Por Odair Sene
O secretário de Estado Adjunto de Modernização Administrativa de Portugal, Luis Goes Pinheiro, esteve em visita ao Brasil para falar com órgãos brasileiros sobre a modernização e transformação digital no governo.
Em 27 de junho, o secretário esteve também no Consulado Geral de Portugal em São Paulo, e destacou a troca de experiências entre países que já trabalham na modernização administrativa, para simplificação da vida das pessoas, criação de melhor ambiente para negócios e transformação da administração pública para uma mais eficiente.
“O Brasil também tem bons exemplos, e por isso não venho apenas para falar o que temos feito em Portugal, mas também ver o que se faz por cá, mas partilhar o que temos feito de bom nessa matéria” disse ao Mundo Lusíada Luis Pinheiro, citando que Portugal “tem feito muito” na área ao longo dos anos.
“O principal veículo da mudança que tem acontecido na prestação de serviços públicos tem sido o programa Simplex” cita o secretário sobre o programa iniciado em Portugal em 2006, que já teve nove edições, e consiste num contrato feito entre o governo e a comunidade numa centena de medidas, em média a serem executadas no prazo de um ano.
“Tem sido esse o principal instrumento de transformação da prestação de serviços públicos, muito assente na tecnologia, portanto a transformação digital tem sido o grande motor dessa melhoria, e os resultados estão a vista” comenta Pinheiro exemplificando com a Empresa na Hora, lançada no início do programa Simplex, que permite a constituição de Sociedades em menos de um hora em Portugal; ou ainda Casa Pronta, que permite tratar todos os assuntos sobre compra de uma casa num único momento, sem necessidade de deslocamento a diversos órgãos públicos, ou seja diminuindo a burocracia, que ainda existe no Brasil.
Portugal também passou a ter IRS automático, que é a declaração fiscal de imposto do trabalhador, que é feita de forma automática e preenchida pelo Estado, e a pessoa só informa se concorda com as informações do Estado. Se o cidadão português não alterar nenhum dado, até recebe um reembolso de IRS mais cedo. “O dinheiro que o Estado eventualmente possa ter cobrado a mais por retenção na fonte, há um reembolso por parte do Estado. Se a pessoa concordar com a informação que o Estado lhe dá, recebe praticamente entre 10 a 15 dias o reembolso. É um exemplo de simplificação” afirmou.
“Ao longo dos anos, já são quase 1.700 medidas que foram adotadas no contexto das novas edições do programa Simplex. No fundo é isso que venho falar ao Brasil, e também sobre o que são as perspectivas do futuro. Neste momento, Portugal encontra-se a atravessar uma fase de mudança no sentido de dar um passo em frente, com a incorporação de tecnologia emergente, como é o caso da inteligência artificial, em alguns setores da administração pública o objetivo é tirar partido dessas ferramentas para prestar mais e melhores serviços públicos”.
No Consulado
Sobre o atendimento consular, o secretário disse que sempre há o que melhorar no atendimento ao público. “A aposta que tem sido feita em Portugal e que tem beneficiado consulados tem sido a disponibilização do serviço online, no entanto sabemos que isso não chega. Essa prestação de serviço tem sido acompanhada, por exemplo, por atendimento telefônico que serve de apoio. Neste momento temos uma experiência piloto de Centro de Atendimento Consular que serve os portugueses que vivem na Espanha” diz Luis sobre o centro que presta atendimento para o Consulado Geral de Barcelona, de Sevilha, a secção consular de Madri e o vice-Consulado em Vigo.
“Começou em abril do ano passado, um ano depois já tínhamos quase 30 mil chamadas e mais de 5 mil e-mails respondidos pelo Centro de atendimento Consular, que são bilíngues, falam português e espanhol. Mais recentemente, alargamos esse serviço aos compatriotas portugueses que residem no Reino Unido, que pressionados pela saída do Reino Unido da União Europeia cresce nesta fase um acompanhamento mais próximo, e temos um centro de atendimento consular para o Reino Unido, que chamamos de linha Brexit, que já atendeu quase 3 mil chamadas e quase 8 mil e-mails respondidos. É uma experiência, também vamos alargar a outras localizações” diz o secretário sem ter previsões para o Brasil, mas já está em estudo.
O governo também tem apostado na melhoria do atendimento consular e no Espaço Cidadão, destacou. “O Espaço Cidadão, que não existia aqui no Consulado, foi inaugurado em 2017, visa prestar um conjunto de serviços da administração central aqui no Consulado. Um dos serviços mais requisitados, já tive a oportunidade de ver aqui, tem sido o pedido de registro criminal, até porque é essencial para instrução dos pedidos de autorização de residência, e das renovações de autorização de residência. Desse ponto de vista, tem sido um serviço bastante requisitado”.
Boa parte dos serviços prestados no Espaço Cidadão estão também disponíveis na internet, mas muitas pessoas ainda “não se sentem a vontade com as tecnologias da informação” ou são portugueses “não familiarizados” com a atual estrutura dos organismos do Estado. “Ter aqui alguém que serve de ponte no relacionamento com a administração pública é essencial”.
Segundo ele, o trabalho em prol dos cidadãos vai além da rede consular. “Vamos continuar a trabalhar em Portugal para servir os portugueses que residem no Brasil, um exemplo disso é que desde dia 20 deste mês passou a estar disponível a possibilidade de renovar o Cartão Cidadão através da internet, disponível para maiores de 25 anos, e cidadãos portugueses que residem fora de Portugal também. Servir melhor os cidadãos portugueses que vivem no Brasil não passa apenas pelo reforço e criação de instrumentos junto a rede consular, passa também por instrumentos que estão disponíveis para todos os portugueses, onde quer que eles residam, não pode haver portugueses de primeira e de segunda, todos os portugueses merecem o mesmo tratamento”.
Durante sua visita, o secretário teve várias reuniões com autoridades estaduais, para uma troca de experiências, e para ser apresentado o que Portugal vem realizando. “Tal como ouço o que se faz em outros lados, podemos tirar ideias e desenvolver projetos, eu tenho alguma fé e expectativa que isso possa servir de inspiração também para projetos aqui no Brasil”.
Ainda em São Paulo, Luis Pinheiro e o cônsul-geral de Portugal, Paulo Nascimento, participaram de conferências, como na Fundação Henrique Cardoso, sobre o tema Uso da Tecnologia na reforma do Estado na experiência de Portugal; e na Fundação Brava sobre Inovação em Gestão Pública, entre outras agendas.
“É importante em primeiro lugar dinamizar aquilo que é a relação entre Portugal e o Brasil, e a possibilidade que permite de trocar ideias e sugestões para potencializar o outro lado. Uma visita dessas também acaba por nos inspirar para ver quais caminhos a seguir e quais novas funções podem ser adotadas na maioria dos serviços” declarou por sua vez o cônsul-geral Paulo Nascimento.