Pedro Passos Coelho declarou que o país só deverá resolver o seu problema de endividamento no prazo de duas ou três décadas, devido ao uso excessivo de financiamento a que recorreu no passado.
Mundo Lusíada
Com agencias
O secretário-geral da CGTP – Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses, Arménio Carlos, apelou em 15 de dezembro numa manifestação junto ao Palácio de Belém, a que o Presidente da República, Cavaco Silva, ouça o povo e não aprove o Orçamento do Estado para 2013, que trará várias medidas de agravamento fiscal para os portugueses.
“Ouça o povo e exerça os poderes que a Constituição da República Portuguesa lhe confere”, afirmou Arménio Carlos. “Não cometa o erro de promulgar um OE para depois solicitar a sua fiscalização sucessiva”, acrescentou o líder sindical, durante um protesto que juntou milhares de pessoas em Lisboa.
Arménio Carlos acusou ainda Cavaco Silva de evitar dialogar com a central sindical. “Teve tempo para receber todos e mais alguns e anda a fugir de receber a CGTP”, comentou o sindicalista.
No seu discurso, Arménio Carlos disse ainda ser preciso “parar de imediato com as privatizações” e atualizar o salário mínimo nacional em Janeiro para 515 euros.
A CGTP promoveu neste sábado uma manifestação em Lisboa, junto ao Palácio de Belém, para protestar contra a aprovação do Orçamento do Estado, em frente à residência oficial do Presidente.
Portugal demorará “20 ou 30 anos” a pagar dívidas
Já o primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, declarou no dia seguinte que o país só deverá resolver o seu problema de endividamento no prazo de duas ou três décadas, devido ao uso excessivo de financiamento a que recorreu no passado.
“Se o dinheiro é muito importante quando temos boas ideias, verificamos que quando temos más ideias ter muito dinheiro nem sempre é uma vantagem. O país dispôs de muito dinheiro durante muitos anos e aplicou-o mal. Aplicou mal o Estado, que deixou uma dívida pública que vai demorar muitos anos a pagar, não é um ou dois, é muitos anos. Qualquer coisa como 20 ou 30 anos a pagar”, declarou Passos Coelho, citado pela TSF, durante um encontro com empresários.
O primeiro-ministro, ao chegar à freguesia de Penela, foi recebido por um protesto com algumas dezenas de manifestantes, mas não se registraram incidentes.
Aprovação do orçamento
A duas semanas do fim do ano, o presidente de Portugal, Cavaco Silva, deve promulgar o Orçamento de Estado de 2013 aprovado pela Assembleia da República, conforme proposto pelo gabinete do primeiro-ministro Passos Coelho. A promulgação até o dia 31 deste mês evita que Portugal fique sem meios de efetuar gastos.
Apesar da promulgação iminente, há a expectativa de que o Tribunal Constitucional (TC) seja acionado para analisar se as medidas contidas no Orçamento (como aumento do Imposto de Renda e os cortes em aposentadorias) são legais. Essas propostas foram feitas para equilibrar as despesas e receitas do Estado, como exige o acordo feito por Portugal com a Troika – o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Central Europeu (BCE) e a Comissão Europeia (CE).
O Tribunal Constitucional tem os mesmos poderes que o Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil para decretar inconstitucionalidade de uma lei. Cavaco Silva poderá pedir a chamada “fiscalização sucessiva” do Orçamento. Além do presidente da República, o governo de uma província (como já anunciou Açores) ou um grupo mínimo de 23 parlamentares (a oposição soma 98 deputados) pode acionar a Corte constitucionalista.
Caso o Tribunal Constitucional seja acionado, a expectativa é a de que o exame da legalidade do Orçamento dure cerca de seis meses, como ocorreu este ano quando julgou inconstitucional o corte dos pagamentos de férias e de Natal (décimo terceiro salário) dos funcionários públicos e dos pensionistas proposto no Orçamento de Estado de 2012.
Além da perspectiva de grande demanda jurídica, a virada no ano deve acirrar ânimos políticos. Partidos de oposição e da própria sustentação do governo querem que o Poder Executivo modere nas medidas fiscais. Ainda resistente, o Partido Social Democrata (PSD), principal legenda de sustentação do governo, aposta que 2013 será o último ano de arrocho econômico e espera que em 2014 (ano de eleição) o país já esteja fora da intervenção da Troika.
O PSD é coligado com o Partido Popular (CDS-PP) que, segundo a imprensa portuguesa, adiou o congresso previsto para março para dar mais tempo à execução orçamentária. O congresso do partido tem poderes para decidir sobre a permanência da legenda no governo. Sem o CDS-PP, o gabinete de Passos Coelho perde a maioria na Assembleia da República. Segundo a imp´rensa lusa, os dois partidos do governo têm perdido popularidade. A aprovação do governo pode cair ainda mais em fevereiro após o pagamento de salários com nova taxação de impostos, prevista no Orçamento de 2013.
O desfecho da crise em Portugal é acompanhado pelo governo e por empresários brasileiros. Em 14 de dezembro, o vice-presidente Michel Temer esteve com Cavaco Silva, em Lisboa, e tratou das privatizações de companhias portuguesas das quais empresas com capital brasileiro participam, como é o caso da companhia Transportes Aéreos Portugueses (TAP), dos Estaleiros Navais Viana do Castelo, além da empresa aeroportuária ANA Aeroportos de Portugal. A privatização de companhias estatais é uma das medidas adotadas pelo governo para aumentar a receita do Estado, diminuir despesas e tentar o equilíbrio fiscal exigido no acordo assinado com a Troika.