Da Redação
“O Governo valoriza o diálogo social e, por isso, desencadeou, em diálogo com as associações sindicais da PSP e GNR, nos termos do Programa do Governo, um programa de diálogo social e de ação para a valorização das forças de segurança”, declarou na noite desta quinta-feira o Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, em Lisboa.
O Ministro referiu que esse programa integra matérias que estão previstas no Programa do Governo, designadamente, pela primeira vez, um programa plurianual de admissões que permita o “rejuvenescimento” das forças de segurança “e a recuperação de uma capacidade operacional, que o nível de recrutamento dos dois últimos anos já iniciou”.
Eduardo Cabrita disse também que o balanço da experiência da Lei de Programação já permite começar a trabalhar numa nova Lei de Programação para o período posterior a 2021, tendo recordado que a Lei para 2017-2021 irá permitir o investimento de 450 milhões de euros nas forças e serviços de segurança.
O Ministro apontou também a criação de um regime de segurança e saúde no trabalho adequado ao seu tipo de funções específicas, de salvaguarda da segurança dos portugueses.
E por fim será feita “uma análise do seu regime remuneratório considerando o quadro de suplementos, abonos e remunerações adicionais que são recebidas nas duas forças de segurança de modo a que seja possível dar-lhe coerência e adaptá-lo aos novos tempos”.
Neste dia 22, uma manifestação conjunta de elementos da PSP e militares da GNR reuniu cerca de 13 mil participantes no protesto por melhores condições salariais e profissionais em Lisboa.
Maturidade democrática
O Ministro referiu “a afirmação de maturidade democrática e de sindicalismo responsável que constituiu a manifestação” realizada em Lisboa, promovida pelas associações sindicais “no exercício do direito constitucional”.
Eduardo Cabrita afirmou que “as forças de segurança são essenciais para garantir que Portugal mantém uma coisa de que nos orgulhamos: a caracterização como um dos países mais seguros do mundo”, o que se deve ao “trabalho dos homens e mulheres que servem Portugal nas forças de segurança”.
Aos sindicatos da PSP e às associações profissionais da GNR o Ministro disse que “na sequência das reuniões que tivemos nas últimas semanas, iremos percebendo o que são os anseios compreensíveis, pelo que o que iremos fazer é dar continuidade ao trabalho intenso, exigente e adequado às restrições e dificuldades que implicam decisões com impacto significativo na política global de Administração Pública”.
Eduardo Cabrita lembrou ainda o registro do anterior Governo em relação às forças de segurança, tendo desbloqueado as carreiras dos profissionais das forças de segurança; aprovado, em 2017, uma lei de programação de investimentos, que não existiu durante cerca de uma década, e permitiu programar 450 milhões de euros de investimento nas forças e serviços de segurança; em 2018 e 2019, garantiu os dois primeiros anos sucessivos de promoções desde 2010; e o novo regime de progressões, que mais de 80% dos profissionais da PSP e a maioria dos militares da GNR “tenham acedido ou acedam nos próximos meses a novos níveis remuneratórios”.