Da Redação
Segundo a imprensa portuguesa, o ex-primeiro ministro foi libertado em definitivo, assim como o empresário Carlos Santos Silva também saiu em liberdade, ficando proibidos de sair do país.
Avançou o Expresso que o procurador Rosário Teixeira e o juiz Carlos Alexandre concordaram que José Sócrates e Carlos Santos Silva devem ser libertados e vão aguardar acusação com proibição de saírem do país e de falarem entre si com os outros sete suspeitos do processo.
A defesa de José Sócrates entregou em 15 de outubro um requerimento no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, solicitando a libertação imediata do ex-primeiro-ministro.
O advogado Pedro Dellile acrescentou que a defesa entregou um requerimento a pedir ao juiz Carlos Alexandre e ao procurador-adjunto do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) Rosário Teixeira o acesso imediato aos autos da investigação na “Operação Marquês” e o pedido de revogação da medida de coação aplicada ao ex-primeiro-ministro.
José Sócrates estava em prisão domiciliária sob vigilância policial desde 04 de setembro.
Na sequência da decisão da Relação de Lisboa, “entendemos que José Sócrates deve ser libertado de imediato, assim como devemos ter, de imediato, acesso aos autos”, precisou Pedro Dellile.
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) indeferiu o requerimento do Ministério Público (MP) que pedia a nulidade do acórdão que permitia à defesa de José Sócrates ter acesso aos autos da investigação. Sócrates já pode aceder às provas da Operação.
Os advogados de José Sócrates já deslocaram-se, ao início da tarde, às instalações do DCIAP para consultarem os autos da “Operação Marquês”. O MP anunciou que vai recorrer para o Tribunal Constitucional do acórdão da Relação de Lisboa que indeferiu o requerimento em que pedia a nulidade do processo.
José Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito, tendo ficado preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora.