Juridicamente Falando: Empresa na Hora

Pretende constituir uma empresa em Portugal? Conheça a iniciativa “Empresa na Hora”.

A iniciativa «Empresa na Hora» existe em Portugal desde 2005 e é um regime especial de constituição imediata de alguns tipos de sociedades comerciais. Para criar uma empresa na hora basta dirigir-se às Conservatórias do Registo Comercial, Lojas do Cidadão ou outros balcões especificamente criados para o efeito e escolher que tipo de sociedade pretende constituir.

Associado à criação da empresa na hora, pode também recorrer aos serviços “Marca na Hora”. Trata-se de uma possibilidade de obter uma marca previamente registada a favor do Estado, disponível numa bolsa de marcas.

Tudo será feito no momento em que se dirigir ao balcão e de forma simples e rápida.

Os processos de constituição de uma empresa não são, em regra, morosos, mas exigem uma série de procedimentos até à sua completa conclusão. O mecanismo da «empresa na hora» dispensa os interessados de uma série de actos, nomeadamente: a obtenção prévia do certificado de admissibilidade, a celebração de escritura pública e a inscrição da sociedade junto da Conservatória do Registo Comercial e da Segurança Social. Além disso, com a constituição da sociedade através deste regime especial, é atribuído um registo de domínio na Internet.pt a partir da firma da empresa, uma funcionalidade gratuita durante o primeiro ano.

De referir igualmente que não existe impedimento legal à participação de cidadãos estrangeiros na constituição de sociedades em Portugal. Contudo, existe um requisito prévio:  deverão possuir um número de identificação fiscal à data da constituição da sociedade.

Num único local, no mesmo dia, e com algum aconselhamento, conseguem-se realizar quase todos os actos necessários para ser criada uma empresa em Portugal, o que torna este processo muito mais simples e célere, sendo também sensivelmente mais barato.

 

Por Antonio Delgado
Advogado em Coimbra, Portugal, escreve a coluna “Realidade Jurídica” sobre Brasil-Portugal no Mundo Lusíada Online.
www.wix.com/advogado/advogado

2 Comments

  1. Prezados Senhores, bom dia. Pretendo constituir uma empresa em Portugal. Fiquei apenas com uma dúvida: na “Empresa na Hora” o pacto social deverá ser levado pelo interessado, impresso e assinado, ou é feito na hora, no balcão? Muito obrigado e parabéns pela informação.

  2. Prezados: como pensionista, poderia abrir um comércio em Portugal, através da “Empresa na Hora” em sociedade com minha filha,sendo eu a sócia capitalista ? Muito grata pela informação.

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