Após protestos, PS compromete-se a estudar situação irregular dos imigrantes

Centenas de imigrantes ilegais protestam em frente à Assembleia da República exigindo a a legalização, Lisboa, 14 de maio de 2018. O protesto foi organizado pela Associação Solidariedade Imigrante que alega a existência de mais de 30 mil ilegais em Portugal sem resposta do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. NUNO FOX/LUSA

Mundo Lusíada
Com Lusa

O Partido Socialista comprometeu-se a estudar a situação irregular dos imigrantes em Portugal, depois da manifestação que decorreu em frente ao parlamento por iniciativa de várias organizações, entre elas a Solidariedade Imigrante, que tem alertado para casos de exploração.

O grupo parlamentar do PS recebeu os representantes das associações e comprometeu-se a encontrar “uma possível solução” junto do governo.

Em comunicado, o grupo parlamentar socialista divulgou que a vice-presidente da bancada, Susana Amador, se comprometeu a estudar as questões suscitadas, tendo revelado uma “forte vontade em encontrar soluções” para as expectativas dos imigrantes.

A deputada recordou as alterações operadas em 2017, afirmando que foram tidas como globalmente positivas pelas associações recebidas nesta segunda-feira, embora estas alertem que persistem situações por resolver e que a condição de irregularidade coloca estes cidadãos numa situação de “vulnerabilidade acrescida”.

Os representantes dos imigrantes que se concentraram em São Bento transmitiram aos deputados do PS, do Bloco de Esquerda e do PCP a necessidade de se atribuir um visto aos estrangeiros sem documentados que trabalham em Portugal.

O sindicato que representa os inspetores do SEF considerou que os imigrantes têm razão em protestar contra a falta de documentos, considerando que quem imigra para Portugal fica sujeito a tempo de espera e processo burocrático incompreensível.

O Bloco de Esquerda (BE) vai apresentar em breve propostas para regularizar a situação dos imigrantes, disse aos jornalistas Catarina Martins, que se encontrou com os manifestantes que protestam frente ao parlamento contra a falta de documentos. “O Bloco de Esquerda propõe que os imigrantes que estejam pelo menos a efetuar descontos durante um ano em Portugal passem a ter documentos de residência, assim como acesso ao Serviço Nacional de Saúde”, disse.

Os imigrantes manifestaram-se para exigir “direitos iguais”, alegando que fazem descontos há vários anos em vários setores da sociedade, mas que não têm direito a documentos de residência ou acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Afirmaram-se contra situações que dizem ser de escravatura e pediram por isso “ajuda” aos partidos com representação parlamentar. A maior parte dos manifestantes são da África e Ásia.

A Solidariedade Imigrante integrou o desfile do 1.º de maio, Dia do Trabalhador, para exigir o fim do “trabalho escravo e sem direitos” que afirma vitimar milhares de estrangeiros a trabalhar em Portugal.

Segundo Timóteo Macedo, da Associação Solidariedade Imigrante, o”PS mostrou-se sensível e disse que iria fazer todos os possíveis para tentar influenciar os governantes no sentido de se resolver o problema”, acrescentou.

De acordo com as organizações não-governamentais, os despachos proferidos pela anterior Direção Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras anularam, em 2016, as normas sobre a legislação relativa à entrada legal de estrangeiros em Portugal, deixando “na mais dura clandestinidade” mais de 90% dos imigrantes que se encontram a viver e a trabalhar no país.

A Associação Solidariedade Imigrante, assim como os outros grupos que representam os cidadãos estrangeiros, apresentam como solução a atribuição de um visto que pode depois fazer desbloquear todo o processo, do ponto de vista burocrático.

“Queremos que o problema se resolva, mas queremos que se resolva de uma forma eficaz: que se dê um visto no passaporte a todos os imigrantes que estão em Portugal a trabalhar e a descontar para a Segurança Social, uma vez que não podem provar a entrada legal no país, pelo famigerado despacho de março de 2016. Mas eles estão cá. Não os podemos expulsar”, sublinhou Timóteo.

Os grupos que apoiam os imigrantes em Portugal vão também pedir audiências ao Presidente da República, ao primeiro-ministro, ao ministro da Administração Interna e ao presidente do Conselho Econômico e Social.

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