Cidadania lusa é assunto na Assembléia da República

O Grupo Parlamentar do PSD na Assembléia da República divulgou, em 13 de março, um conjunto de iniciativas legislativas especialmente dirigidas às Comunidades Portuguesas no estrangeiro, que têm como objetivo garantir o reforço dos direitos dos portugueses residentes fora do território nacional e uma maior aproximação entre Portugal e a sua Diáspora.

São eles os projetos de Lei: Quadro da Cidadania Portuguesa no Estrangeiro; criação do Programa "Mulher Emigrante"; sobre o apoio à Comunicação Social em Língua Portuguesa no estrangeiro; sobre o aumento dos fluxos migratórios portugueses para o estrangeiro.

Segundo informou o deputado José Cesário, a primeira iniciativa visa definir de uma forma sistemática o conjunto de direitos e as obrigações do Estado relativamente aos portugueses que a qualquer título se encontram fora de Portugal, recuperando a proposta do alargamento da nacionalidade, por mero efeito de vontade aos indivíduos nascidos no estrangeiro, com pelo menos um ascendente de nacionalidade portuguesa até ao 2º grau na linha direta, incluindo-se igualmente uma proposta de alargamento do direito de voto dos emigrantes nas Eleições Autárquicas.

O segundo Projeto tem por objeto a criação de um programa de ação especificamente dirigido às mulheres emigrantes, procurando fomentar a sua participação na vida comunitária e integração profissional, além do combate "intransigente" a situações de violência de gênero.

O projeto de Lei sobre o apoio à Comunicação Social em Língua Portuguesa no exterior pretende definir um novo quadro legal que permita criar incentivos à edição e à divulgação de edições em português fora de Portugal.

O último deles aponta no sentido de alertar os órgãos de soberania e a sociedade portuguesa para o significativo aumento do fenômeno da emigração portuguesa para o estrangeiro, procurando vincular o Governo a um conjunto de medidas de natureza social que se impõe tomar no sentido de acompanhar as situações dramáticas que têm surgido, associadas à evolução destes fluxos migratórios.