Da Redação com Lusa
Nesta quarta-feira, o PCP lamentou em comunicado o que considera ser a “instrumentalização” da parte do PSD no processo de contagem dos votos dos eleitores residentes no estrangeiro.
Uma nota da Direção da Organização na Emigração do PCP considera que a “intervenção do PSD na Assembleia de Apuramento dos círculos eleitorais da Europa e de Fora da Europa conducente à anulação de milhares de votos de eleitores baseada na invocação de procedimentos legais, visa no essencial a instrumentalização, questionamento e perturbação do processo eleitoral”.
O PCP recorda que em reunião dos representantes das forças políticas concorrentes nesses círculos, em 18 de janeiro, foi estabelecido um consenso para se aceitar ”como válidos todos os boletins cujos envelopes permitam a identificação clara do eleitor e descarga nos cadernos eleitores desmaterializados, mesmo que o envelope não contenha cópia do cartão de cidadão ou bilhete de identidade”.
Segundo o PCP, o envio pelo eleitor de cópia de documento de identificação “serve, afinal e apenas, como reforço das garantias do exercício pessoal do voto”.
“A razão de protesto agora suscitada pelo PSD – exigência como condição de validade do voto do envio da cópia do cartão de cidadão – não sendo contestável em si, na medida em que a Lei a refere como condição reforçada de garantia de fiabilidade eleitoral, não deixa de se constituir como um pretexto para deslegitimar essa votação”, considera o PCP.
Para os comunistas trata-se de “um pretexto tanto mais ostensivo quanto o PSD deu expressamente o seu acordo a um procedimento que as mesas de recolha e contagem adotaram face ao que havia sido consensualizado”.
O PCP conclui que o que considera ser “a instrumentalização do processo eleitoral” visam “fins que pouco têm a ver com os interesses das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro”.
O PSD protestou junto da Comissão Nacional de Eleições (CNE) contra a forma como as legislativas de 30 de janeiro decorreram na diáspora, com comunidades que não receberam boletins e outras de onde não chegaram votos, disse o deputado social-democrata António Maló de Abreu.
Reforma eleitoral
Já o presidente da Iniciativa Liberal apontou “um problema sério com o sistema eleitoral” e por isso vai insistir na sua reforma, esperando para ver se o PS “está a falar a sério” quando diz que será dialogante.
João Cotrim Figueiredo, presidente e deputado eleito da Iniciativa Liberal (IL), esteve também hoje a acompanhar a contagem dos votos dos círculos da emigração, que decorre na FIL, em Lisboa.
“Há um problema sério com o sistema eleitoral. Temos que o enfrentar. Vamos insistir [em alterar a lei eleitoral] e gostava que todos os portugueses, independentemente do partido, participassem nesta discussão”, disse, em declarações aos jornalistas.
Para o presidente da IL, o que não pode acontecer “é de quatro em quatro anos” haver queixas que “as pessoas não participam ou não têm as suas escolhas devidamente representadas na Assembleia da República”.
“É importantíssimo voltar a discutir este tema não como uma questão de cálculo eleitoral, mas com esta constatação: há cerca de um milhão de portugueses em Portugal mal representados ou não representados de todo e não sei quantas centenas de portugueses fora de Portugal que não conseguem votar”, criticou.
Na ótica do presidente liberal, “isto começa a ser um problema de democracia e de representatividade”.
“Vamos discutir isto abertamente e vamos também aqui ver se o PS está a falar a sério quando diz que vai ser uma maioria absoluta, mas dialogante. Estou para ver”, desafiou.
De acordo com Cotrim Figueiredo, “há no sistema eleitoral uma série de problemas que faz com que pessoas não tenham conseguido votar”.
“Mas mesmo aqueles que o exerceram em Portugal ficaram não representados ou sub-representados. Não representados porque os votos que emitiram nos seus círculos eleitorais não elegeram ninguém ou quem sabendo isso, votou útil ou menos inútil. Isto está a criar uma quantidade de portugueses que não têm real representação no parlamento e cria um problema democrático”, lamentou.
É por isso que a IL vai “insistir na reforma do sistema eleitoral”, defendendo que “passe a ter um círculo de compensação que evite estes problemas de não representação”.