Da Redação
Com Lusa
A maioria parlamentar PSD-CDS viabilizou, em 30 de novembro, a aprovação do Orçamento do Estado para 2012 proposto à Assembleia da República pelo governo do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, do PSD. O Orçamento foi aprovado com os votos favoráveis do PSD e do CDS, com a abstenção do PS e com os votos contra do PCP, BE e Os Verdes.
Ao justificar a abstenão, o Partido Socialista (PS) alegou sentido de responsabilidade perante as metas estabelecidas no memorando de entendimento com a “troika” (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional). Ao comentar a posição de abstenção da bancada parlamentar socialista, o secretário-geral do PS, António José Seguro disse estar de “consciência muito tranquila”.
Segundo Seguro, “o PS agiu sempre em defesa do interesse nacional e, para além disso, apresentou propostas para tornar menos injusto este Orçamento do Estado. Não conseguimos tanto quanto queríamos – queríamos a devolução de um salário para os funcionários públicos e de um pensão para os reformados -, mas conseguimos que o Governo cedesse em alguma coisa”.
Em declarações a imprensa, o primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho (PSD), disse que será “muito difícil para as pessoas de rendimento médio passarem o ano de 2012”, e admitiu que o governo poderá ainda vir a adotar medidas mais graves.
Entre elas, Passos Coelho disse que o governo poderá apresentar medidas execepcionais no primeiro semestre de 2012, tais como um imposto extraordinário para o setor privado, à semelhança do que vai ser aplicado a pensionistas e funcionários públicos no 13º mês. “O maior risco que enfrentamos nesta altura é o de declínio económico, esse é o maior risco. A nossa previsão é que a taxa de crescimento da economia seja de 3%. Se isto por razões externas não se vier a confirmar e for pior, (…) claro que teríamos de adotar novas medidas”.
Questionado sobre as críticas que têm sido formuladas pelo presidente Cavaco Silva, ex-primeiro-ministro pelo PSD, a algumas das medidas de austeridade avançadas pelo governo, Passos Coleho disse: “Se nós estivéssemos externamente perante uma posição de dúvida sobre a cooperação que existe, que verdadeiramente existe, entre todos os órgãos de soberania, nós estaríamos muito pior. Portanto, tendo a não valorizar aspectos que podem ser de leitura diferente, como é natural que existam”.
“Não há ninguém neste Governo que esteja com a perspectiva de cuidar da sua imagem e de ter uma avaliação positiva do ponto de vista da imagem e da popularidade porque nós sabemos que o trabalho que temos para fazer não pode estar orientado por essas preocupações”, disse o primeiro-ministro.