Mundo Lusíada
Com Lusa
O ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, justificou a escolha do novo diretor do Serviço de Estrangeiros Fronteiras (SEF) pela sua qualificação para cumprir a separação de funções prevista no programa do Governo português.
O tenente-general Luís Francisco Botelho Miguel, como diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras tem “as condições ideais” para “liderar um trabalho que irá sendo desenvolvido ao longo do ano de 2021, como está no programa de Governo, de separação das funções policiais e das funções administrativas do SEF”, afirmou Eduardo Cabrita.
O ministro da Administração Interna, que falava aos jornalistas à margem da inauguração do novo quartel da GNR de Salvaterra de Magos (Santarém), recusou relacionar a escolha com as declarações do diretor nacional da PSP, Magina da Silva [que defendeu a junção do SEF e da PSP], ou se a escolha de um antigo comandante-geral da GNR tem por base a intenção de juntar a GNR e o SEF.
Para o governante, o essencial é a separação de funções “no atual SEF”, em relação à qual considerou que o Governo está “atempadamente a desencadear aquilo que o Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa] qualificou como uma verdadeira revolução”, ou seja, “uma alteração, definida no quadro do programa do Governo”.
O novo diretor do SEF “é um cidadão, hoje general aposentado, que tem um prestígio indiscutível”, sustentou o ministro, vincando tratar-se de alguém “notavelmente qualificado pelo percurso de vida e pelo conhecimento que tem de todo o sistema de segurança interna”, tendo “condições de liderar esta reforça com equidistância relativamente a todas a entidades envolvidas”.
O general “conheceu muito bem e relacionou-se com todas as entidades envolvidas neste processo”, vincou Eduardo Cabrita, dando como exemplo a participação de Botelho Miguel no fecho das fronteiras com Espanha, em março, quando o SEF contou com a colaboração da GNR para que o “encerramento fosse realizado em poucas horas, com toda a competência e tranquilidade”.
O tenente-general Luís Francisco Botelho Miguel foi designado pelo primeiro-ministro, António Costa, e pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, como diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, para dirigir o processo de reestruturação deste serviço e assegurar a separação orgânica entre as suas funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes.
O tenente-general Botelho Miguel exerceu vários cargos de comando entre 2010 e 2020 na Guarda Nacional Republicana, onde cessou funções como Comandante-Geral em julho.
O Caso
As mudanças ocorrem após o ucraniano Ihor Homeniuk ter sido vítima de violentas agressões por parte de três inspetores do SEF, acusados de homicídio qualificado, com cumplicidade ou encobrimento de outros 12 inspetores. O julgamento deste caso terá início em 20 de janeiro.
Diversos políticos pediram a demissão do ministro Cabrita, na sequencia da polêmica, quando a então diretora do SEF Cristina Gatões Batista pediu demissão do cargo, no último dia 09.
Nesta sexta-feira, a secretária de Estado para a Integração e as Migrações admitiu ter ficado “completamente chocada” com a morte do cidadão ucraniano no aeroporto de Lisboa, sublinhando que já estão a ser tomadas medidas para que não volte a acontecer.
Cláudia Pereira anunciou para breve o novo modelo de acolhimento, dentro do qual o papel do SEF mantém-se não só na gestão das fronteiras, mas também como responsável pelo contato com as autoridades gregas, onde estão os refugiados que Portugal está a acolher, e com a Organização Internacional para as Migrações, no caso dos menores não acompanhados.
Questionada sobre se faz sentido existirem espaços temporários como as do aeroporto de Lisboa, onde o cidadão ucraniano foi detido e morto, a secretária de Estado lembrou que “em todos os países há estruturas de gestão das fronteiras, nos países europeus e no mundo”.
“Neste caso, e falando no caso do cidadão Ihor Homeniuk, o que aconteceu é algo que a mim me deixou completamente chocada, foi terrível e principalmente quando Portugal se distingue por acolher bem imigrantes, por ser algo de que temos orgulho e que está no nosso currículo, nesse sentido é algo que chocou toda a gente”, apontou.
Segundo a secretária de Estado, a estrutura que existe no aeroporto (Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária) “durante anos foi tida como exemplo de funcionamento”, “mas os últimos acontecimentos mostraram que havia problemas”.
A responsável frisou que as migrações “têm um papel central” para o atual Governo, sendo, por isso, “muito importante” apurar o que efetivamente se passou com o cidadão ucraniano que estava sob a responsabilidade do SEF. Recusou, no entanto, que uma eventual reestruturação do SEF ponha em causa o trabalho feito de revisão do modelo de acolhimento.
Cláudia Pereira salientou que é preciso que uma situação como esta “não se volte a repetir”, defendendo que a atual revisão do modelo de acolhimento já prevê medidas nesse sentido, desde logo com a garantia de assistência jurídica a quem é recusada a entrada em território português, sublinhando que foi já feito um protocolo com a Ordem dos Advogados.
A secretária de Estado defendeu que terá sempre de estar presente uma “entidade responsável pela gestão das fronteiras”, mas admitiu que essa entidade não esteja sozinha e que seja “sempre garantida assistência jurídica e a sua representação jurídica” às pessoas que tentarem entrar no país.
Acrescentou que poderá também haver tradutores para qualquer esclarecimento e garantir, assim, igualdade de tratamento a todos os imigrantes.
Cláudia Pereira frisou que as suas competências incluem a integração dos imigrantes depois de eles chegarem a Portugal e garantir o acesso destas pessoas ao emprego, educação, saúde e habitação digna.
“Este é um caso que não podemos esquecer, que foi dramático, mas é importante também mostrar tudo o que está a ser feito de forma paralela e é importante mostrar que, por exemplo, temos estado a trabalhar muito no acesso aos imigrantes a qualquer direito que os portugueses tenham”, sublinhou.