Da redação
Com Lusa
A organização da manifestação conjunta de elementos da PSP e militares da GNR calcula em cerca de 13 mil o número de participantes no protesto por melhores condições salariais e profissionais, que ocorreu nesta quinta-feira em Lisboa.
Face a este número, este protesto de polícias, militares da GNR e apoiantes é um dos maiores de sempre de forças de segurança, deixando a ameaça de uma nova concentração de protesto em 21 de janeiro caso o Governo, através do Ministério da Administração Interna, não solucione as reivindicações da classe.
O protesto começou às 13:00 no Marquês de Pombal, em Lisboa, seguido de um desfile pelas ruas Braancamp, Alexandre Herculano, Largo do Rato e São Bento, para uma concentração em frente à Assembleia da República, rodeada de um forte dispositivo policial.
Depois de terminada a manifestação, o “Movimento Zero”, criado nas redes sociais e que hoje foi bastante visível no protesto, marcou para a praça do Comércio um “ato solene” a propósito dos confrontos entre forças de segurança naquele local, há 30 anos, quando elementos da PSP exigiam a constituição de sindicatos e foram repelidos pelos colegas do corpo de intervenção, num incidente que ficou conhecido como “secos e molhados”
Entre as reivindicações da classe policial e militar da GNR está o pagamento do subsídio de risco, a atualização salarial e dos suplementos remuneratórios e mais e melhor equipamento de proteção pessoal.
Com o lema “tolerância zero”, a manifestação conjunta foi organizada pela Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) e Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR).
Apesar de o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, se ter reunido na quinta-feira passada com os sindicatos mais representativos da PSP e na segunda-feira com a APG/GNR, as estruturas decidiram manter o protesto, por ainda não estar definido um calendário para a resolução rápida dos problemas, apenas uma agenda de reuniões negociais.
Em comunicado, o gabinete do ministro informou que está em “preparação, em diálogo com os sindicatos e as associações profissionais, a nova Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviços de Segurança do MAI [Ministério da Administração Interna], para a período pós-2021, dando continuidade ao diploma que, desde 2017, permitiu instituir um novo modelo de gestão estrutural e plurianual de investimentos a realizar nas várias valências operacionais”.
Propõe ainda a definição de um Programa Plurianual de Admissões, “por forma a garantir o rejuvenescimento das Forças de Segurança”, a “preparação de um diploma específico sobre Segurança e Saúde no Trabalho aplicável às Forças de Segurança” e a “análise e revisão de suplementos remuneratórios, incluindo a questão do pagamento faseado dos suplementos suspensos entre 2011 e 2018″.
Estas são também as reivindicações das organizações no manifesto, por considerarem que estas propostas não eram suficientes ainda para desmarcar a manifestação, reiterando que o primeiro-ministro e o próprio ministro da Administração Interna ao longo dos quatro anos da legislatura anterior tiveram tempo de analisar e estudar os problemas e que agora é tempo de agir o mais brevemente possível.
Entre as reivindicações que motivaram o protesto e além dos aumentos salariais está também a atualização dos suplementos remuneratórios, que “há mais de 10 anos que não são revistos”, o pagamento de um subsídio de risco e mais e melhor equipamento de proteção pessoal.
Os polícias exigem também uma fiscalização das condições de higiene, saúde e segurança no trabalho e que seja cumprido o estatuto na parte referente à pré-aposentação aos 55 anos.
A ASPP/PSP e a APG/GNR sublinharam que o novo Governo “não pode escudar-se na falta de conhecimento dos problemas nem desvalorizar as promessas feitas nos últimos quatro anos”, lamentando que, até ao momento, não tenha sido dada “uma palavra sobre o futuro destas instituições”.
Partidos apoiam
O deputado único do Chega, André Ventura, foi hoje recebido com aplausos e gritos de “Ventura, Ventura”, quando se juntou à manifestação das forças de segurança em frente ao parlamento, e, num curto discurso, garantiu-lhes que continuará a lutar pelos seus direitos.
Envergando uma ‘t-shirt’ do movimento Zero, com a qual já tinha assistido ao plenário da Assembleia da República, André Ventura desceu à manifestação, discursou no sistema de som da organização e circulou entre os manifestantes, sendo aplaudido.
Na quarta-feira, Ventura disse no Parlamento que os agentes das forças de segurança compram o próprio material, e mostrou algumas faturas dessas compras. “Aqui estão as faturas de dezenas de polícias que nos fizeram chegar a compra de elementos e de material, pago do seu bolso”, atirou o deputado. “Estão aqui faturas de algemas, de coletes e de tudo mais, que o senhor primeiro-ministro disse que não existia e que na nossa casa não se verificava”, acrescentou, referindo que esta situação é uma “vergonha” não só para Costa, como também para o ministro da Administração Interna.
Na manifestação, também o deputado do CDS-PP Telmo Correia e a líder parlamentar do PAN, Inês Corte-Real, estiveram junto dos elementos das forças de segurança, em frente à Assembleia da República, manifestando compreensão quanto às suas reivindicações.
Em declarações à Lusa, Telmo Correia explicou que, perante “todo o aparato” montado para prevenir eventuais situações de violência, o CDS-PP quis dar um sinal de que há quem “com toda a naturalidade” não tenha problemas em falar com os manifestantes.
“Hoje quisemos sobretudo cumprimentá-los e dizer-lhes que a nossa porta está sempre aberta para ouvir as suas reivindicações”, afirmou, acrescentando que, já na semana passada, o partido recebeu duas associações sindicais.
Telmo Correia admitiu que “há responsabilidades partilhadas” de todos os partidos quanto aos problemas das forças de segurança, mas sublinhou que nos últimos quatro anos de governação socialista “foram criadas expectativas elevadas e nada foi resolvido”.
“Estas mulheres e estes homens chagaram ao seu limite de capacidade e resistência salientou”, afirmou.
O deputado centrista recordou que na quarta-feira o partido apresentou iniciativas para o setor, entre elas a proposta de criação de um grupo de trabalho para que os partidos vão ao terreno e tirem conclusões “se as reivindicações são justas ou não” e para que se criem soluções políticas “para ultrapassar politicamente” os problemas das forças de segurança.
Por seu lado, o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) exigiu que as reivindicações dos agentes obtenham resposta, já no Orçamento de Estado para o próximo ano.
O partido espera que neste orçamento haja um “reforço dos meios policiais”, que sejam melhoradas as condições de trabalho “débeis” destes agentes e que haja a “progressividade das carreiras”.
A líder parlamentar do PAN, Inês Corte-Real, falou à comunicação social logo após o contacto com os manifestantes, considerando “justas” as suas reivindicações.
“São conhecidas da opinião pública a falta de condições nas esquadras, ou até mesmo do equipamento circulante como as viaturas automóveis ou as questões do fardamento”, sublinhou a deputada.
O partido mostrou-se solidário com este manifesto e afirmou que o PAN está disponível para ouvir os agentes e “promover através do diálogo uma tentativa do governo voltar às negociações de forma mais célere”.
O Presidente da República declarou esperar que sejam encontradas respostas para o estatuto das forças de segurança, assim como o das Forças Armadas, com diálogo entre o Governo e a associações representativas desses profissionais. “O importante verdadeiramente é que os problemas vão sendo resolvidos e que seja possível dar passos na base do diálogo para ir resolvendo problemas do estatuto, quer das forças de segurança, quer das Forças Armadas”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa, em resposta aos jornalistas.