Da Redação
Com agencias
O Brasil já foi notificado, no dia 21, da decisão do Tribunal de Relação de Lisboa de extraditar imediatamente o empresário Raul Schmidt. Ele é investigado no Brasil, no âmbito da Operação Lava Jato. A notificação foi confirmada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e o empresário deve ser entregue às autoridades brasileiras assim que for localizado pela polícia portuguesa.
Na última semana, a secretária de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal (MPF), Cristina Romanó, esteve em Lisboa para tratar da extradição do empresário, acusado pelos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ela se reuniu com a procuradora-geral de Portugal, Joana Marques Vidal, e procuradores lusitanos para viabilizar a entrega de Schmidt às autoridades brasileiras para que ele possa responder, no Brasil, aos processos decorrentes das investigações e que se referem a supostos crimes praticados antes de 2011, quando o empresário passou a ter cidadania portuguesa.
A secretária de Cooperação Internacional argumentou, nas reuniões com as instituições portuguesas, que o fato de o investigado ter sido colocado em liberdade não é óbice para a efetivação da extradição (o que está na jurisprudência do STF desde a década de 1950). Também salientou a importância de que Lisboa não se torne um refúgio para investigados da Lava Jato brasileira sem vínculos efetivos prévios com Portugal.
Segundo o MP, a estratégia da defesa de impedir o cumprimento da decisão, na avaliação da secretária, pode até mesmo afetar as relações diplomáticas entre Brasil e Portugal. “Não há divergências entre as autoridades brasileiras e portuguesas quanto à extradição. Apenas a atuação da defesa para impedir o cumprimento de uma decisão judicial válida”, explicou, lembrando que não é a primeira vez que, em vez se de apresentar às autoridades, o investigado foge e se esconde da Interpol, enquanto tenta algum recurso judicial que postergue a sua extradição.
Na ida a Portugal, a secretária de Cooperação Internacional do MPF também tratou do tema com o embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, com autoridades diplomáticas e representantes do Ministério da Justiça português. A embaixada, por sinal, expressou a sua surpresa com o desenvolvimento do processo até a decisão de entrega da última semana, já que o foragido nunca havia sido colocado à disposição para entrega para o Brasil, conforme consta do convenção para extradição da Comunidade de países de língua portuguesa (CPLP).
Schmidt nasceu e viveu no Brasil, é neto de português e, por isso, requereu a nacionalidade portuguesa originária. Em abril deste ano, o empresário havia recorrido ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) com pedido de suspensão da extradição, alegando que as unidades prisionais brasileiras não cumpriam os padrões mínimos exigidos pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
O caso
Além de atuar como operador financeiro, Raul Schmidt também aparece como preposto de empresas internacionais na obtenção de contratos de exploração de plataformas da Petrobras. Sua ocupação profissional era para facilitar os desvios de três ex-diretores da empresa de petróleo brasileira (Duque, Zelada e Cerveró) e há a suspeita que recebeu de propina por seus serviços mais de 200 milhões de dólares (30 milhões, por exemplo, na intermediação de um só contrato). É, provavelmente, o fugitivo com maior patrimônio desviado dos cofres públicos brasileiros. Ele foi preso em Portugal, em março de 2016, na primeira fase internacional da Operação Lava Jato. O empresário estava foragido desde julho de 2015. Morou em Londres, onde mantinha uma galeria de arte, mas, após o início da Lava Jato, mudou-se para Portugal, por ter dupla cidadania.
O pedido de extradição do brasileiro foi julgado pelo Tribunal da Relação de Lisboa, mas Raul Schmidt recorreu ao STJ de Portugal, que confirmou integralmente, em setembro de 2017, a extradição. O brasileiro ajuizou reclamação junto ao STJ português, que novamente indeferiu o pedido. Na tentativa de evitar a extradição, recorreu ao Tribunal Constitucional de Portugal (TCP) que, por decisão sumária, de novembro de 2017, não conheceu o recurso. Um mês depois, a defesa recorreu novamente ao TCP, que confirmou a extradição. Em 9 de janeiro deste ano, o mesmo tribunal indeferiu nova reclamação de Schmidt e confirmou o trânsito em julgado do processo de extradição para o Brasil.
A decisão do TCP, no entanto, não foi executada porque o Tribunal da Relação de Lisboa suspendeu a emissão do “mandado de desligamento” – documento imprescindível para a entrega às autoridades brasileiras – até a finalização do “recurso de revisão” (espécie de ação rescisória), julgada em abril pelo Supremo Tribunal de Justiça de Portugal.
Em abril deste ano, Raul Schmidt recorreu ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) para suspender a extradição, alegando que as unidades prisionais brasileiras não cumpriam os padrões mínimos exigidos pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Para rebater esse recurso, a procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, enviou às autoridades portuguesas ofício reafirmando o compromisso do Estado brasileiro de garantir e respeitar os direitos fundamentais de Raul Schmidt, argumento que foi aceito pelo tribunal europeu.