Centena de imigrantes protestam em Lisboa contra falta de documentos

Da Redação
Com Lusa

Mais de uma centena de imigrantes estiveram concentrados em frente à Assembleia da República, nesta segunda-feira, para protestarem contra a falta de documentos e para serem recebidos pelos grupos parlamentares do BE, PCP e PS.

Jorge Silva disse à Lusa que os imigrantes manifestam se para exigir “direitos iguais”, porque, explicou, são trabalhadores que fazem descontos há vários anos em vários setores da sociedade mas que não têm direito a documentos de residência ou acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Os imigrantes dizem que estão contra o que consideram ser escravatura e pedem por isso “ajuda” aos partidos com representação parlamentar.

A maior parte dos manifestantes são oriundos de África e da Ásia.

No final de março, a associação já tinha promovido uma concentração junto às instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em Lisboa para protestar contra a falta de documentos e a demora nas autorizações de residência.

Na altura, algumas dezenas de imigrantes “ilegais” criticaram a demora do SEF em passar a documentação a pessoas que trabalham e descontam e Portugal.

Os manifestantes chegaram a encontrar-se com o diretor-adjunto regional do SEF, tendo um elemento da associação dito na altura que há pessoas “há quatro, cinco e seis anos a trabalhar e a descontar para a segurança social e para o fisco em Portugal que ainda não têm autorização de residência”.

Em relação às demoras nos processos de legalização, segundo Timoteo Macedo, o subdiretor regional do SEF justificou com a falta de pessoal que não permite ao serviço acelerar os processos, havendo, por isso, “gente em situações desesperadas”.

O protesto de março reuniu várias dezenas de imigrantes, na maioria provenientes do Bangladesh, Nepal e Paquistão, e que se sentaram na avenida António Augusto Aguiar.

SEF dá razão

O sindicato que representa os inspetores do SEF considerou que os imigrantes têm razão em protestar contra a falta de documentos, considerando que quem imigra para Portugal fica sujeito a tempo de espera e processo burocrático incompreensível.

“Os imigrantes têm razão: quem imigra para Portugal fica sujeito a um tempo de espera e a um processo burocrático que, em 2018, é incompreensível”, refere o Sindicato da Carreira de Investigação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, numa nota enviada à agência Lusa.

Isto acontece, segundo o sindicato, porque o SEF “não tem, neste momento, recursos humanos, nem tecnológicos, para fazer melhor do que faz”, uma vez que é necessário respeitar todos os procedimentos de segurança e, ao mesmo tempo, detetar e proteger as vítimas que estão a ser objeto de tráfico de seres humanos.

“Esta situação é fruto de década e meia de desinvestimento no SEF que só agora, com o ministro Eduardo Cabrita, está a ser colmatada”, sustenta o sindicato que representa os inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

De acordo com aquela estrutura sindical, o SEF vai ter em 2019 mais 25% de inspetores do que tem hoje.

Na nota, o sindicato sublinha também que a Lei de Imigração “não foi feita para um país que precisa de atrair imigrantes”, como é o caso de Portugal, tendo em conta que “é uma lei que complica a vida, não só a quem quer imigrar, mas também aos serviços de segurança do Estado português”.

“É uma lei essencialmente burocrática, que não é boa para quem quer imigrar, nem é boa para quem tem de garantir a segurança de Portugal e da União Europeia”, adianta.

“Sendo Portugal talvez o único país da Europa onde todos os partidos com expressão parlamentar estão de acordo que é necessário atrair imigrantes, esses mesmos partidos têm de legislar para que o processo de entrada em Portugal de imigrantes seja, não só seguro como é hoje, mas menos burocrático, menos difícil e menos demorado”, considera ainda o sindicato que representa os inspetores do SEF.

Também o sindicato que representa os trabalhadores não policiais daquele serviço de segurança manifestou solidariedade, considerando que os milhares de imigrantes indocumentados estão nesta situação “por culpa de atrasos administrativos do SEF”.

O Sindicato dos Trabalhadores do SEF (SINSEF) avança que tem “alertado repetidamente vezes para a situação caótica e progressivamente agravada da falta de capacidade de resposta dos serviços administrativos do SEF, não vislumbrando, infelizmente, qualquer perspetiva de vontade de solução rápida, que terá necessariamente de passar pelo reforço imediato dos funcionários de apoio à investigação”.

Os imigrantes que hoje protestam em frente à Assembleia da República exigem “direitos iguais”, tendo em conta que são trabalhadores que fazem descontos há vários anos em Portugal, mas que não têm direito a documentos de residência ou acesso ao Serviço Nacional de Saúde.

Os imigrantes dizem que estão contra o que consideram ser escravatura e pedem por isso “ajuda” aos partidos com representação parlamentar.

A maior parte dos manifestantes é oriunda de África e da Ásia e representantes dos imigrantes são recebidos pelos grupos parlamentares do BE, PCP e PS.

Num esclarecimento divulgado no sábado, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras refere que “todos aqueles que trabalham e descontam para a segurança social e tenham entrada legal têm acesso ao regime especial” previsto na Lei de Imigração, “desde que motivos de segurança nacional não o impeçam, assim como todos os que não tendo entrada legal e demonstrem inserção no mercado de trabalho por período superior a um ano e cumpram os demais requisitos legalmente impostos, podem ver a sua situação regularizada, por motivos excecionais de cariz humanitário”.

A direção nacional do SEF indica ainda que “tem igualmente empreendido um esforço de esclarecimento junto das associações de imigrantes, promovendo reuniões com os principais representantes das comunidades imigrantes, procurando ter uma via de diálogo que vá ao encontro das suas principais preocupações”.

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