Greve: Após decretar requisição civil, governo diz que foi “cumprida a rigor”

Da Redação
Com Lusa

Nesta terça-feira, o ministro português do Ambiente disse que o segundo dia de greve dos motoristas decorreu “sem sobressaltos”, com os serviços mínimos a serem “genericamente cumpridos” e a requisição civil “cumprida a rigor”.

“Com a perturbação natural que uma greve com esta dimensão causa às pessoas e famílias, estando de férias ou a trabalhar, e à economia em geral, o dia de hoje correu sem sobressaltos, com os serviços mínimos genericamente cumpridos e requisição civil cumprida com rigor”, disse João Pedro Matos Fernandes, que falava aos jornalistas no Ministério do Ambiente, em Lisboa.

Os motoristas de matérias perigosas e de mercadorias cumprem neste dia 13 o segundo dia de uma greve por tempo indeterminado, que levou o Governo a decretar a requisição civil, alegando incumprimento dos serviços mínimos.

Portugal está, desde sábado e até às 23:59 de 21 de agosto, em situação de crise energética, decretada pelo Governo devido a esta paralisação, o que permitiu a constituição de uma Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA), com 54 postos prioritários e 320 de acesso público.

A greve que começou na segunda-feira, por tempo indeterminado, foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), com o objetivo de reivindicar junto da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) o cumprimento do acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.

Ao fim do primeiro dia de paralisação, o Governo decretou a requisição civil, alegando o incumprimento dos serviços mínimos.

João Pedro Matos Fernandes, disse hoje que 14 trabalhadores não cumpriram a requisição civil decretada pelo Governo na greve dos motoristas. “Foi-nos comunicado [pelas empresas] o não cumprimento da requisição civil por parte de 14 trabalhadores”, disse o ministro do Ambiente em conferência de imprensa.

O ministro informou também que a 11 desses trabalhadores “já foi feita a devida notificação”, referindo que primeiro é feita a “notificação do incumprimento e depois é que há a notificação de estarem a cometer um crime de desobediência”.

Reações

A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, defendeu que a requisição civil dos motoristas em greve “a pedido das entidades empregadoras é um erro” e limita o direito à greve.

“Decretar a requisição civil a pedido das entidades empregadoras é um erro e é uma limitação do direito à greve”, afirmou Catarina Martins, em declarações aos jornalistas.

Para o BE, o Governo deve “exigir que todas as partes se sentem em negociações sem pré-condições”.

Já o PS considerou que o Governo agiu “com proporcionalidade” ao decretar a requisição civil dos motoristas em greve apenas nos setores e regiões em que “se constata” necessidade de garantir os serviços mínimos.

Também a Associação dos Profissionais da GNR acusou o Governo de gerir “de forma irresponsável” a greve dos motoristas, colocando os guardas a trabalhar 27 horas seguidas, um “contexto extraordinariamente perigoso”, pedindo o fim da requisição da GNR.

Em comunicado divulgado, a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) disse ter conhecimento de situações, nomeadamente no abastecimento à Rede Estratégica de Postos de Abastecimento (REPA), de profissionais “a trabalhar 27 horas ininterruptas, oito das quais adstritos ao transporte de matérias perigosas”.

“Ainda, em alguns locais de serviço, a necessidade de acompanhamento ao abastecimento da REPA tem alongado os horários de patrulha sendo que, esta realidade, aliada à falta de efetivo traz a maior das preocupações. Dado este contexto, a APG/GNR não pode deixar de denunciar a forma irresponsável como o Governo está a gerir toda esta situação, já que está a colocar em risco os profissionais da GNR bem como todos os envolvidos no processo”.

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