Mundo Lusíada com Lusa
O Conselho Superior de Defesa Nacional deu parecer favorável, por unanimidade, a propostas do Governo para a eventual participação de meios militares portugueses em forças de prontidão da NATO.
“O Conselho deu, por unanimidade, parecer favorável às propostas do Governo para a participação das Forças Armadas Portuguesas no âmbito da NATO, que se seguem: 1. Ativação da ‘Very high readiness Joint Task Force’ (VJTF) e das ‘Initial Follow-On Forces Group’ (IFFG) para eventual empenhamento nos planos de Resposta Graduada da NATO. 2. Eventual antecipação do segundo para o primeiro semestre de projeção de uma companhia do Exército para a Roménia”, lê-se num comunicado.
O comunicado foi divulgado depois do final da reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional, órgão de consulta presidido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, nesta quinta-feira convocada de urgência no Palácio de Belém, em Lisboa, sobre “a situação na Ucrânia e eventual participação de forças nacionais no âmbito da NATO”.
O parecer favorável às propostas do Governo foi dado “com base na posição de princípio expressa pelos órgãos de soberania, nomeadamente o Presidente da República, o primeiro-ministro e pelo representante da Assembleia da República do principal partido da oposição, e atendendo à informação analisada”, refere-se na mesma nota.
Para preparar esta reunião, o chefe de Estado reuniu-se mais cedo no Palácio de Belém com os ministros da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e com o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, almirante Silva Ribeiro.
Na sequência da operação militar da Rússia na Ucrânia, o primeiro-ministro afirmou hoje que os meios militares portugueses atribuídos a forças de reação rápida da NATO em 2022 poderão ser ativados para “missões de dissuasão” em países membros da aliança, caso seja essa a decisão do Conselho do Atlântico Norte.
Fazem parte do Conselho Superior de Defesa Nacional o primeiro-ministro, os ministros de Estado e da Defesa Nacional, Negócios Estrangeiros, Administração Interna, Finanças e responsáveis pelas áreas da indústria, energia, transportes e comunicações, o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e os chefes da Armada, do Exército e da Força Aérea.
Integram ainda este órgão de consulta os representantes da República e presidentes dos governos das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, o presidente da Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República e mais dois deputados.
Mil militares
A participação de Portugal numa força de elevada prontidão de até 7 dias que poderá ser ativada pela NATO prevê o empenhamento de até 1049 militares, 7 aeronaves, 1 navio e 162 viaturas táticas, segundo dados divulgados em janeiro.
António Costa ressalvou que “a NATO não intervirá nem agirá na Ucrânia” e que a sua atuação “em que as forças portuguesas poderão estar empenhadas” consistirá em “missões de dissuasão, em particular junto dos países da NATO que têm fronteira com a Ucrânia”.
Questionado sobre a dimensão dos meios portugueses que poderão ser empregues pela NATO, o primeiro-ministro respondeu que “a composição da força está já definida e tem a devida autorização do Conselho Superior de Defesa Nacional”.
“Hoje, se o Conselho do Atlântico Norte assim o autorizar, o plano militar da NATO identificará as forças em concreto das Forças Armadas Portuguesas que pretende utilizar e em que missão as pretende utilizar. Para haver empenho destas forças é necessário haver autorização do Conselho Superior de Defesa Nacional, e precisamente por isso solicitamos durante a madrugada ao senhor Presidente da República a convocação urgente do Conselho Superior de Defesa Nacional, que como sabem terá lugar precisamente ao meio-dia”, explicou.
O Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) divulgou em janeiro no seu ‘site’ o plano das Forças Nacionais Destacadas em 2022 aprovadas pelo Conselho Superior de Defesa Nacional.
No quadro da Aliança Atlântica, segundo esse plano, Portugal participa em 2022 na NATO ‘Response Force’, uma força conjunta multinacional de elevada prontidão capaz de assegurar uma resposta militar rápida a uma crise emergente, que contempla três forças de prontidão diferentes.
A de mais elevada prontidão, de até 7 dias, designada `Very High Readiness Joint Task Force´ (VJTF), prevê o empenhamento de até 1049 militares portugueses, 1 navio, 162 viaturas táticas e 7 aeronaves.
Os meios atribuídos por Portugal à VJTF, para 2022, podem ser empregues pela NATO, em caso de ativação, na sua totalidade ou parcialmente, em função da tipologia da missão a realizar.
A NATO `Response Force’ contempla ainda mais duas forças: a ‘Initial Follow on Forces Group’, com prontidão de 30 dias, em que poderão ser empenhados até 472 militares portugueses, e a ‘Nato Readiness Initiative’, com prontidão “a definir”, que poderá abranger até 207 militares portugueses.