Da Redação
O 1º Fórum Internacional de Ética e Integridade Brasil-Portugal aconteceu, via online, nos dias 16 e 17 de outubro, uma promoção da Câmara de Comércio Brasil-Portugal Centro-Oeste – CBP-CO.
O encontro buscou robustecer os valores éticos e as instâncias de integridade, além de impulsionar ações dos entes públicos e privados no Brasil e em Portugal, de mecanismos e procedimentos internos de conformidade, governança, gestão de riscos, auditoria e controles, entre outros.
O evento contou com quatro painéis que tratavam sobre: Integridade e Proteção de Dados Pessoais sob a ótica Luso-Brasileira; Desafios da Conduta Ética e Íntegra no Mercado de Trabalho Global; A Cultura Ética e Integridade para os Canais de Denúncia; e Argumentações Práticas sobre Ética e Integridade em Governança no eixo Brasil-Portugal.
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) do Brasil, Wagner Rosário, falou no painel de abertura, que tratou do tema “Perspectivas da Ética e da Integridade no Eixo Brasil-Portugal”. Rosário destacou, entre outros assuntos, os Programas de Integridade, o Pró-Ética e o Um Por Todos e Todos Por Um, além de também ter tratado dos acordos de leniência e do diagnóstico anticorrupção, em andamento no governo federal.
Participaram também do painel de abertura, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, o controlador-geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), Rodrigo Fontenelle, e o professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica em Portugal, Gonçalo Matias.
O ministro da CGU defendeu a integridade como um dos componentes fundamentais da governança, dentro de uma visão mais voltada para os riscos, fraudes, corrupção e desvios éticos. “Nenhuma empresa ou instituição pública pode deixar de lado esses pontos da integridade, uma vez que existe a busca pela confiança da sociedade. E, por óbvio, ninguém confia em uma instituição que tenha riscos de integridade latentes”, afirmou.
“Nós temos uma relação importante e bastante produtiva com Portugal. A preocupação dos dois países é cada vez mais intensificar essa relação dentro de um aspecto ético e de integridade, tanto pública quanto privada”, ressaltou. Segundo Rosário, a legislação brasileira hoje, principalmente em se tratando do tema corrupção, é bastante ampla. “Nós temos diversas leis, como as leis de Acesso à Informação, de Responsabilidade Fiscal, Anticorrupção e de Lavagem de Dinheiro, entre outras. Devemos aplicá-las de forma inteligente para que possamos realmente desenvolver esses aspectos e também trazer segurança para os investimentos e para que outras empresas venham para o nosso país”, complementou.
Sobre as ações que estão sendo implementadas no país em relação à integridade e à ética, Rosário dividiu a atuação do governo federal em três ações: a ação interna/institucional, como o Decreto 9.203, de 22 de novembro de 2017, que trouxe a obrigatoriedade de implementação da governança e da integridade no âmbito dos órgãos públicos; a ação de integridade para a sociedade, como os Programas de Integridade, o Pró-Ética e o Um Por Todos e Todos Por Um da CGU; e a ação estratégica para unir as duas ações anteriores, referindo-se a uma estratégia em que o governo atue em riscos transversais e em que o dirigente máximo das instituições assuma compromissos dentro do projeto, bem como na colocação de todas essas ações dentro de um único plano.
Nesse contexto, Rosário afirmou que o programa Pró-Ética da CGU é um importante indutor da integridade nas empresas brasileiras e que já existe uma participação efetiva do setor empresarial com resultados significativos. O ministro também ressaltou a importância do Programa Um Por Todos e Todos Por Um para o desenvolvimento de uma “juventude com ideais éticos”. Quanto às Unidades de Gestão de Integridade (UGIs), ele as destacou como uma iniciativa fundamental para a implementação da integridade na Administração Pública.
Outro tema destacado por Rosário foi o programa de leniência do governo federal. “Fechamos acordos com empresas que cometeram atos previstos na nossa Lei Anticorrupção. Foram 12 acordos com empresas tanto nacionais quanto estrangeiras, que somam 13,7 bilhões de reais, o que mostra a atuação do governo brasileiro na luta contra a corrupção, principalmente nesse aspecto da integridade das empresas”, disse.
Diagnóstico Anticorrupção
Ainda de acordo com o ministro, a CGU representa o Brasil nos Fóruns Internacionais de Combate à Corrupção. Com o passar do tempo, muitos países aderiram a esse grupos, mas nem todos tomaram as medidas que deveriam tomar. Por isso, segundo ele, todas as convenções passaram a criar mecanismos de acompanhamento, e esses mecanismos geram recomendações que os países devem implementar.
“Organizamos essas recomendações em painéis e começamos, dentro do governo federal, junto com a Polícia Federal, COAF, Banco Central, Ministério da Economia e AGU, a estudar todas as normas que nós temos hoje e todos os programas anticorrupção que já temos implementados. Fizemos uma análise do que está funcionando e o que não está, bem como o que precisa melhorar, traçando metas e um diagnóstico anticorrupção que tem a previsão de ser lançado ainda este ano”, explicou Wagner Rosário.
O diagnóstico trará três produtos importantes: uma planilha consolidada com todas essas verificações; um painel de acompanhamento gerencial dessas ações; e um relatório escrito, que será publicado e aberto ao público. Para o ministro, “o diagnóstico trará grandes ganhos para a sociedade e para o nosso país”.
A transmissão foi aberta ao público, incluindo profissionais das áreas de Compliance (compliance officers, CCO e etc), advogados, contadores, economistas, administradores, agentes públicos, empresários e estudantes.