Mundo Lusíada com Lusa
O Ministro português das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, apresentou nesta noite a demissão do cargo ao primeiro-ministro, António Costa.
Em comunicado divulgado pelo gabinete do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos explicou que “face à percepção pública e ao sentimento coletivo gerados em torno” do caso da TAP, decidiu “assumir a responsabilidade política e apresentar a sua demissão”, já aceite pelo primeiro-ministro António Costa.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, demitiu na terça-feira a secretária de Estado do Tesouro, menos de um mês depois de Alexandra Reis ter tomado posse e após quatro dias de polêmica com a indenização de 500 mil euros da TAP, tutelada por Pedro Nuno Santos.
“No seguimento das explicações dadas pela TAP, que levaram o ministro das Infraestruturas e da Habitação e o ministro das Finanças a enviar o processo à consideração da CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários] e da IGF [Inspeção-Geral de Finanças], o secretário de Estado das Infraestruturas [Hugo Santos Mendes] entendeu, face às circunstâncias, apresentar a sua demissão”, esclareceu ainda o Ministério das Infraestruturas e da Habitação na nota de imprensa.
Sobre a saída de Alexandra Reis da TAP, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação destacou no comunicado que na sequência da saída do acionista privado Humberto Pedrosa, a CEO da TAP solicitou a autorização ao ministério “para proceder à substituição da administradora indicada pelo acionista privado por manifesta incompatibilização, irreconciliável”, pedido que foi autorizado pelo ministério, “para preservar o bom funcionamento”.
Assim, em janeiro de 2022, a TAP iniciou este processo de rescisão e, como resultado desse processo, a companhia aérea “informou o secretário de Estado das Infraestruturas de que os advogados tinham chegado a um acordo que acautelava os interesses da TAP”.
“O secretário de Estado das Infraestruturas, dentro da respectiva delegação de competências, não viu incompatibilidades entre o mandato inicial dado ao Conselho de Administração da TAP e a solução encontrada”, refere o ministério na nota de imprensa.
“Todo o processo foi acompanhado pelos serviços jurídicos da TAP e por uma sociedade de advogados externa à empresa, contratada para prestar assessoria nestes processos, não tendo sido remetida qualquer informação sobre a existência de dúvidas jurídicas em torno do acordo que estava a ser celebrado, nem de outras alternativas possíveis ao pagamento da indemnização que estava em causa”, adiantou ainda.
A indemnização a Alexandra Reis foi criticada por toda a oposição e questionada até pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao dizer que “há quem pense” que seria “bonito” a secretária de Estado prescindir da verba.
No sábado, o Correio da Manhã noticiou que Alexandra Reis recebeu uma indenização de meio milhão de euros por sair antecipadamente, em fevereiro, do cargo de administradora executiva da transportadora aérea, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos. Em junho, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV) e no final do ano escolhida para secretária de Estado do Tesouro. O governo disse que desconhecia os antecedentes de Alexandra Reis, e sua demissão foi anunciada na terça-feira à noite pelo gabinete de Fernando Medina.
Censura ao governo
A Iniciativa Liberal vai apresentar uma moção de censura ao Governo, após a demissão do ministro Pedro Nuno Santos, anunciou hoje o líder do partido, João Cotrim de Figueiredo. “Este estado de coisas não pode continuar, este Governo não pode continuar, portanto, anuncio que a Iniciativa Liberal vai apresentar, logo que possível, uma moção de censura ao Governo de António Costa”, anunciou Figueiredo em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, tendo a seu lado o líder parlamentar da IL, Rodrigo Saraiva.
João Cotrim de Figueiredo defendeu que “quem não acompanhar a IL na aprovação desta moção de censura será conivente, será cúmplice com o estado em que o país crescentemente vai ser conduzido por este Governo, que está em absoluta desagregação”.
Elencando os motivos que levaram à apresentação da moção de censura, o líder da IL salientou que, em nove meses de Governo, “houve 11 demissões, houve inúmeros casos, houve serviços públicos em autêntico colapso”, como na saúde e na educação, e assiste-se a um “sistema de Segurança Social que não tem sustentabilidade garantida, com emigração de jovens em massa, com uma economia a não crescer aquilo que podia”.
“É um Governo que, nestes nove meses, mostrou uma arrogância crescente, de uma maioria absoluta que se acha dona do poder absoluto, e também de um clima generalizado de incompetência e de irresponsabilidade no país”, acusou.
Para Cotrim de Figueiredo, na raiz destes problemas está o fato de o Governo ter sido constituído “não tanto para tratar dos problemas que interessam aos portugueses e do interesse público”, mas antes para “aplacar as lutas internas dentro do próprio PS”.
Acusando António Costa de não ter “qualquer espécie de capacidade política de conseguir controlar e coordenar politicamente o seu Governo”, Cotrim de Figueiredo antecipou que “isso vai-se refletir, mais tarde ou mais cedo, desde logo na não resolução dos problemas que afetam a vida diária das pessoas, e depois num paulatino estabelecer, instalar, desta sensação de modorra, de desesperança, que já afeta tantos portugueses”.
Apesar de reconhecer que, à partida, a moção de censura da IL “tem mais hipótese de não passar do que de passar”, porque o PS tem a maioria absoluta, Cotrim de Figueiredo disse contudo acreditar que “há suficiente sentido de responsabilidade e sentido crítico, mesmo dentro do PS” para que a iniciativa possa ser aprovada.