Da Redação
Com Lusa
A Comissão Europeia garante que monitora as restrições à livre circulação na União Europeia (UE) devido à Covid-19, visando assegurar um “tratamento igual” entre os Estados-membros, e admite que Portugal é dos mais afetados pelas ‘listas vermelhas’.
“Temos conhecimento de que alguns Estados-membros estão a colocar restrições às viagens a partir de Portugal e isso deve-se, obviamente, ao elevado número de casos dos últimos dias e semanas, nomeadamente [na região de] Lisboa”, defendeu em Bruxelas, o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders.
Numa altura em que Portugal está na ‘lista vermelha’ de muitos países da UE devido à evolução da pandemia, essencialmente por causa da subida no número de infeções em Lisboa e Vale do Tejo, o responsável belga argumentou que “o que os outros Estados-membros estão a pedir mais em relação a Portugal é a realização de testes e de quarentena”.
Apontando que “não existe uma situação difícil em todos os locais de Portugal”, Didier Reynders apelou à adoção de “medidas específicas e direcionadas para determinado local, onde exista um aumento do número de casos” e que se evite uma “total interdição” ao país.
“As restrições têm de ser necessárias e proporcionais”, bem como baseadas “numa abordagem científica, análise científica e na situação epidemiológica”, salientou o comissário europeu da Justiça.
Didier Reynders assinalou que a Comissão Europeia vai “continuar a discutir com os Estados-membros”, garantindo que, “se for necessário, [a instituição] irá atuar se entender que certa medida não é necessária ou proporcional”.
“Relativamente [às restrições] à livre circulação, vamos estar novamente muito atentos em agosto. […] Se existe uma situação pior num Estado-membro ou numa região, é normal que estas decisões sejam adotadas, mas vamos monitorizar isso porque temos de ter a certeza que existe um tratamento igual para todas as diferentes situações”, assegurou.
Além disso, “se os países forem mais além e decidirem não deixar que [portugueses] entrem no país isso é demasiado”, adiantou Didier Reynders.
Devido aos elevados números de casos diários, essencialmente na região de Lisboa e Vale de Tejo, Portugal chegou a ser colocado na ‘lista vermelha’ de vários países europeus como Grécia, Hungria, Reino Unido (antigo Estado-membro) ou Bélgica, com algumas destas restrições a terem sido ou a estarem a ser entretanto revistas.
As autoridades belgas, por exemplo, passaram antes a impor restrições a quem regressa de uma das 19 freguesias sinalizadas na região de Lisboa e não a todo o país.
A posição de Didier Reynders, que tutela a salvaguarda dos direitos dos cidadãos europeus, é posição semelhante à da comissária europeia para os Assuntos Internos, Ylva Johansson, responsável pela livre circulação na UE e no espaço Schengen, que também numa entrevista à Lusa divulgada no sábado admitiu tensões entre os Estados-membros devido a estas restrições, exigindo a adoção de medidas “proporcionais”.
Áustria
Nesta segunda-feira, os viajantes provenientes de Portugal que queiram entrar na Áustria terão de apresentar um teste negativo de covid-19 realizado há menos de 72 horas ou submeter-se a um em 48 horas aguardando o resultado em quarentena.
Portugal faz parte de uma lista de quatro países da União Europeia – em conjunto com a Suécia, a Romênia e a Bulgária – que a Áustria considera de maior risco relativamente à pandemia, pelo que os seus cidadãos ou os viajantes que provenham desses destinos só podem, a partir de hoje, entrar naquele país se cumprirem as regras agora adotadas.
Os viajantes dos restantes países da União Europeia podem entrar na Áustria sem apresentar qualquer teste nem fazerem quarentena.
A Áustria continua, no entanto, a permitir fazer escalas no país sem qualquer restrição além de só aplicar as novas regras aos austríacos e residentes austríacos que já se encontravam hoje no estrangeiro a partir de 1 de agosto.
A entrada a nacionais de países externos ao espaço Schengen é proibida, exceto em casos justificados, como juntar-se ao seu parceiro caso o domicílio se situe na Áustria.
Entre os países afetados por esta proibição de entrada encontram-se a Rússia, a Bielorrússia, a Ucrânia, a Turquia, a Sérvia, os Estados Unidos e os residentes da província chinesa de Hubei.
Na lista incluem-se também países latino-americanos como o Brasil, o Chile, o Equador, o México e o Peru.
A proibição de entrada de viajantes de países terceiros não abrange as equipas de trabalhadores de saúde nem os diplomatas, embora todos devam fornecer provas de não estarem contagiados pelo coronavírus.
Até agora, a Áustria, com 8,8 milhões de habitantes, contabiliza 712 mortes por covid-19.
De acordo com o último boletim, desde o início da pandemia até hoje registaram-se 50.299 casos de infeção confirmados e 1.719 mortes em Portugal.