido Jorge Pinto e o presidente do Chega, André Ventura; depois, entre os líderes parlamentares do PSD e do PS, respetivamente Hugo Soares e Eurico Brilhante Dias.
Jorge Pinto fez uma referência à oposição movida pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, ao agendamento desse debate de urgência proposto pelo Livre, alegando violação de princípios regimentais.
“Aquilo que a Assembleia da República tem de fazer é ser a voz daqueles que nas ruas nos pedem soluções para os seus problemas reais e concretos”, declarou em contraponto Jorge Pinto, numa intervenção em que acusou o Chega de ter sido “encostado às cordas” pelos portugueses, após ter assinado um acordo com o PSD para a revisão da lei do arrendamento.
“Da parte do Governo e do PSD vimos um discurso belicoso, quase uma provocação àqueles que pacificamente – e sempre pacificamente – estiveram nas ruas do Porto e de Lisboa. Vimos uma atitude da IL a menosprezar esses manifestantes e, pior, vimos a suprema hipocrisia do Chega, que vem agora dizer que, afinal, são precisas soluções para a habitação”, afirmou.
A resposta do presidente do Chega foi violenta: “Não há maior hipocrisia do que o Livre falar de habitação, quando nesta mesma Assembleia da República votou contra a descida do IVA da construção”.
Segundo André Ventura, “o Livre não quer nenhuma solução para a habitação, quer ocupar as casas das outras pessoas”.
“Por causa do Livre, PCP, Bloco de Esquerda e PS entraram em Portugal 1,5 milhões de pessoas nos últimos anos. Expliquem-nos lá como é que num país de 10 milhões de habitantes os senhores deixaram entrar toda essa gente”, disse.
Pouco depois, também o presidente do Grupo Parlamentar do PSD acusou os governos socialistas de estarem na origem da crise no acesso à habitação na sequência das suas políticas de “portas escancaradas à imigração”.
“A urgência do Livre neste debate é exatamente igual à urgência do PS, do PCP e BE. Nos últimos oito anos de governação socialista, com a conivência da restante esquerda, quando se agudizaram as causas das dificuldades de acesso à habitação, não se viu uma manifestação. Onde estavam os senhores deputados da esquerda nessa altura?”, questionou.
Hugo Soares deixou mais perguntas: “Há alguém que acha que o problema da habitação em Portugal nasceu hoje? Algum português acha que faltam casas em Portugal e isso nada tem nada a ver com o milhão de pessoas que o PS deixou entrar de forma escancarada em Portugal com o aplauso da esquerda?”.
No final, também criticou a forma como alguns jornalistas têm feito a cobertura das “acampadas” em Lisboa e no Porto. Contou então o seguinte episódio:
“Muito me espantei hoje quando vi um cidadão português a ir junto das manifestações recolhendo cartazes que estavam mal expostos, mal colocados no nosso património. E a preocupação dos jornalistas era saber se aquele senhor, com comportamento cívico, se potencia a algum partido. Já algum jornalista perguntou aos manifestantes de que partido é são?”, questionou.
Na resposta a Hugo Soares, o presidente do Grupo Parlamentar do PS acusou PSD e CDS de terem pretendido evitar um debate sobre a atual crise na habitação.
A crise na habitação, segundo Eurico Brilhante Dias, é “o resultado da governação do PSD, CDS, IL em coligação com o Chega”.
“Quando foi necessário votar as rendas moderadas de 2300 euros, PSD, IL, Chega e CDS juntos viabilizaram-nas com benefícios fiscais para os senhorios. Quando foi preciso travar os vistos gold que aumentavam o preço das casas em Portugal, PSD, Chega, IL e CDS, em conjunto, juntos, criaram mais dificuldades aos portugueses. Quando hoje temos uma lei das rendas, que é uma lei dos despejos, mais uma vez, PSD, Chega, IL e CDS se juntaram”, contrapôs.
O líder da bancada do PS recusou depois a ideia de que a crise na habitação esteja associada à imigração.
“A conversa das portas escancaradas não cola. Se as portas escancaradas eram em 2024, quando o PS governava, a verdade é que o crescimento do preço das habitações subiu ainda mais 2025 e 2026. Se os imigrantes estavam cá todos, como é que os senhores da direita dizem que são as portas escancaradas”, sustentou.
Governo
O ministro dos Assuntos Parlamentares manifestou hoje a “simpatia e compreensão” do Governo para com os “cidadãos portugueses que sofrem angústia” perante os problemas na habitação, culpando, sobretudo, “o imobilismo e a inércia” dos executivos do PS.
No final de um debate de urgência sobre habitação marcado pelo Livre (que só avançou devido à aprovação pela oposição de um recurso em plenário contra a decisão do presidente do parlamento), Carlos Abreu Amorim pediu aos portugueses que confiem no atual Governo PSD/CDS-PP que tomou posse em abril de 2024, defendendo que as medidas já tomadas ou em curso levam tempo a produzir resultados.
“A mensagem que eu queria transmitir a esta câmara e a todos os portugueses é que confiem neste governo: está a gizar respostas com credibilidade, consolidadas, estruturadas, que vão dar resultado e que vão contrastar em absoluto com a inércia e o imobilismo dos governos que nos antecederam”, afirmou.
O ministro começou por transmitir “a afirmação por parte do Governo de toda a simpatia e compreensão por parte daqueles cidadãos portugueses que sofrem angústia, que sentem que os seus sonhos, os seus projetos de vida estão ameaçados em virtude da escassez da habitação e do preço das casas como eles estão neste momento”.
Abreu Amorim salientou, por outro lado, que é a Constituição “o chão comum da democracia, da democracia representativa, da democracia do poder local”.
“Na Constituição da República Portuguesa, não estão plasmadas a figura das ‘assembleias populares como detentoras do poder democrático. Aqueles que defendem a democracia devem prezar as formas constitucionais pelas quais a democracia se expressa”, disse, numa referência à forma como têm sido aprovadas decisões nos protestos de Lisboa e do Porto contra o aumento dos preços da habitação.
Abreu Amorim defendeu, por fim, que se se insistir em regras iguais às que vigoram hoje “dificilmente levarão a resultados diferentes”.
“Se as rendas estão altas, e todos sabemos que as rendas estão altas, estão altas com o regime jurídico que foi plasmado pelo PS e que os governos anteriores não modificaram”, disse.
O ministro dos Assuntos Parlamentares criticou o “atrevimento intelectual e político” dos que governaram entre 2014 e 2024 – período no qual disse que o preço das casas subiu 135% – e “agora culpam o governo que a partir de abril de 2024 entrou em funções pelo preço dessas mesmas casas”.
“Entre 2011 e 2024 construiu-se apenas 17% daquilo que estava a ser construído no princípio deste século”, criticou.
Em contraponto, defendeu que o atual Governo “está neste momento a desenvolver a maior resposta para a habitação dos últimos 30 anos”, assente no aumento da oferta, mobilização de património que já existe e apoios.
Quer o deputado único do BE Fabian Figueiredo, quer o porta-voz do Livre Jorge Pinto questionaram, de forma irônica, onde estava o ministro que, na passada sexta-feira, tinha assegurado no parlamento que o Governo não iria “ceder aos gritos que vêm da rua”.
“O ministro é o mesmo, estaremos sempre dispostos a ouvir os portugueses, não ouvimos é as assembleias populares, que é uma coisa muito diferente”, respondeu Abreu Amorim.
Pela IL, Mário Amorim Lopes apontou que o PS é o autor da lei de arrendamento em vigor e criticou toda a esquerda pela aprovação do mecanismo de manifestação de interesse, aumentando a pressão no mercado, argumento também utilizado por Paulo Núncio, do CDS-PP.
O centrista disse acreditar que “há quem esteja legitimamente” nas manifestações, mas considerou que existem nestes protestos “arruaceiros de extrema-esquerda, alguns até anarquistas e estrangeiros do Brasil e de Espanha”. “É preciso pôr esta minoria de arruaceiros na ordem”, acrescentou.
Paula Santos, do PCP, responsabilizou todas as forças políticas que abandonaram a intervenção pública na habitação, dirigindo as críticas mais fortes à direita: “Não venham agora com sonsices face àquela que tem sido a movimentação por parte dos trabalhadores e da juventude do nosso país para procurar enganar e aproveitar-se destes problemas”, criticou.
Pelo PAN, Inês Sousa Real alertou que “as rendas não se pagam com tricas políticas” ou regimentais, e o deputado único do JPP, Filipe Sousa, afirmou que Portugal “não tem falta de anúncios sobre habitação, tem falta de casas que os portugueses possam pagar”.
