Da Redação Agência Brasil
O governo federal encaminhará ainda neste mês, ao Congresso Nacional, duas propostas para reduzir os danos causados por consumo excessivo de bebidas alcoólicas. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, ao lembrar que a legislação atual inclui na categoria de bebidas alcoólicas produtos com mais de 13 graus e que a meta é reduzir o teor a 0,5 grau.
Esse limite consta de decreto presidencial de maio que criou a Política Nacional sobre o Álcool, e pretende corrigir uma distorção que exclui da definição de bebidas alcoólicas os vinhos, cervejas e bebidas mistas que têm grande concentração de álcool, embora não atinjam os 13 graus. A medida, acrescentou, abre caminho para a regulamentação de horários e conteúdo na propaganda desses produtos, como já é feito com uísque e outras bebidas com teor alcoólico superior a 13 graus.
“A propaganda evidentemente mostra só o lado da alegria, da felicidade do congraçamento entre os amigos, da paquera, mas não mostra o outro lado, os riscos envolvidos no consumo abusivo do álcool. A idéia inicial é obrigar a inserção de advertências nas mensagens publicitárias, estratégia adotada em relação ao cigarro", esclareceu.
O governo brasileiro pretende fazer como em Portugal, Itália ou Chile, adotando restrições. De acordo com ele, países como França (maior produtor mundial de vinho), Dinamarca e Suíça proíbem a veiculação de comerciais de bebidas alcoólicas na televisão.
Temporão lembrou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já tinha elaborado uma regulamentação para os comerciais de bebidas com álcool, como as cervejas, mas um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) sinalizou que não havia amparo legal para que o controle fosse implementado. Ele reconheceu o trabalho do Conselho de Auto-regulamentação (Conar), que reúne profissionais de publicidade, mas destacou que essa tarefa cabe ao governo.
Sobre a outra proposta a ser enviada ao Congresso, de proibição da venda de bebidas alcoólicas nas estradas federais, ele comentou que em mais da metade das 35 mil mortes por acidentes de trânsito registradas no país em 2005, as causas foram ligadas ao abuso na ingestão e à embriaguez.
Com a internação de cada vítima de acidente, acrescentou, o governo gasta em média R$ 56 mil. Segundo Temporão, vários estudos comprovam a existência de uma relação direta entre consumo de bebida e violência.