CDS propõe comissão independente sobre adoções ilegais ligadas à IURD

Em janeiro, realizaram-se vigílias em vários pontos do país, incluindo uma frente à Assembleia da República, em Lisboa, em que se exigia a criação de uma comissão de inquérito sobre o caso.

Da Redação
Com Lusa

O CDS-PP vai propor, no parlamento, a criação de uma comissão técnica independente para averiguar as alegadas adoções ilegais de crianças portuguesas envolvendo a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), e não exclui um inquérito parlamentar.

Em declarações à Lusa, a deputada do CDS Vânia Dias da Silva afirmou que esta comissão de peritos independentes deve “perceber o que está em causa, o que determinou algumas destas adoções, sobretudo na parte administrativa”, na Segurança Social e na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa”.

A agência Lusa questionou os partidos com representação parlamentar sobre as consequências que o parlamento deveria retira da petição “Não Adoto este Silêncio”, que reclama a discussão deste tema pela Assembleia da República e a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito, na sequência de uma série de reportagens na TVI.

O CDS, único com uma ação concreta, citou a criação desta comissão técnica independente, tendo em conta a “boa experiência” da comissão criada pelo parlamento para investigar as causas dos grandes incêndios, de junho e outubro.

Vânia Dias da Silva admitiu que esta comissão “poderá funcionar, a exemplo do que aconteceu com as dos incêndios”, em que “as coisas correram bem” e se “conseguiu perceber o que estava em causa”, apesar de ser “uma matéria completamente diferente” e de haver em curso inquéritos judiciais.

Questionada pela Lusa sobre a possibilidade de uma comissão parlamentar de inquérito, a deputada do CDS não exclui esse cenário.

“Não excluímos cenários à partida. O que nos parece é que esta situação é demasiado grave e tem que ser tratada com celeridade. Neste momento o que será mais eficaz será uma comissão de peritos para perceber o que se passou”, disse.

A deputada democrata-cristã admitiu que venha afazer “recomendações para o futuro”, de modo a perceber “se há alguma legislação a mudar ou saber se é preciso mudar procedimentos administrativos que estarão a falhar” e prevenir casos deste tipo no futuro.

“Logo veremos se Assembleia da República terá que ter impulso legislativo”, acrescentou.

O CDS quer repetir o modelo de comissão técnica independente criada para investigar os incêndios do verão de 2017, com a indicação de peritos e especialistas, escolhidos pelo Conselho de Reitores, e também com membros sugeridos pelos partidos com representação parlamentar – PS, PS, BE, PCP, CDS, PEV e partido Animais-Pessoas-Natureza (PAN).

O Bloco de Esquerda considerou, numa resposta escrita, que “os fatos alegados no caso das adoções pela IURD, a confirmarem-se, são de uma enorme gravidade”, dado que o “alegado esquema terá sido criado à margem e em violação da lei.

“Estando em curso uma investigação judicial”, o BE “aguarda as conclusões da investigação” e “acompanha esta questão”, bem como as “relacionadas com a legislação que regula a adoção e a proteção de menores”.

O líder parlamentar do PS, Carlos César, afirmou que os socialistas decidirão o que fazer “quando estiver presente e agendado para discussão o relatório na sequência da petição em análise no parlamento”.

O PCP informou não ter ainda uma posição acerca do assunto e PSD e PEV não deram ainda as suas respostas.

O caso das alegadas adoções ilegais de crianças portugueses por pessoas ligadas à Igreja Universal do Reino de Deus, com sede no Brasil, começou com uma série de reportagens na estação de televisão TVI, intituladas “Segredos dos Deuses”.

Em janeiro, realizaram-se vigílias em vários pontos do país, incluindo uma frente à Assembleia da República, em Lisboa, em que se exigia a criação de uma comissão de inquérito sobre este caso, tendo-se recolhido milhares de assinaturas para a petição “Não Adoto esse Silêncio”.

Essa petição, com mais de 4.000 assinaturas, foi aceite em fevereiro pelo parlamento, estando em curso, até inícios de abril, o prazo para ser produzido um relatório, a cargo da deputada do PSD Teresa Morais.

Tratando-se de uma petição, qualquer iniciativa depende dos grupos parlamentares. Neste caso, e segundo a lei, um inquérito parlamentar tem que ser proposto por um quinto dos deputados.

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