Mundo Lusíada com Lusa
O Governo português estima que metade dos emigrantes que participaram na primeira votação para o círculo da Europa não volte a exercer o seu direito na repetição do ato eleitoral, segundo a ministra da Administração Interna.
No debate que decorreu quarta-feira na Comissão Permanente da Assembleia da República sobre as eleições do círculo da Europa, a ministra Francisca Van Dunem adiantou que, até então, “por comparação com o período idêntico do primeiro período de votação”, há “menos 43% de pessoas a votar do que no período correspondente anterior”.
“Nas projeções que fazemos provavelmente isto andará pelos 50%. Vai haver seguramente bastante muito menos pessoas a votar no círculo da Europa”, revelou Van Dunem em resposta ao deputado do CDS-PP Pedro Morais Soares.
A ministra da Administração Interna referiu que as “pessoas fizeram um grande esforço de participação num ato nacional no qual se empenharam, viram esse esforço gorado, frustrado e, portanto, muitas estão incomodadas, como é compreensível, porque consideram que o país não as respeitou”.
“Há muita gente, seguramente, que não vai voltar a votar”, afirmou.
O Governo identificou cerca de 100 mil emigrantes que não receberam as comunicações necessárias para votar nas legislativas de 30 de janeiro.
No que diz respeito às dificuldades no voto presencial para os emigrantes, a ministra explicou que “na maior parte dos casos, essa impossibilidade teve a ver com a circunstância das pessoas pensarem que era possível votar em qualquer altura, que não havia um limite de data para irem votar nos consulados”.
“A não recepção de comunicações, penso que nós conseguimos identificar e rastrear cerca de 100 mil casos de pessoas que não receberam as comunicações”, revelou.
De acordo com Francisca Van Dunem, o relatório em causa identificou pessoas cujos cartões do cidadão não foram ativados eletronicamente e, tendo o recenseamento eleitoral sido fechado em 05 de dezembro de 2021, todos os que mudaram de morada depois desta data não receberam as referidas comunicações.
“Há também um número muito grande de pessoas que as comunicações chegaram às suas respetivas casas, as pessoas não estavam – é natural, estão a trabalhar – fica depositado um aviso e as pessoas não foram levantar as cartas ao correio”, acrescentou.
Há ainda “situações em que as moradas estão atualizadas, mas estão incompletas”, referiu ainda.
A presença de Francisca Van Dunem foi requerida pelo PSD e aconteceu após o Tribunal Constitucional ter determinado a nulidade e repetição do ato eleitoral nas assembleias do círculo da Europa.
A votação presencial decorreu no fim de semana passado, tendo optado por esta modalidade 152 eleitores, mais 36 do que em janeiro. Estavam previamente inscritos 400 eleitores, de um total de 946.841 inscritos no círculo da Europa.
Os restantes podem optar pelo voto por via postal, que terá de chegar a Portugal até 23 de março.
PS e PSD
PS e PSD trocaram acusações sobre a responsabilidade da repetição das eleições legislativas no círculo da Europa, com os socialistas a acusaram os sociais-democratas de “duplicidade” e “calculismo político”.
No final do debate, o vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves afirmou que a discussão foi “uma oportunidade perdida” para os sociais-democratas explicaram aos eleitores emigrantes os seus “ziguezagues” no processo que culminou na decisão do Tribunal Constitucional de repetir as eleições no círculo da Europa.
O deputado único e líder do Chega, André Ventura, tinha responsabilizado, um pouco antes, os dois maiores partidos pela anulação de mais de 150 mil votos dos emigrantes, citando notícias segundo as quais os líderes do PS e do PSD, António Costa e Rui Rio, teriam conversado no sentido de serem retirados os protestos à última hora.
“O PS não podia retirar as reclamações porque não as tinha apresentado. O PSD nessa mesma noite, diga ou não se é verdade, tentou recuar e deixar de fora da agenda os protestos que tinha apresentado”, respondeu Pedro Delgado Alves.
O PSD, que já não tinha tempo no debate, recorreu à figura da defesa da honra da bancada: “Que eu saiba, em termos de PSD, isso não é verdade, mas pode completar essa situação pedindo aos dirigentes do seu partido para lhe explicar”, afirmou o deputado e secretário-geral José Silvano.
O secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro, acusou o PSD de “duplicidade” e “calculismo político” e associou-se ao pedido de desculpas aos emigrantes já formulado pelo primeiro-ministro, embora considerando que os socialistas são “alheios ao sucedido”.
Também a ministra Francisca Van Dunem considerou que não foram apontadas ao longo do debate “nenhuma falha ou omissão” do Governo que possam ter originado a situação de “semiparalisia do poder legislativo e executivo”, apelando ao “bom senso” dos partidos para que não haja “novo impasse” neste ato eleitoral no círculo da Europa, que já obrigou ao adiamento da posse do Governo e do novo parlamento por mais de um mês.
Também o BE, através do líder parlamentar Pedro Filipe Soares, fez uma “crítica firme e direta a todo o papel do PSD neste processo”, considerando que o partido liderado por Rui Rio teve “dois pesos e duas medidas”.
Pedro Filipe Soares formulou um “pedido de desculpas pela parte do BE a todos os emigrantes” pelo desenrolar dos acontecimentos, já que estas eleições legislativas deviam ter sido preparadas de forma diferentes porque “a lei estava errada e devia ter sido mexida”.
Da parte do PCP, o deputado António Filipe elencou uma “soma de infelicidades” que rodearam o ato eleitoral de 30 de janeiro, e criticou e lamentou a queixa-crime do PSD contra os membros das mesas de voto da emigração, afirmando que estes “não atuaram de má-fé, nem com dolo”.
O deputado comunista deixou ainda um alerta: “As eleições em democracia não são campo de experimentalismos”.
A deputada e porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, considerou a anulação dos votos dos emigrantes na Europa “lamentável” e, sobre a exigência de uma cópia da identificação do eleitor, afirmou que já depois de conhecida a decisão do TC continuou a ser transmitida publicidade televisiva que não incluía a referência a essa obrigatoriedade, informação que a ministra disse não estar correta.
Inês Sousa Real questionou ainda a ministra sobre a data para a alteração da lei eleitoral, com Francisca Van Dunem a afirmar que essa é uma questão para a deputada colocar “ao próximo parlamento”.
Pelos Verdes, Mariana Silva acusou o Governo de “não ter empenhado os meios necessários” para divulgar a informação necessária ao ato eleitoral, considerando que “também aqui se sentem os efeitos da redução das representações de Portugal no estrangeiro, do encerramento de embaixadas e de consulados e a redução do pessoal diplomático”.
O deputado e presidente da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, afirmou que o debate reforçou as dúvidas do seu partido sobre todo o processo, questionando os valores apresentados pela ministra de que entre 72 e 99% dos emigrantes teriam recebido os boletins de voto.
“Estes 27% não são de somenos”, criticou.