Da Redação
Com Lusa
Os pedidos homologados no âmbito do programa Porto Solidário – Fundo de Emergência Social, que apoia o pagamento da renda ou empréstimo à habitação, aumentaram 19% entre outubro de 2015 e setembro de 2016, face ao exercício anterior.
Segundo o Relatório de Atividades 2015/2016 da Provedoria do Inquilino Municipal – a apreciar na reunião da próxima terça-feira do executivo da Câmara Municipal do Porto – entre os meses de outubro e setembro daqueles anos (respectivamente) foram analisados 709 pedidos ao abrigo daquele programa de apoio à habitação, sendo “visível um aumento do número de pedidos em todas as freguesias do concelho”, à exceção de Ramalde.
A liderar o número de pedidos de apoio homologados surgem as freguesias do Bonfim e da União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, seguidas de Paranhos, de Campanhã e da União de Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos.
De acordo com o relatório da Provedoria do Inquilino Municipal, entre outubro de 2015 e setembro de 2016 registou-se um aumento homólogo de 15% do total de processos registados naquela entidade, dos quais 75% estavam concluídos em setembro de 2016 e 25% “aguardam reunião e/ou informação por parte da Domus Social E.M.M. e/ou de outras entidades”.
Do total de 269 processos, 54% respeitam a não inquilinos municipais, notando-se “um crescendo claro” que “demonstra a necessidade de um apoio, esclarecimentos e ainda um olhar mais profundo que a tendência manifesta por parte deste público-alvo”.
Três das sete freguesias do concelho — União de Freguesias de Lordelo do Ouro, União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória e Campanhã – concentraram 66% dos 269 processos apresentados, sendo notório um “aumento do número de pedidos ao nível da solicitação de habitação social, realização de obras, alteração do valor da renda e de intervenção na área da habitação”.
“A nível percentual – lê-se no documento – é clara a diminuição das solicitações de transferência de habitação social”.
Do relatório 2015/2016 da Provedoria do Inquilino Municipal constam ainda um conjunto de “sugestões”, entre as quais a necessidade de ser “dada outra operacionalidade à Provedoria, através da criação de uma pequena estrutura técnica que vise, com mais eficiência, a realização da mediação junto dos inquilinos, (…) designadamente os pedidos de transferência e de realojamento”.
“Entende esta Provedoria não ser possível executar cabalmente as funções inerentes ao Regulamento do Provedor do Inquilino Municipal da Câmara Municipal do Porto por falta de alguns meios. Se se pretende outra operacionalidade, sobretudo em relação ao futuro, deve-se dotar este gabinete de meios necessários já identificados”, sustenta.
Ainda sugerida é “uma maior atenção na articulação dos serviços da Domus Social, E.M.M. com a Provedoria, nomeadamente no que se refere aos pareceres de pedidos de transferências emitidos pela Provedoria” e a “necessidade e urgência de uma maior articulação entre a gestão da Habitação Camarária e o Departamento da Ação Social da Câmara Municipal do Porto”, já que “existem muitas situações que ultrapassam a mera execução de cedência de habitação”.
“Era bom que esta Provedoria tivesse acesso à base de dados com a identificação de habitações disponíveis que dão origem aos realojamentos, assim como das restantes habitações, como ilhas e outros”, lê-se ainda no documento, que defende também que “deve ser dada formação” aos moradores denominados ‘Gestores de Entrada’ dos bairros.