Da Redação com Lusa
Neste dia 17, o parlamento rejeitou, por ampla maioria, abrir um processo contra o Presidente de Portugal por traição à pátria na sequência de declarações sobre eventuais reparações às ex-colônias, com o Chega isolado no voto a favor.
Todos os partidos, à exceção do Chega, votaram contra, pondo termo definitivamente à proposta de André Ventura para abrir um processo contra Marcelo Rebelo de Sousa por traição à pátria.
A iniciativa teve apenas 50 votos favoráveis, precisamente o número de deputados do partido liderado por André Ventura.
Todos os restantes partidos (PS, PSD, CDS-PP, IL, BE, PCP, Livre e PAN) recusaram a proposta, tendo-se registado 164 votos contra.
Para avançar, seriam necessários os votos favoráveis de pelo menos dois terços dos deputados em efetividade de funções, ou seja, 154.
Na segunda-feira, o Chega entregou um projeto que requeria ao parlamento a abertura de um processo contra o Presidente da República pelos crimes de traição à pátria, coação contra órgãos constitucionais e usurpação.
No debate que decorreu hoje em plenário – que foi interrompido várias vezes por apartes e obrigou à intervenção do presidente da Assembleia da República, que ameaçou interromper a sessão – o Chega ouviu críticas de todas as bancadas, que recusaram que possa ser imputado ao Presidente da República algum crime.
A socialista Isabel Moreira, do PS, que elaborou o relatório sobre esta iniciativa, acusou o Chega de “fazer chicana e acusar falsamente, de forma difamatória e injuriosa” o Presidente da República.
“É um grupo parlamentar de valentes. Aquela valentia de tamanho de um pin, pequena e murcha, aquela cobardia mole e tímida que não deixa nem ver nem seguir a verdade”, criticou.
O deputado Pedro Neves de Sousa, do PSD, acusou o Chega de “má-fé política e profunda ignorância jurídica” e considerou que o partido contribuiu “para a degradação da vida política para obter mais tempo de antena e fazer um ataque gratuito” ao chefe de Estado.
O social-democrata apelou ainda ao partido liderado por André Ventura que divulgue os pareceres jurídicos que disse ter e que sustentam a iniciativa, e disse que “podem ser batizados como pareceres voadores não identificados” porque “não existem”.
Por seu turno, o presidente do Chega alegou que houve uma “grande maioria dos portugueses que se sentiu ofendida, traída e vilipendiada pelas palavras de Marcelo Rebelo de Sousa” e insistiu que “o Presidente da República traiu a sua pátria”.
Rui Rocha, da IL, considerou que o Chega sofreu um “enxovalho jurídico” e sai “achincalhado do ponto de vista do bom senso”, e acusou o partido de ter uma “atitude cobarde” por não divulgar os pareceres. O líder liberal classificou também a iniciativa como uma “aberração jurídica”.
O líder parlamentar do BE considerou que a acusação do Chega a Marcelo Rebelo de Sousa “é ridícula em toda a linha” e acusou os deputados do Chega de quererem “mandar o Presidente da República para a cadeia por ter uma opinião diferente” da sua, de terem “armado um teatro de mau gosto” e de tentarem “descredibilizar a democracia”.
O comunista António Filipe classificou a iniciativa do Chega como “uma fantochada”, defendendo que “não haverá um único português no seu perfeito juízo que ache que há fundamento para mandar prender o Presidente da República”.
Rui Tavares, do Livre, afirmou que o Presidente da República “faz o melhor pelo seu país e não é um traidor à pátria” e acusou o Chega de ser “desleal à pátria” por “fazer mau uso das suas instituições, abusar do poder para processos que não têm sentido, procurar dividir os portugueses” e também tentar “envenenar as relações entre Portugal e outros países”.
Numa intervenção de apenas 45 segundos, líder parlamentar do CDS-PP considerou que o Presidente da República errou, mas salientou que “erro e crime não são a mesma coisa”, e defendeu que “nem o pior aluno do 1º ano da faculdade de direito apresentaria um projeto tão absurdo”.
Pelo PAN, a deputada única, Inês de Sousa Real, defendeu que “se alguém está a pôr em causa as instituições é o Chega com o seu número mediático” e recusou acompanhar, indicando que, se a proposta fosse aprovada, os deputados corram o risco de incorrer num crime de “difamação agravada”.
A Assembleia da República constituiu uma comissão parlamentar especial para analisar esta proposta e elaborou um relatório que concluiu não haver indícios de que Marcelo Rebelo de Sousa tenha cometido algum destes crimes.
O relatório, da autoria da deputada do PS Isabel Moreira foi aprovado, com todos os partidos a votarem a favor, à exceção do Chega.