Sindicato vai reclamar ao presidente “inconstitucionalidade” da lei laboral

Da Redação
Com Lusa

O líder da CGTP, Arménio Carlos, anunciou quarta-feira, durante uma manifestação nacional em Lisboa, que vai pedir uma reunião com o Presidente português para reclamar a inconstitucionalidade da lei laboral quando o diploma chegar a Belém.

O anúncio foi feito em frente à escadaria da Assembleia da República, onde culminou a manifestação da CGTP contra as alterações ao Código do Trabalho, que partiu cerca das 15:00 da Praça da Figueira e chegou ao parlamento perto das 16h desse dia 10.

Perante os manifestantes, Arménio Carlos afirmou que a CGTP “irá solicitar ao senhor Presidente da República uma reunião urgente para reclamar a declaração de inconstitucionalidade, quando a lei laboral revista der entrada em Belém”.

Para o líder da CGTP, Marcelo Rebelo de Sousa “não pode dar o aval a normas que violam o princípio da segurança no emprego, da igualdade, o direito de contratação coletiva ou os direitos dos trabalhadores”.

Também o deputado do Bloco de Esquerda, José Soeiro, presente na manifestação da intersindical, lembrou que o seu partido já assumiu que, caso o Presidente da República não peça a fiscalização preventiva da constitucionalidade da lei laboral, o seu partido irá fazê-lo após a publicação do diploma.

“Do nosso ponto de vista, ficando a norma do alargamento do período experimental, os deputados têm a obrigação de suscitar a constitucionalidade dessa norma”, disse José Soeiro.

Já o líder do PCP, Jerónimo de Sousa, questionado pelos jornalistas sobre o mesmo assunto, não revelou para já se o seu partido avançará no mesmo sentido.

Segundo Jerónimo de Sousa, “pode não haver [inconstitucionalidade] do ponto de vista formal” nas novas normas do Código do Trabalho, mas há uma “violentação daquilo que é a constituição laboral”.

O líder do PCP afirmou que a questão da constitucionalidade de algumas normas da lei laboral, como o período experimental, “ainda não foi considerada” pelo partido, uma vez que falta ainda mais de uma semana para a votação final das alterações propostas pelo Governo, o que deverá acontecer dia 19.

Já o deputado José Luís Ferreira, do Partido Ecologista Os Verdes, lamentou que o PS tenha perdido “a oportunidade” de retirar da lei laboral “os aspetos mais negativos que foram herdados do Governo anterior”.

As alterações ao Código do Trabalho, que estiveram a ser votadas no grupo de trabalho parlamentar da especialidade, deverão ir a plenário dia 19.

Entre as medidas mais polêmicas e que mereceram os votos contra do PCP e do BE estão o alargamento do período experimental para jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, o banco de horas grupal e a duração dos contratos de curta duração.

Durante a manifestação da CGTP desta tarde, as palavras de ordem entoadas pelos participantes foram maioritariamente direcionadas para estas medidas. “Período experimental só é bom para o capital” ou “bancos de horas, rejeitar sem demoras” foram das palavras de ordem mais ouvidas durante a manifestação da CGTP.

As alterações ao Código do Trabalho foram aprovadas na generalidade há cerca de um ano com os votos favoráveis do PS e do PSD, a abstenção do CDS e votos contra do BE e do PCP, depois de um acordo na Concertação Social assinado entre o Governo, a UGT e as confederações patronais.

Na subida da Baixa lisboeta para o Chiado, entre os turistas curiosos que vão tirando fotografias ao protesto, os manifestantes entoam palavras de ordem como “Bancos de horas, rejeitar sem demoras” e “Este acordo laboral só é bom para o capital”.

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