Da Redação
Com Lusa
O Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu “um equilíbrio justo” entre o setor dos táxis e das plataformas eletrônicas de transporte que operam em Portugal.
“O que eu espero é que se atinja um equilíbrio justo na concorrência ante uma realidade que vem de trás e é socialmente muito importante e uma realidade que arrancou há menos tempo e que está a alargar-se na sociedade portuguesa”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.
O chefe de Estado, que falava aos jornalistas em Portalegre, disse ainda que “não se pode fechar as portas ao futuro”, mas que, também, “não se pode fechar a portas” ao passado sobre esta matéria.
“Como eu disse sempre quando vetei a lei, não se pode fechar a porta ao futuro, mas não se pode esquecer aqueles a quem devemos tanto passado e presente”.
Os taxistas manifestam-se nesta quarta-feira em Lisboa, Porto e Faro contra a entrada em vigor, em 01 de novembro, da lei que regula as quatro plataformas eletrônicas de transporte que operam em Portugal — Uber, Taxify, Cabify e Chauffeur Privé.
Desde 2015, este é o quarto grande protesto contra as plataformas que agregam motoristas em carros descaracterizados, cuja regulamentação foi aprovada, depois de muita discussão, no parlamento, em 12 de julho, com os votos a favor do PS, do PSD e do PAN, os votos contra do BE, do PCP e do PEV, e a abstenção do CDS-PP.
A legislação foi promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 31 de julho.
Os representantes do setor do táxi foram também recebidos pelos deputados, a quem pediram que seja iniciado o procedimento de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma e que, até à pronúncia do Tribunal Constitucional, se suspendam os efeitos deste, “por forma a garantir a paz pública”.
Após os encontros, os representantes decidiram prolongar o protesto, mantendo-se nas ruas.
Um dos principais ‘cavalos de batalha’ dos taxistas é o fato da nova regulamentação as plataformas não estarem sujeitas a um regime de contingentes, ou seja, a existência de um número máximo de carros por município ou região, como acontece com os táxis.
Desta vez, não está agendada uma marcha lenta, mas o estacionamento das viaturas ao longo das ruas.
Revogação
O deputado Bruno Dias, do PCP, anunciou ainda hoje que o partido vai propor à Assembleia da República a revogação da lei que regula as plataformas eletrônicas de transporte, considerando que “esta não pode ser uma discussão encerrada”.
“Aquilo que nós manifestamos foi, da parte do grupo parlamentar do PCP, a disponibilidade e o empenho em continuar a intervir contra esta lei”, disse o deputado, que falava aos jornalistas no parlamento, após uma reunião com os representantes do setor do táxi.
Bruno Dias reuniu-se com dirigentes da Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros de Passageiros (ANTRAL) e anunciou que os comunistas vão tomar medidas relativamente a esta “lei injusta que foi aprovada na Assembleia da República pelo PS e pelo PSD”.
“Vamos apresentar, do ponto de vista político e legislativo, uma iniciativa propondo a revogação da lei. Nós consideramos que já muito mal foi feito, mas ainda vamos a tempo de evitar o agravamento de problemas e a situação gravíssima que está em perspetiva para aquele setor”, anunciou.
Na opinião do PCP, este setor está “ameaçado no seu futuro pelo poderio de uma multinacional que tem, de facto, um regime de privilégio relativamente à lei que está perspectivada” e, por isso, “esta não pode ser uma discussão encerrada”.
Em relação à reivindicação dos taxistas – que estão a pedir aos grupos parlamentares que solicitem a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma que regula as plataformas que operam em Portugal — Bruno Dias apontou que o PCP assumiu “abertura e disponibilidade para um trabalho que seguramente e necessariamente tem de ser feito”.
O eleito referia-se à “avaliação e consideração do ponto de vista da base e fundamento daquilo que sejam os motivos que possam ser apresentados para fundamentar esse pedido”.