Da Redação
Membros do Ministério Público brasileiro participaram, de 25 a 27 de março, na cidade de São Tomé, de missão para elaboração de projeto de cooperação técnica. A iniciativa foi do procurador-geral de São Tomé e Príncipe, Frederique Samba, por ocasião do Encontro dos Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizado em Brasília, em dezembro de 2014.
A proposta veio ao encontro de recomendações emitidas pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime no processo de avaliação de São Tomé e Príncipe no que se refere à implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção no país.
Participaram, pelo Brasil, o procurador regional da República e secretário de Cooperação Internacional, Vladimir Aras, a procuradora regional da República Denise Neves Abade, e a assessora-chefe da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI), Georgia Diogo. As reuniões iniciais foram realizadas na Procuradoria-Geral da República para melhor conhecimento da estrutura do Ministério Público, do papel desempenhado por este no sistema jurídico tomense e para avaliação das necessidades reais do órgão no combate à corrupção, na luta contra o tráfico de drogas e em demais temas de interesse do país.
A missão contemplou, igualmente, audiências com o primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe, Gabriel Arcanjo Ferreira da Costa, com o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, José Antônio da Vera Cruz Bandeira, e com o Ministro da Justiça, Roberto Raposo.
O primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe apontou a importância do pilar da justiça para o fortalecimento da jovem democracia do país. Demonstrou, também, preocupação com o aumento da criminalidade relacionada ao consumo e ao tráfico de drogas e, ainda, com a corrupção. O presidente do Supremo Tribunal ressaltou a importância de diálogo constante entre o Judiciário e o Ministério Público no país e solicitou que as atividades de cooperação com o Brasil avançassem. Roberto Raposo, ex-procurador-geral da República, lembrou a confiança da sociedade brasileira no Ministério Público.
Vladimir Aras explicou que o projeto de cooperação em curso com Moçambique tem a vertente de formação de magistrados do Ministério Público e do Judiciário, e a boa experiência daquele projeto poderia ser replicada igualmente em São Tomé. Denise Abade destacou a importância da aproximação dos Ministérios Públicos na capacitação dos seus quadros, o que pode gerar frutos nas futuras atividades de enfrentamento do crime transfronteiriço.
As reuniões tiveram continuidade com o coordenador da Unidade de Informação Financeira do Ministério das Finanças e da Administração Pública, Idalino Lopes dos Ramos Rita, quem comentou sobre os avanços recentes no país, principalmente, com a previsão de criminalização do financiamento do terrorismo.
Projeto de Cooperação
No final do encontro, foi apresentada proposta de projeto de cooperação que contempla, além da formação teórica em São Tomé nas áreas penal e de interesses difusos, atividades práticas no Brasil, especialmente sobre o combate ao tráfico de drogas. Decidiu-se, igualmente, pelo oferecimento de publicações da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) para a biblioteca do Ministério Público são tomense e pelo possível desenvolvimento de ferramenta similar ao Sistema de Informações de Movimentações Bancárias do MPF, a depender de parecer técnico das Secretarias de Pesquisa e Análise e de Tecnologia da Informação da Procuradoria Geral da República.
A recente reforma do Código do Processo Civil brasileiro também despertou interesse de autoridades de São Tomé. As atividades planejadas terão início após a assinatura de Memorando de Entendimento entre os Procuradores-Gerais, cuja assinatura está prevista para julho, na cidade de Praia, em Cabo Verde, no próximo Encontro de Procuradores-Gerais da CPLP.
Convenção contra a Corrupção
Em reunião em Doha, no Catar, em 2009, com o objetivo de examinar a implementação da Convenção das Nações Unidas contra Corrupção, foi criado mecanismo de monitoramento da implementação da convenção. Pelo acordo, todos os países serão monitorados a cada cinco anos, com o intuito de avaliar como estão cumprindo suas obrigações. Os resultados dessas avaliações, baseadas em processos de autoavaliação e em visitas de especialistas internacionais, serão compilados em relatórios de revisão por país. Além disso, essa avaliação mostrará as lacunas existentes em cada país e, assim, guiará a atuação do UNODC em termos de cooperação técnica.
A missão de especialistas do UNODC ocorreu em setembro de 2013, na cidade de São Tomé, e contou com a colaboração da Consultora para projetos anti-corrupção do UNODC, Claudia Sayago, quem articulou com a procuradora regional da República Denise Neves Abade o apoio do MPF ao país.