Da Redação
Com Lusa
O PSD de Pedrógão Grande acusou o executivo municipal de “falta de transparência e incapacidade” perante as suspeitas de fraude na reconstrução de casas na sequência do incêndio de 2017, mas recusou pedir a demissão de autarcas.
“Cabe ao Ministério Público, coadjuvado pelos órgãos de polícia criminal, apurar da existência, ou não, de ilícitos e pronunciar-se findo o competente inquérito se os fatos denunciados e investigados configuram, ou não, ato ilícito punível e quais os seus autores”, afirma em comunicado a Comissão Política Concelhia do PSD.
Trata-se de matéria de “reserva absoluta do poder judicial, a quem se pede, apenas e só, que cumpra o seu trabalho com celeridade”, acrescenta.
O partido “lamenta a falta de transparência e a incapacidade do executivo” presidido por Valdemar Alves, eleito há um ano pelo PS, após ter cumprido um primeiro mandato pelo PSD, “em cumprir com os serviços mínimos exigidos para esta situação, os quais passavam por explicar de forma cabal e com a maior transparência os assuntos, quer quanto às re(construções) quer quanto a donativos”, segundo a nota.
“Não o tendo feito, através de subterfúgios e inverdades, contribuiu amplamente para o aumento da desconfiança, da vergonha a que o nome de Pedrógão Grande se encontra sujeito, levando a que o justo possa pagar pelo pecador”, critica.
O PSD exige um “cabal esclarecimento dos fatos, em especial os denunciados e trazidos a lume”, desde junho, pela revista Visão e pela estação de televisão TVI.
Presidente surpreso e preocupado com casos de Pedrógão enviados ao Ministério Público
“Cabal esclarecimento de todos os processos e donativos que possam estar envoltos em suspeitas de irregularidades, tenham eles sido ou não objeto de difusão jornalística, a par da análise minuciosa dos demais processos”, acentua, pedido celeridade nas investigações em curso.
O PSD defende que a Câmara deve facultar para consulta aos membros da Assembleia Municipal (que, por proposta do executivo, tem uma reunião na segunda-feira para discutir este assunto) “todos os processos veiculados pela comunicação e social, assim como um vasto conjunto de documentação e informação” na sua posse.
“Sem tais elementos, os deputados municipais não podem proceder à análise séria das situações noticiadas, nem distinguir a mera suspeita da irregularidade, nem contribuir para qualquer discussão ou análise do assunto”, refere.
O PSD “respeita o que foram os resultados eleitorais” nas autárquicas de 2017, que deram a vitória ao PS e a Valdemar Alves, “e não pede demissões, nem aplaude renúncias a mandatos sem que antes se apurem, nos locais próprios de um Estado de Direito, devidamente os factos e as responsabilidades individuais e coletivas, que extravasam, assim se crê, a esfera de ação da Câmara Municipal”.
O grande incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017, em Escalos Fundeiros, Pedrógão Grande, e que alastrou depois a concelhos vizinhos, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, tendo destruído e 50 empresas e cerca de 500 casas, 261 das quais eram habitações permanentes.
Em junho, eram 10 os acusados, todos pessoas singulares, no inquérito relacionado com os incêndios de Pedrógão Grande, de acordo com a Procuradoria-Geral Distrital de Coimbra.