Da Redação
Com Lusa
O PS mudou a proposta de alteração à lei, deixando de “obrigar” os descendentes de judeus sefarditas a residir dois anos em Portugal para conseguir a nacionalidade, mas mantém “outros critérios de ligação atual e efetiva” ao país.
Segundo Constança Urbano de Sousa, vice-presidente da bancada do PS, passa a exigir-se, “à semelhança do que acontece para a atribuição da nacionalidade aos netos dos portugueses, prova de ligação à comunidade nacional”.
“Assim, permite-se estabelecer outros critérios de ligação atual e efetiva à comunidade nacional, que pode ser a residência legal em Portugal ou outro critério objetivo de conexão”, argumentou a deputada e coordenadora do grupo de trabalho no parlamento que preparou um texto, a partir de projetos de lei do PCP e do PAN, com vista às reforma da lei da nacionalidade, que incluiu propostas de alteração do PS e de outros partidos.
A mudança no sentido da proposta da bancada socialista foi noticiada nesta terça-feira pelo jornal ‘on-line’ Observador e confirmada à Lusa pela antiga ministra da Administração Interna.
A proposta anterior do PS admitia que se concedesse a nacionalidade aos “descendentes de judeus sefarditas portugueses, através da demonstração da tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, designadamente apelidos, idioma familiar, descendência direta ou colateral e que tenham residido legalmente em Portugal pelo período de dois anos”.
Dentro do próprio PS, a ideia não foi pacífica e foi contestada pelos ex-deputados como José Vera Jardim, Manuel Alegre, Alberto Martins e Maria de Belém Roseira, numa carta aberta divulgada na semana passada pelo jornal Público, por representar “na prática” revogar a lei 2013.
O CDS, que já anunciou o voto contra as alterações ao diploma, também criticou esta opção.
As mudanças à lei mereceram, num primeiro momento, no grupo de trabalho, um consenso alargado num grupo de trabalho criado para o efeito, mas PSD e CDS já discordaram que os filhos de imigrantes a viver em Portugal há um ano possam ter nacionalidade portuguesa.
Para quarta-feira, está agendada a discussão, na especialidade, na comissão de Assuntos Constitucionais, do texto saído do grupo de trabalho. O tema espera pelo regresso dos 230 deputados, dado tratar-se de uma lei orgânica que necessita de votação pela maioria absoluta dos parlamentares.